{"id":14,"date":"2025-12-16T12:16:06","date_gmt":"2025-12-16T15:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/?page_id=14"},"modified":"2026-03-10T09:38:33","modified_gmt":"2026-03-10T12:38:33","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"\n

Aprovado pela C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Parecer n\u00ba 112\/2002<\/a>) e pelo Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Portaria n\u00ba 3.198 de 21.11.2002<\/a>, publicada no D.O.U. de 22.11.2002, retificada no D.O.U. de 12.12.2002).<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Hist\u00f3rico:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1955 – Lei de cria\u00e7\u00e3o da Universidade da Para\u00edba (Lei Estadual n\u00ba 1.366, de 02 de dezembro de 1955<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

1960 – Lei de federaliza\u00e7\u00e3o da Universidade da Para\u00edba (Lei n\u00ba 3.835, de 13 de dezembro de 1960<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

1961 – Estatuto da Universidade da Para\u00edba (Decreto n\u00ba 50.148, de 27\/01\/1961<\/strong><\/a>), revogado pelo Dec.s\/n, de 25.04.1991<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

1969 – Estatuto da Universidade Federal da Para\u00edba (Decreto n\u00ba 65.464, de 21\/10\/1969<\/strong><\/a>), revogado pelo Dec.s\/n, de 25.04.1991<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

2002 – Estatuto da Universidade Federal da Para\u00edba (Portaria MEC n\u00ba 3.198 de 21.11.2002<\/strong><\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARA\u00cdBA
CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba  07\/2002<\/strong><\/div><\/h2>\n\n\n\n

Aprova o Estatuto da Universidade Federal da Para\u00edba<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal da Para\u00edba, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o adotada no plen\u00e1rio em reuni\u00e3o realizada no dia 30 de setembro de 2002 (Processo n\u00ba 23074.017.413\/02-18) e considerando o disposto nos artigos 1o e 13 da Lei n\u00ba 10.419<\/a>, de 9 de abril de 2002,<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong> Fica aprovado, nos termos do Anexo \u00danico desta Resolu\u00e7\u00e3o, o Estatuto da Universidade Federal da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba <\/strong>O Estatuto entrar\u00e1 em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da Portaria Ministerial de homologa\u00e7\u00e3o de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba <\/strong>Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal da Para\u00edba, em Jo\u00e3o Pessoa, 01 de outubro de 2002.<\/p>\n\n\n\n

Jader Nunes de Oliveira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2002, do CONSUNI<\/strong><\/div><\/h2>\n\n\n\n

ESTATUTO DA UFPB<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Universidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong> A Universidade Federal da Para\u00edba, criada pela Lei Estadual n\u00ba 1.366, de 02 de dezembro de 1955<\/a>, com a denomina\u00e7\u00e3o de Universidade da Para\u00edba, e federalizada pela Lei n\u00ba 3.835, de 13 de dezembro de 1960<\/a>, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica de regime especial, de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com sede e foro na cidade de Jo\u00e3o Pessoa e atua\u00e7\u00e3o em todo o Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba<\/strong> A Universidade goza de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, disciplinar, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial,<\/strong> que ser\u00e1 exercida na forma da Lei e do presente Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba<\/strong> A Universidade, atrav\u00e9s de suas atividades indissoci\u00e1veis de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, tem por objetivo o desenvolvimento sociecon\u00f4mico da regi\u00e3o e do pa\u00eds, visando especificamente em sua \u00e1reas de compet\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

I – desenvolver as ci\u00eancias, as tecnologias, as letras e as artes;<\/p>\n\n\n\n

II – formar profissionais nos n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e educa\u00e7\u00e3o superior;<\/p>\n\n\n\n

III – prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade sob a forma de cursos e treinamentos, de consultoria e de outras atividades de extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IV – estimular a cria\u00e7\u00e3o cultural e o desenvolvimento do esp\u00edrito cient\u00edfico e do pensamento reflexivo;<\/p>\n\n\n\n

V – formar diplomados nas diferentes \u00e1reas de conhecimento, aptos para a inser\u00e7\u00e3o em setores profissionais e para a participa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua;<\/p>\n\n\n\n

VI – incentivar o trabalho de pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, visando o desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia e da cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;<\/p>\n\n\n\n

VII – promover a divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos culturais, cient\u00edficos e t\u00e9cnicos que constituem patrim\u00f4nio da humanidade e comunicar o saber atrav\u00e9s do ensino, de publica\u00e7\u00f5es ou de outras formas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

VIII – suscitar o desejo permanente de aperfei\u00e7oamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretiza\u00e7\u00e3o, integrando os conhecimentos que v\u00e3o sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada gera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IX – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar servi\u00e7os especializados \u00e0 comunidade e estabelecer com esta uma rela\u00e7\u00e3o de reciprocidade;<\/p>\n\n\n\n

X – promover a extens\u00e3o, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 difus\u00e3o das conquistas e benef\u00edcios resultantes da cria\u00e7\u00e3o cultural e da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica geradas na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba <\/strong>Comp\u00f5em a estrutura universit\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n

I – Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

II – \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o superior;<\/p>\n\n\n\n

III – \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o setorial;<\/p>\n\n\n\n

IV – \u00f3rg\u00e3os suplementares;<\/p>\n\n\n\n

V – \u00f3rg\u00e3os de apoio administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba<\/strong> A Universidade \u00e9 organizada com base nos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

I – racionalidade de organiza\u00e7\u00e3o, com plena utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos materiais e humanos;<\/p>\n\n\n\n

II – universalidade de campo, pelo cultivo das \u00e1reas fundamentais dos conhecimentos humanos, estudados em si mesmos ou em raz\u00e3o de ulteriores aplica\u00e7\u00f5es, e de diferentes \u00e1reas t\u00e9cnico-profissionais;<\/p>\n\n\n\n

III – flexibilidade de m\u00e9todos e crit\u00e9rios, com vistas \u00e0s diferen\u00e7as individuais dos alunos, \u00e0s peculiaridades regionais e \u00e0s possibilidades de combina\u00e7\u00e3o dos conhecimentos para novos cursos e programas;<\/p>\n\n\n\n

IV – indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba<\/strong> A Universidade tem a seguinte estrutura funcional:<\/p>\n\n\n\n

I – unidade de patrim\u00f4nio e administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – unidade com fun\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A estrutura organizacional ser\u00e1 constitu\u00edda pelos departamentos reunidos em Centros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba<\/strong> A Universidade tem estrutura multicampi<\/em>, distribu\u00edda no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Os campi<\/em> ser\u00e3o administrados na forma do disposto neste Estatuto, no Regimento Geral<\/a> e no Regimento da Reitoria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Considera-se campus da Universidade cada uma das bases f\u00edsicas integradas com estrutura administrativa onde s\u00e3o desenvolvidas suas atividades permanentes de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba A Universidade poder\u00e1 implantar outros campi <\/em>no interior do Estado da Para\u00edba, atendidos os termos do disposto no caput <\/em>deste artigo, quando a medida for indispens\u00e1vel para tornar mais efetiva sua atua\u00e7\u00e3o no desenvolvimento regional, observadas, em qualquer caso, as normas do Sistema Federal de Ensino e atendida a legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba <\/strong>Sem preju\u00edzo da unidade de patrim\u00f4nio e administra\u00e7\u00e3o e a fim de atender \u00e0s peculiaridades de sua configura\u00e7\u00e3o territorial, a Universidade adota um regime de administra\u00e7\u00e3o descentralizada pelos seus diversos campi<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba<\/strong> A Universidade poder\u00e1 agregar unidade de ensino superior que tenha obtido reconhecimento, bem como desagreg\u00e1-la, por iniciativa pr\u00f3pria ou da unidade interessada.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A unidade agregada n\u00e3o perde sua condi\u00e7\u00e3o de estabelecimento isolado e continua no exerc\u00edcio de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculando-se \u00e0 Universidade no que se refere ao planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o, e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos aux\u00edlios recebidos.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 agregada unidade de ensino da qual exista cong\u00eanere em um mesmo campus<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 10<\/strong>. Mediante conv\u00eanio, a Universidade poder\u00e1 manter, na forma da lei, programas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e did\u00e1tico-cient\u00edfica com outras institui\u00e7\u00f5es, objetivando:<\/p>\n\n\n\n

I – expandir suas atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – apoiar a consolida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o convenente;<\/p>\n\n\n\n

III – receber apoio para consolida\u00e7\u00e3o de seus programas institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11. <\/strong>Os Departamentos, unidades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o ser\u00e3o agrupados em Centros, definidos como \u00f3rg\u00e3os setoriais, com fun\u00e7\u00f5es deliberativas e executivas, em n\u00edvel intermedi\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12. <\/strong>As atividades dos Centros ser\u00e3o superintendidas, no Campus<\/em> de Jo\u00e3o Pessoa e nos demais campi<\/em>, diretamente pela Reitoria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13.<\/strong> \u00c9 vedada a duplica\u00e7\u00e3o de meios para fins id\u00eanticos ou equivalentes, em cada um dos campi<\/em> da Universidade, devendo a administra\u00e7\u00e3o superior promover e estimular a intercomplementaridade dos cursos e programas de pesquisa e extens\u00e3o nos diversos campi<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14.<\/strong> Na estrutura departamental dos Centros, em cada um dos campi<\/em>, ser\u00e3o definidos os departamentos respons\u00e1veis pelo ensino, pesquisa e extens\u00e3o, visando \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e administrativa, por campo de saber, compondo-se do pessoal docente nele lotado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15. <\/strong>O Campus <\/em>I, sediado na cidade de Jo\u00e3o Pessoa, compreende os seguintes Centros:<\/p>\n\n\n\n

I – Centro de Ci\u00eancias Exatas e da Natureza – CCEN; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

II – Centro de Ci\u00eancias Humanas, Letras e Artes \u2013CCHLA; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

III – Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas \u2013 CCJ; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

IV – Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade \u2013 CCS; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

V – Centro de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas \u2013 CCSA; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

