{"id":72,"date":"2026-06-18T01:27:07","date_gmt":"2026-06-18T04:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/privacidadededados\/?page_id=72"},"modified":"2026-07-23T17:45:36","modified_gmt":"2026-07-23T20:45:36","slug":"perguntas-frequentes-faq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/privacidadededados\/perguntas-frequentes-faq\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes (FAQs)"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 um compromisso institucional da Universidade Federal da Paraiba (UFPB) e faz parte da nossa miss\u00e3o de promover ensino, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o com \u00e9tica, transpar\u00eancia e responsabilidade, respeitando a privacidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas com as quais nos relacionamos.<\/p>\n\n\n\n

1) Por que a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 importante?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Os dados pessoais incluem informa\u00e7\u00f5es que podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, endere\u00e7o, matr\u00edcula, dados acad\u00eamicos, entre outros. Seu tratamento respons\u00e1vel garante o (1) Respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 dignidade das pessoas; (2) a Seguran\u00e7a das Informa\u00e7\u00f5es, a (3) Transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es institucionais e (4) Cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

2) O que \u00e9 a LGPD?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, garantindo direitos aos titulares e definindo responsabilidades para quem realiza esse tratamento.<\/p>\n\n\n\n

3) O que s\u00e3o dados pessoais?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, como nome, CPF, e-mail, matr\u00edcula, telefone, endere\u00e7o, imagem e outros dados que permitam sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4) O que s\u00e3o dados pessoais sens\u00edveis?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o dados que exigem maior prote\u00e7\u00e3o por revelarem aspectos mais \u00edntimos da pessoa, como origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o sindical, dados referentes \u00e0 sa\u00fade, vida sexual, dados gen\u00e9ticos e biom\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n

5) Como a UFPB trata os dados pessoais?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

O tratamento de dados pessoais pela UFPB ocorre sob as hip\u00f3teses legais previstas na LGPD (art. 7o e 11), como cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, interesse p\u00fablico, consentimento do titular, entre outras, todas explicitadas no Invent\u00e1rio de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

6) Quem s\u00e3o os titulares de dados?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Estudantes, servidores, pesquisadores, colaboradores, terceirizados, fornecadores, visitantes e toda pessoa f\u00edsica que tenha seus dados pessoais tratados pela UFPB.<\/p>\n\n\n\n

7) A UFPB compartilha os dados pessoais com terceiros?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Somente quando houver previs\u00e3o legal, obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, necessidade para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados ou outra hip\u00f3tese autorizada pela LGPD, sempre observando medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

8) Por quanto tempo os dados s\u00e3o armazenados?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Os dados s\u00e3o mantidos apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento de sua finalidade, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica, normas educacionais e demais obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

9) Quais s\u00e3o direitos como titular de dados?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode solicitar, entre outros direitos previstos na LGPD:
(i) confirma\u00e7\u00e3o do tratamento;
(ii) acesso aos seus dados;
(iii) corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos ou incorretos;
(iv) anonimiza\u00e7\u00e3o;
(v) bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o quando cab\u00edvel;
(v) informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamentos;
(vi) revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

10) Como exercer meus direitos?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

As solicita\u00e7\u00f5es podem ser realizadas por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel na p\u00e1gina “Direitos do Titular<\/a>“.<\/p>\n\n\n\n

11) Existe prazo para resposta?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Sim. Os prazos seguem a Pol\u00edtica de Atendimento ao Titular<\/a> da UFPB e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

12) O que \u00e9 um incidente de privacidade?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 qualquer evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, como vazamentos, acessos indevidos, perda ou destrui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

13) Como comunicar um incidente?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Qualquer pessoa pode comunicar um poss\u00edvel incidente utilizando o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel na p\u00e1gina “Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes de Privacidade”.<\/p>\n\n\n\n

14) Posso utilizar dados pessoais em uma pesquisa cient\u00edfica?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Sim, desde que o tratamento dos dados pessoais observe as hip\u00f3teses legais previstas na LGPD, os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o de dados e as normas \u00e9ticas aplic\u00e1veis \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, especialmente quando houver participa\u00e7\u00e3o de seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

15) Toda pesquisa precisa do consentimento do participante?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente. O consentimento \u00e9 apenas uma das bases legais previstas na LGPD. Dependendo da natureza da pesquisa e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o tratamento poder\u00e1 ocorrer com fundamento em outras bases legais. A defini\u00e7\u00e3o da base legal deve ser analisada caso a caso.<\/p>\n\n\n\n

16) Dados anonimizados continuam sendo dados pessoais?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Dados efetivamente anonimizados, quando n\u00e3o puderem ser associados a uma pessoa natural por meios razo\u00e1veis, deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD. Entretanto, se houver possibilidade razo\u00e1vel de reidentifica\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o da LGPD permanece aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

