Legislação
por danielrocha
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publicado
29/08/2016 09h20,
última modificação
07/06/2022 11h52
Portaria PRAPE nº 01 -2020 - Altera o valor do Auxílio-Alimentação Complementar para os Residentes - RUFET, Campus IV, Mangabeira e Santa Rita
Altera o Valor do Auxílio Alimentação Complementar
Portaria PRAPE nº 010 -2019 - Veda permuta de auxílios.pdf
Veda permuta de auxílios PNAES
Portaria nº 09/2019 - PRAPE - Auxílio Passagem e Inscrição em Eventos
Processo nº 23074.035264/2019-34 Parecer da Procuradoria Jurídica da UFPB: nº 00190/2019/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU
Portaria nº 07/2019 - PRAPE de 17 de junho de 2019.
Revoga a Portaria nº 05/2019 - PRAPE
Portaria nº 03/2019 - PRAPE
Migração da residência universitária para o auxílio-moradia com manutenção do auxílio restaurante universitário
9) Portaria PRAPE nº 05 -2018 - Manual SIGAA.pdf
Regulamenta procedimentos de inserção de informação no SIGAA/SAE
1) PNAES
Plano Nacional de Assistência Estudantil, lançado em 19 de julho de 2010 pela Presidência da República. Dispõe sobre apoio para permanência na educação superior.
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2) Programa Bolsa Permanência
Portaria n.º 389, de 05 de maio de 2013 do Ministério da Educação que cria o Programa Bolsa Permanência para estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior.
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3) Mobilidade Acadêmica
Convênio da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes de celebrado entre as IFES participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica
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