VI – Centro de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CE; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

VII – Centro de Tecnologia \u2013 CT. Link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 Centro de Ci\u00eancias M\u00e9dicas \u2013 CCM; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2007 do Consuni)<\/p>\n\n\n\n

IX – Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional \u2013 CTDR; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2009 do Consuni)<\/p>\n\n\n\n

X \u2013 Centro de Biotecnologia \u2013 Cbiotec; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2011)<\/p>\n\n\n\n

XI \u2013 Centro de Energia e Alternativas Renov\u00e1veis – CEAR; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2011)<\/p>\n\n\n\n

XII – Centro de Inform\u00e1tica \u2013 CI; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2011)<\/p>\n\n\n\n

XIII – Centro de Comunica\u00e7\u00e3o, Turismo e Artes \u2013 CCTA; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43\/2011)<\/p>\n\n\n\n

XVII \u2013 Centro Profissional e Tecnol\u00f3gico Escola T\u00e9cnica de Sa\u00fade da Universidade Federal da Para\u00edba \u2013 CPT-ETS; (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2022 do Consuni).<\/p>\n\n\n\n

 \u00a7 1\u00ba O Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade compreende, al\u00e9m dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e cursos e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a Escola T\u00e9cnica de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O Centro de Educa\u00e7\u00e3o compreende, al\u00e9m dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e cursos e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, como parte integrada do Centro, a Creche-Escola do Campus<\/em> I.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16. <\/strong>O Campus<\/em> II, sediado na cidade de Areia, compreende o Centro de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias \u2013 CCA. link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 17. <\/strong><\/s>O <\/s>Campus<\/em><\/s> III, sediado na cidade de Bananeiras, abrange o Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Tecn\u00f3logos \u2013 CFT. <\/s>Link<\/strong><\/s><\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 17. <\/strong>O Campus III, sediado na cidade de Bananeiras, abrange o Centro de Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Agr\u00e1rias \u2013 CCHSA. (nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2008 do Consuni)<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Tecn\u00f3logos compreende, al\u00e9m dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, o Col\u00e9gio Agr\u00edcola \u201cVidal de Negreiros\u201d.<\/s> Link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Centro de Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Agr\u00e1rias \u2013 CCHSA – compreende, al\u00e9m dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, o Col\u00e9gio Agr\u00edcola Vidal de Negreiros. (nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2008 do Consuni)<\/p>\n\n\n\n

Art. 18<\/strong>. S\u00e3o suplementares os \u00f3rg\u00e3os destinados a oferecer apoio did\u00e1tico, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico a mais de um Departamento ou Centro, ou a toda a Universidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os suplementares da Universidade:<\/p>\n\n\n\n

I – Biblioteca Central; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

II – N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

III – Editora Universit\u00e1ria; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

IV – Hospital Universit\u00e1rio; link<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V – Laborat\u00f3rio de Tecnologia Farmac\u00eautica; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

VI – N\u00facleos de Pesquisa e Extens\u00e3o, criados por resolu\u00e7\u00f5es do CONSEPE<\/a>. NDIHR<\/strong><\/a>; <\/strong>NAC<\/strong><\/a>; <\/strong>NUDOC<\/strong><\/a>; <\/strong>NUPPO<\/strong><\/a>; <\/strong>NTU<\/strong><\/a>; <\/strong>NIESN<\/strong><\/a>; <\/strong>Res. 26\/96<\/strong><\/a>; <\/strong>Res. 07\/97<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os suplementares ser\u00e3o originariamente subordinados \u00e0 Reitoria e ter\u00e3o regulamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Por ato do Reitor poder\u00e1 ser delegada a Pr\u00f3-Reitorias e Centros a subordina\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os suplementares, consideradas em cada caso sua especificidade e abrang\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Ficam vinculadas tecnicamente \u00e0 Biblioteca Central as demais bibliotecas da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba Os N\u00facleos de Pesquisa e Extens\u00e3o desenvolver\u00e3o suas atividades, utilizando-se de docentes de Departamentos vinculados \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o daqueles.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 19. <\/strong>A Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria, convocada e presidida pelo Reitor, \u00e9 constitu\u00edda pelo pessoal docente, discente, t\u00e9cnico-administativo e representantes da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 20. <\/strong>A Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria ser\u00e1 convocada para: <\/p>\n\n\n\n

I – tomar ci\u00eancia do relat\u00f3rio apresentado pelo Reitor sobre as principais ocorr\u00eancias do ano anterior e do plano de atividades da Universidade para o novo ano letivo;<\/p>\n\n\n\n

II – realizar os atos de cola\u00e7\u00e3o de grau dos concluintes dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, a entrega dos diplomas de mestre, doutor, livre-docente, t\u00edtulos honor\u00edficos e posse do Reitor e Vice-Reitor;<\/p>\n\n\n\n

III – tratar de assuntos de relev\u00e2ncia do interesse da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O comparecimento dos membros da comunidade acad\u00eamica da UFPB \u00e0 Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria \u00e9 priorit\u00e1rio sobre qualquer outra atividade.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Administra\u00e7\u00e3o Superior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 21. <\/strong>S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o superior da Universidade:<\/p>\n\n\n\n