17) Posso utilizar bases de dados institucionais da UFPB em uma pesquisa?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Depende. O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o de bases institucionais devem observar a finalidade da pesquisa, a legisla\u00e7\u00e3o vigente, as normas institucionais, os requisitos \u00e9ticos e as medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o dos setores respons\u00e1veis quando necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

18) Posso compartilhar dados pessoais com outros pesquisadores?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

O compartilhamento somente deve ocorrer quando houver fundamento legal, finalidade leg\u00edtima, necessidade para a pesquisa e ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, respeitando a LGPD e as normas institucionais.<\/p>\n\n\n\n

19) O Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP) substitui a an\u00e1lise da LGPD?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9tica e a conformidade com a LGPD s\u00e3o requisitos complementares. A aprova\u00e7\u00e3o pelo CEP n\u00e3o elimina a necessidade de observar os princ\u00edpios e obriga\u00e7\u00f5es previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

20) Preciso elaborar um RIPD (Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) para minha pesquisa?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Depende. Algumas pesquisas podem envolver elevado risco aos direitos e liberdades dos participantes. Nesses casos, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria uma avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais, conforme as normas da ANPD e as diretrizes institucionais.<\/p>\n\n\n\n

21) Posso publicar dados pessoais dos participantes da pesquisa?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o. Sempre que poss\u00edvel, os resultados devem ser divulgados utilizando dados anonimizados ou agregados, preservando a identidade dos participantes, salvo quando houver fundamento legal e observ\u00e2ncia das normas \u00e9ticas e da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

22) A LGPD impede a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A LGPD n\u00e3o impede a pesquisa cient\u00edfica. Pelo contr\u00e1rio, ela prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas para o tratamento de dados pessoais em atividades de pesquisa. O objetivo da lei \u00e9 assegurar que essas pesquisas sejam conduzidas de forma \u00e9tica, transparente e com medidas adequadas para proteger os direitos dos participantes, conciliando a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade.<\/p>\n\n\n\n

23) A LGPD impede a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela UFPB?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A LGPD n\u00e3o revogou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). As duas normas s\u00e3o complementares e devem ser aplicadas de forma harmoniosa, garantindo simultaneamente a transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

24) A UFPB pode divulgar dados pessoais em seu Portal da Transpar\u00eancia ou em seu site institucional?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Sim, quando houver previs\u00e3o legal e a divulga\u00e7\u00e3o for necess\u00e1ria para atender ao interesse p\u00fablico e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia. Entretanto, a divulga\u00e7\u00e3o deve observar os princ\u00edpios da LGPD, especialmente a finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

25) Toda informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode conter dados pessoais?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Sempre que poss\u00edvel, a divulga\u00e7\u00e3o deve ocorrer utilizando apenas as informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias para atender \u00e0 finalidade da transpar\u00eancia p\u00fablica<\/span>, evitando a exposi\u00e7\u00e3o excessiva de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

26) O que significa o Princ\u00edpio da Sufici\u00eancia Informacional?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Significa divulgar apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o controle social e a transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, evitando a exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais que n\u00e3o sejam indispens\u00e1veis para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

27) A UFPB pode divulgar CPF, RG, endere\u00e7o ou outros dados pessoais em publica\u00e7\u00f5es institucionais?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o desses dados somente deve ocorrer quando houver fundamento legal espec\u00edfico e efetiva necessidade para atender \u00e0 finalidade da publica\u00e7\u00e3o<\/span>, observando os princ\u00edpios da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

28) \u00c9 poss\u00edvel publicar listas de aprovados, classificados ou participantes de processos seletivos?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Sim, desde que a divulga\u00e7\u00e3o observe a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e seja limitada \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para identifica\u00e7\u00e3o dos interessados e atendimento ao princ\u00edpio da publicidade<\/span>, evitando a exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais excessivos.<\/p>\n\n\n\n

29) Posso publicar documentos administrativos contendo dados pessoais?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Antes da publica\u00e7\u00e3o, deve ser avaliado se existem dados pessoais que possam ser anonimizados, ocultados ou suprimidos sem comprometer a finalidade da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

30) A LGPD exige que todos os dados pessoais sejam ocultados?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A LGPD n\u00e3o determina a oculta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todos os dados pessoais. A an\u00e1lise deve buscar equil\u00edbrio entre o dever de transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o da privacidade, considerando cada situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n

31) O que fazer se eu identificar uma publica\u00e7\u00e3o institucional contendo dados pessoais que possam estar expostos de forma inadequada?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o pode ser comunicada ao Setor de Prote\u00e7\u00e3o e Privacidade de Dados Pessoais para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

32) Sou servidor da UFPB. Como saber se posso publicar determinada informa\u00e7\u00e3o?<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Sempre que uma publica\u00e7\u00e3o institucional contiver dados pessoais, recomenda-se verificar:<\/p>\n\n\n\n