I – \u00d3rg\u00e3os Deliberativos: link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

a) Conselho Universit\u00e1rio \u2013 CONSUNI;<\/p>\n\n\n\n

b) Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \u2013 CONSEPE<\/p>\n\n\n\n

c) Conselho Curador.<\/p>\n\n\n\n

II – \u00d3rg\u00e3o Consultivo:<\/p>\n\n\n\n

     Conselho Social Consultivo<\/p>\n\n\n\n

III – \u00d3rg\u00e3o Executivo:<\/p>\n\n\n\n

Reitoria<\/p>\n\n\n\n


Par\u00e1grafo \u00fanico. Os \u00f3rg\u00e3os deliberativos desta Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino Superior dever\u00e3o obedecer ao princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, com representa\u00e7\u00e3o docente de no m\u00ednimo 70% (setenta por cento) e a garantia de participa\u00e7\u00e3o de discentes e t\u00e9cnico-administrativos em igual propor\u00e7\u00e3o, e de membro da comunidade externa, nos termos deste artigo e como previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente. (Inclu\u00eddo pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Art. 22.<\/strong> Compete ao Conselho Universit\u00e1rio, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e ao Conselho Curador, em reuni\u00e3o conjunta:<\/p>\n\n\n\n

I – organizar, por vota\u00e7\u00e3o secreta e uninominal, em escrut\u00ednio \u00fanico, as listas tr\u00edplices de docentes da Universidade, para nomea\u00e7\u00e3o do Reitor e do Vice-Reitor, dentre professores dos dois n\u00edveis mais elevados da carreira do magist\u00e9rio ou que possuam t\u00edtulo de doutor;<\/p>\n\n\n\n

II – apurar responsabilidades do Reitor e do Vice-Reitor, adotando as provid\u00eancias cab\u00edveis, na forma da lei e deste Estatuto;<\/p>\n\n\n\n

III – propor \u00e0 autoridade competente, por decis\u00e3o de dois ter\u00e7os de seus membros, a destitui\u00e7\u00e3o do Reitor ou do Vice-Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e3o impedidos de votar mat\u00e9ria referente aos incisos II e III:<\/p>\n\n\n\n

a) os Pr\u00f3-Reitores;<\/p>\n\n\n\n

b) o Reitor e o Vice-Reitor, quando se tratar da pr\u00f3pria responsabilidade ou destitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/a>Do Conselho Universit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 23. <\/strong>O Conselho Universit\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3o deliberativo superior em mat\u00e9ria de pol\u00edtica geral da Universidade, comp\u00f5e-se:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 do Reitor, como Presidente;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 do Vice-Reitor, como Vice-Presidente;<\/p>\n\n\n\n

III – do Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IV – do Pr\u00f3-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento; <\/p>\n\n\n\n

V – dos Diretores de Centros;<\/p>\n\n\n\n

VI – de um representante do pessoal docente de cada Centro;<\/p>\n\n\n\n

VII – da representa\u00e7\u00e3o do pessoal discente;<\/p>\n\n\n\n

VIII – da representa\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico-administrativo; Res. 05\/96-CONSUNI<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

IX – de um representante da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Os representantes mencionados no inciso VI ser\u00e3o eleitos pelos seus pares, e o resultado homologado pelos Conselhos de Centro, juntamente com os respectivos suplentes, que os substituir\u00e3o em suas faltas e impedimentos, com mandatos de 02 (dois) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A representa\u00e7\u00e3o referida no inciso VII corresponder\u00e1 a 15%(quinze por cento) do total de membros docentes do Conselho e ser\u00e1 escolhida na forma prevista no Regimento Geral.<\/s><\/p>\n\n\n\n

\u00a72\u00ba. A representa\u00e7\u00e3o referida no inciso VII ser\u00e1 escolhida na forma prevista no Regimento Geral. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba A representa\u00e7\u00e3o mencionada no inciso VIII ser\u00e1 eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, na propor\u00e7\u00e3o de 15% (quinze por cento) do total dos membros docentes do CONSUNI, dentre o pessoal t\u00e9cnico-administrativo, e ter\u00e1 mandado de 02 (dois) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/s>
\u00a73\u00ba. A representa\u00e7\u00e3o mencionada no inciso VIII ser\u00e1 eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal t\u00e9cnico-administrativo, e ter\u00e1 mandado de 02 (dois) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba O representante da comunidade ser\u00e1 indicado pelo Conselho Social Consultivo, na forma do inciso IX do art. 34 deste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba O Reitor poder\u00e1 convocar assessores e representantes dos \u00f3rg\u00e3os suplementares para as reuni\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio, com direito a voz e sem direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Art. 24. <\/strong>O Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores fixar\u00e1 a periodicidade das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O comparecimento \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho \u00e9 obrigat\u00f3rio, com prefer\u00eancia sobre qualquer outra atividade dentro da Universidade, ressalvada a reuni\u00e3o da Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Perder\u00e1 o mandato o conselheiro que faltar a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas, sem motivo justo, a crit\u00e9rio do Conselho, ressalvados os casos em que seja substitu\u00eddo pelo suplente.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Ressalvado o disposto no inciso II, do art. 38 deste Estatuto, o Conselho Universit\u00e1rio poder\u00e1 ser convocado a requerimento da maioria de seus membros, indicados os motivos da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba O Conselho Universit\u00e1rio somente se reunir\u00e1 com a presen\u00e7a de mais da metade dos seus membros e deliberar\u00e1 por maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 25.<\/strong> Ao Conselho Universit\u00e1rio compete:<\/p>\n\n\n\n

             I – formular a pol\u00edtica geral da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             II – autorizar a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cursos de n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio, de gradua\u00e7\u00e3o, bem como de cursos e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em>;<\/p>\n\n\n\n

             III – criar, desmembrar, fundir ou extinguir centros, departamentos, n\u00facleos ou \u00f3rg\u00e3os suplementares;<\/p>\n\n\n\n

             IV – autorizar a implanta\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de campus<\/em> e a agrega\u00e7\u00e3o de unidade de ensino superior;<\/p>\n\n\n\n

             V – propor aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Governo Federal a incorpora\u00e7\u00e3o de unidade agregada;<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI – autorizar acordos e conv\u00eanios a serem firmados, pelo Reitor, com \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico ou entidades particulares<\/s>;(Revogado pela Res. n\u00ba 16\/2025 do Consuni)<\/p>\n\n\n\n

             VII – instituir pr\u00eamios pecuni\u00e1rios ou honor\u00edficos, como recompensa de atividades universit\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – julgar, como inst\u00e2ncia revisora, os recursos de decis\u00f5es do CONSEPE, somente em casos de arg\u00fci\u00e7\u00e3o formal de ilegalidade;<\/p>\n\n\n\n

             IX – julgar recursos interpostos de decis\u00f5es da Reitoria e dos Conselhos de Centro, salvo em mat\u00e9ria privativa do CONSEPE;<\/p>\n\n\n\n

             X – indicar, como seus representantes junto ao Conselho Curador, tr\u00eas professores n\u00e3o pertencentes aos demais \u00f3rg\u00e3os deliberativos superiores;<\/p>\n\n\n\n

             XI – aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, o or\u00e7amento interno da Universidade e a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, bem como a presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Reitor;<\/p>\n\n\n\n

             XII – promover, por dois ter\u00e7os de seus membros, ouvido o CONSEPE, a reforma deste Estatuto e do Regimento Geral, e, ap\u00f3s reformado, encaminhar o Estatuto ao \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             XIII – aprovar os Regimentos da Reitoria, dos Centros e dos \u00f3rg\u00e3os suplementares;<\/p>\n\n\n\n

             XIV – aprovar e reformar o Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores, ouvidos o CONSEPE e o Conselho Curador, em mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

             XV – deliberar sobre as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem, da disciplina e da hierarquia na Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             XVI – outorgar, pelo voto de dois ter\u00e7os de seus membros, diploma de Doutor Honoris Causa, <\/em>o t\u00edtulo de Professor Em\u00e9rito e Medalha do M\u00e9rito Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

             XVII – exercer o poder disciplinar sobre Diretor ou Vice-Diretor de Centro que deixar de cumprir decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos superiores;<\/p>\n\n\n\n

             XVIII – propor \u00e0 autoridade competente, no interesse do servi\u00e7o p\u00fablico e do ensino, em parecer fundamentado e aprovado por dois ter\u00e7os de seus membros, por iniciativa pr\u00f3pria ou por solicita\u00e7\u00e3o do conselho respectivo, a destitui\u00e7\u00e3o do Diretor ou do Vice-Diretor de Centro;<\/p>\n\n\n\n

             XIX – decretar interven\u00e7\u00e3o em qualquer Centro;<\/p>\n\n\n\n

             XX – aceitar legados e doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

<\/a>             XXI – deliberar sobre assuntos de natureza administrativa em geral;<\/p>\n\n\n\n

             XXII – rever suas pr\u00f3prias decis\u00f5es de of\u00edcio ou mediante recurso do Reitor.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O Conselho Universit\u00e1rio poder\u00e1 dividir-se em C\u00e2maras, com atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter consultivo ou deliberativo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O Reitor e os Pr\u00f3-Reitores ser\u00e3o impedidos de votar mat\u00e9ria referente ao inciso XI in fine.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 impedido de votar mat\u00e9ria relativa aos incisos XVIII e XIX, o Diretor ou Vice-Diretor de Centro que estiver em julgamento.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/a>Art. 26.<\/strong> O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CONSEPE), \u00f3rg\u00e3o deliberativo superior da Universidade em mat\u00e9ria de natureza acad\u00eamica, comp\u00f5e-se:<\/p>\n\n\n\n

             I – do Reitor, como Presidente;<\/p>\n\n\n\n

             II – do Vice-Reitor, como Vice-Presidente;<\/p>\n\n\n\n

             III – do Pr\u00f3-Reitor de Gradua\u00e7\u00e3o; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             IV – do Pr\u00f3-Reitor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             V – do Pr\u00f3-Reitor de Extens\u00e3o e Assuntos Comunit\u00e1rios; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             VI – de dois representantes do pessoal docente de cada Centro dos campi<\/em> I, II e III; Ver a Res. 05\/2006-CONSUNI<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             VII – de um representante da comunidade;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – da representa\u00e7\u00e3o do pessoal discente;<\/p>\n\n\n\n

             IX – da representa\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A representa\u00e7\u00e3o prevista no inciso IX \u00e9 privativa de servidores de n\u00edvel superior, vinculados \u00e0 atividade de pesquisa ou extens\u00e3o.<\/s>(Revogado pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

 \u00a7  2\u00ba O Reitor poder\u00e1 convocar assessores e representantes dos \u00f3rg\u00e3os suplementares para as reuni\u00f5es do CONSEPE, com direito a voz e sem direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

 \u00a7 3\u00ba Os representantes do pessoal docente de cada Centro, ser\u00e3o eleitos pelos docentes do respectivo Centro, sendo o resultado homologado pelo Conselho do Centro correspondente, juntamente com seus suplentes, que os substituir\u00e3o em suas faltas e impedimentos, com mandato de dois anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba A representa\u00e7\u00e3o referida no inciso VIII corresponder\u00e1 a 15% (quinze por cento) do total de membros docentes do Conselho e ser\u00e1 escolhida na forma prevista no Regimento Geral.<\/s><\/p>\n\n\n\n

\u00a74\u00ba. A representa\u00e7\u00e3o referida no inciso VIII ser\u00e1 escolhida na forma prevista no Regimento Geral. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba A representa\u00e7\u00e3o mencionada no inciso IXser\u00e1 eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, na propor\u00e7\u00e3o de 15% (quinze por cento) do total dos membros docentes do CONSEPE, dentre o pessoal t\u00e9cnico-administrativo, e ter\u00e1 mandado de 02 (dois) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/s><\/p>\n\n\n\n

\u00a75\u00ba. A representa\u00e7\u00e3o mencionada no inciso IX ser\u00e1 eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal t\u00e9cnico-administrativo, e ter\u00e1 mandado de 02 (dois) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Art. 27. <\/strong>O Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores fixar\u00e1 a periodicidade das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do CONSEPE.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O comparecimento \u00e0s reuni\u00f5es do CONSEPE \u00e9 obrigat\u00f3rio, com prefer\u00eancia sobre qualquer outra atividade dentro da Universidade, ressalvada a reuni\u00e3o da Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Perder\u00e1 o mandato o conselheiro que faltar a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas, sem justo motivo, a crit\u00e9rio do CONSEPE, ressalvados os casos em que seja substitu\u00eddo pelo suplente.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Ressalvado o disposto no inciso II do art. 38, o CONSEPE poder\u00e1 ser convocado por requerimento da maioria de seus respectivos membros, indicados os motivos da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba O CONSEPE reunir-se-\u00e1 com mais da metade de seus membros e deliberar\u00e1 por maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 28.<\/strong> Ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o compete:<\/p>\n\n\n\n

             I – fornecer ao Conselho Universit\u00e1rio elementos para formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica geral da Universidade em mat\u00e9ria de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             II – promover a necess\u00e1ria vincula\u00e7\u00e3o entre as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             III – opinar conclusivamente sobre modifica\u00e7\u00e3o da estrutura departamental dos Centros;<\/p>\n\n\n\n

             IV – criar, expandir, modificar e extinguir cursos e programas de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o, e estabelecer normas pertinentes;<\/p>\n\n\n\n

             V – opinar conclusivamente sobre agrega\u00e7\u00e3o de unidade de ensino superior e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de unidade agregada;<\/p>\n\n\n\n

             VI – estabelecer normas para a realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo e a fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas para a matr\u00edcula inicial nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             VII – fixar as diretrizes e prioridades de pesquisa da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – estabelecer normas referentes \u00e0 admiss\u00e3o e incentivos funcionais do pessoal docente;<\/p>\n\n\n\n

             IX – indicar, junto ao Conselho Curador, como seus representantes, tr\u00eas professores n\u00e3o pertencentes ao pr\u00f3prio CONSEPE e ao Conselho Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

             X – julgar recursos de decis\u00e3o da Reitoria e dos Conselhos de Centro, em mat\u00e9ria did\u00e1tico-cient\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n

             XI – opinar conclusivamente sobre acordos e conv\u00eanios a serem firmados, que envolvam interesses de natureza did\u00e1tico-cient\u00edfica;<\/s> (dispositivo revogado pela Res. n\u00ba 16\/2025 do Consuni)<\/p>\n\n\n\n

             XII – expedir normas complementares ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade, referentes a ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             XIII – destituir, por proposta do respectivo Conselho de Centro, representante docente junto ao CONSEPE;<\/p>\n\n\n\n

             XIV – opinar conclusivamente sobre o Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos da Administra\u00e7\u00e3o Superior, na parte que lhe diz respeito, o Regimento de cada Centro e os regulamentos dos \u00f3rg\u00e3os suplementares;<\/p>\n\n\n\n

             XV – autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             XVI – aprovar a estrutura curricular dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             XVII – aprovar  a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             XVIII – apreciar e decidir sobre os recursos relativos \u00e0 vida estudantil, matr\u00edcula, regime especial, transfer\u00eancia, reingresso, dilata\u00e7\u00e3o de prazo para conclus\u00e3o de curso, trancamento de matr\u00edcula, dispensa de disciplina, per\u00edodo letivo complementar, mudan\u00e7a e reop\u00e7\u00e3o de curso, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

             XIX – opinar conclusivamente sobre a reforma deste Estatuto e do Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 impedido de votar mat\u00e9ria relativa ao inciso XIII, o membro do CONSEPE cuja destitui\u00e7\u00e3o esteja sendo apreciada.<\/p>\n\n\n\n

 \u00a7 2\u00ba O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o poder\u00e1 dividir-se em C\u00e2maras, com atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter consultivo ou deliberativo.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Conselho Curador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Art. 29. <\/strong>O Conselho Curador, \u00f3rg\u00e3o fiscal e deliberativo em assuntos econ\u00f4micos e financeiros da Universidade, comp\u00f5e-se dos seguintes membros:<\/p>\n\n\n\n

             I – tr\u00eas professores da Universidade, representantes do Conselho Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

             II – tr\u00eas professores da Universidade, representantes do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             III – representa\u00e7\u00e3o do pessoal discente, indicada na forma do Regimento Geral;<\/p>\n\n\n\n

             IV – um representante da comunidade, escolhido pelo Conselho Social Consultivo.<\/p>\n\n\n\n

V – representa\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O mandato dos representantes nomeados nos incisos I, II e IV ser\u00e1 de dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A representa\u00e7\u00e3o referida no inciso IIIser\u00e1 indicada na forma do Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Os membros do Conselho mencionados nos incisos I, II e IV ter\u00e3o suplentes eleitos com os titulares, aos quais substituir\u00e3o em suas faltas e impedimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba N\u00e3o poder\u00e1 ser membro do Conselho, servidor que exer\u00e7a cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento na administra\u00e7\u00e3o da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba O Reitor poder\u00e1 participar das reuni\u00f5es do Conselho ou designar representante, sem direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba Os membros do Conselho Curador a serem indicados na forma dos incisos I e II, deste artigo, dever\u00e3o pertencer a Centros diferentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00a77\u00ba A representa\u00e7\u00e3o mencionada no inciso V ser\u00e1 eleita na forma que for regulamentada por este Conselho, dentre o pessoal t\u00e9cnico- administrativo, e ter\u00e1 mandado de 02 (dois) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo. (Inclu\u00eddo pela Res. n\u00ba 04\/2026 do Consuni<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Art. 30. <\/strong>O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Curador ser\u00e3o eleitos dentre seus membros, em reuni\u00e3o do colegiado, para mandato de um ano.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cargos de Presidente e Vice-Presidente ser\u00e3o privativos dos membros referidos nos incisos I e II do art. 29.<\/p>\n\n\n\n

Art. 31.<\/strong> O Conselho Curador somente se reunir\u00e1 com mais da metade de seus membros e deliberar\u00e1 por maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Art. 32.<\/strong> Ao Conselho Curador compete:<\/p>\n\n\n\n

             I – apreciar, emitindo parecer conclusivo, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e o or\u00e7amento interno da Universidade, os quais ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

             II – apreciar, emitindo parecer conclusivo, a proposta de abertura de cr\u00e9ditos adicionais;<\/p>\n\n\n\n

             III – opinar conclusivamente sobre a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios pecuni\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

             IV – opinar conclusivamente sobre a aceita\u00e7\u00e3o de legados e doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

             V – opinar conclusivamente sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Reitor;<\/p>\n\n\n\n

             VI – fixar anualmente o valor de taxas, emolumentos e outras contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             VII – opinar conclusivamente sobre a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e semoventes;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conferindo a classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos feitos, sua proced\u00eancia e exatid\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             IX – rever suas pr\u00f3prias decis\u00f5es, de of\u00edcio ou mediante recurso do Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 33. <\/strong>Assiste aos membros do Conselho Curador o direito de exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o nos setores envolvidos em mat\u00e9ria da sua al\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Conselho Social Consultivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 34. <\/strong>O Conselho Social Consultivo, inst\u00e2ncia representativa da sociedade paraibana, com a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de contribuir, sem car\u00e1ter deliberativo, para a defini\u00e7\u00e3o, pelos Conselhos Deliberativos Superiores, das pol\u00edticas institucionais da Universidade, comp\u00f5e-se:<\/p>\n\n\n\n

             I – do Reitor, como membro nato e seu Presidente;<\/p>\n\n\n\n

             II – do Vice-Reitor, como membro nato e seu Vice-Presidente;<\/p>\n\n\n\n

             III – de um representante do Conselho Universit\u00e1rio e seu respectivo suplente escolhido pelos seus pares;<\/p>\n\n\n\n

             IV – de um representante e respectivo suplente, de entidades de car\u00e1ter cient\u00edfico com base estadual, ou nacional  e regional, com representa\u00e7\u00e3o na Para\u00edba;<\/p>\n\n\n\n

             V – de um representante e respectivo suplente, de entidades fiscalizadoras do exerc\u00edcio profissional de n\u00edvel superior, cujos cursos de gradua\u00e7\u00e3o sejam mantidos pela Universidade em car\u00e1ter permanente, que tenham base nacional e representa\u00e7\u00e3o na Para\u00edba;<\/p>\n\n\n\n

             VI – de um representante e respectivo suplente, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Planejamento ou Ci\u00eancia e Tecnologia;<\/p>\n\n\n\n

             VII – de um representante, e respectivo suplente, da Assembl\u00e9ia Legislativa da Para\u00edba, preferencialmente integrante das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas Permanentes que tenham como objeto assunto de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura ou Ci\u00eancia e Tecnologia;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – de um representante e respectivo suplente do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

             IX – de um representante e respectivo suplente, de entidades de car\u00e1ter comunit\u00e1rio com base estadual ou nacional com representa\u00e7\u00e3o na Para\u00edba, para este fim credenciadas junto \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e Assuntos Comunit\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

             X – de um representante, e respectivo suplente, de centrais sindicais nacionais com representa\u00e7\u00e3o na Para\u00edba;<\/p>\n\n\n\n

             XI – de um representante, e respectivo suplente, de entidades com base estadual que congregam as \u00e1reas empresariais de maior relev\u00e2ncia econ\u00f4mica na Para\u00edba;<\/p>\n\n\n\n

             XII – de um representante e respectivo suplente dos \u00f3rg\u00e3os classistas dos trabalhadores dos meios de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O mandato dos representantes e respectivos suplentes ser\u00e1 de dois anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O Conselho Social Consultivo reunir-se-\u00e1 ordinariamente duas vezes em cada semestre letivo ou, extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o de seu Presidente com, pelo menos, vinte por cento de seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 35.<\/strong> Ao Conselho Social Consultivo compete:<\/p>\n\n\n\n

             I – auxiliar a Universidade na proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas institucionais;<\/p>\n\n\n\n

             II – sugerir aos Conselhos Deliberativos Superiores a elabora\u00e7\u00e3o das normas institucionais referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a Universidade e a sociedade;<\/p>\n\n\n\n

             III – estimular, apoiar e sugerir estudos e pesquisas sobre assuntos e temas relevantes para o desenvolvimento estadual, regional e nacional;<\/p>\n\n\n\n

             IV – mobilizar a sociedade paraibana na defesa da Universidade como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior voltada para a busca de solu\u00e7\u00f5es dos problemas estaduais e regionais;<\/p>\n\n\n\n

             V – propor a\u00e7\u00f5es que promovam a melhoria da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             VI – propor aos Conselhos Deliberativos Superiores medidas para o aperfei\u00e7oamento da organiza\u00e7\u00e3o e do funcionamento da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             VII – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – indicar, dentre os seus membros, as representa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias no Conselho Universit\u00e1rio, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e Conselho Curador, na conformidade do inciso IX,do art. 23; inciso VII do art. 26 e inciso IVdo art. 29, deste Estatuto;<\/p>\n\n\n\n

             IX – apresentar relat\u00f3rios anuais de suas atividades aos Conselhos Deliberativos Superiores.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/a>Da Reitoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 36.<\/strong> A Reitoria, exercida pelo Reitor, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da administra\u00e7\u00e3o superior que coordena, fiscaliza e superintende as atividades da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 37.<\/strong> O Reitor e o Vice-Reitor ser\u00e3o nomeados pelas autoridades competentes, para um mandato de quatro anos, escolhidos dentre os nomes indicados em listas tr\u00edplices, organizadas em reuni\u00e3o conjunta do Conselho Universit\u00e1rio, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e Conselho Curador, sendo permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os indicados declarar\u00e3o, por escrito, que aceitam o mandato e se disp\u00f5em a exerc\u00ea-lo em regime de tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Art. 38.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Reitor:<\/p>\n\n\n\n

             I – representar a Universidade em ju\u00edzo ou fora dele;<\/p>\n\n\n\n

             II – convocar e presidir a Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria, o Conselho Universit\u00e1rio, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e o Conselho Social Consultivo com direito de voto, inclusive o de qualidade;<\/p>\n\n\n\n

             III – nomear e dar posse a Diretores e Vice-Diretores de Centros;<\/p>\n\n\n\n

             IV – baixar provimentos e resolu\u00e7\u00f5es decorrentes de decis\u00f5es do Conselho Universit\u00e1rio e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

             V – conferir graus e assinar diplomas e certificados;<\/p>\n\n\n\n

             VI – proceder, em Assembl\u00e9ia Universit\u00e1ria, \u00e0 entrega de pr\u00eamios, diplomas e t\u00edtulos acad\u00eamicos conferidos pelo Conselho Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

             VII – firmar acordos ou conv\u00eanios entre a Universidade e entidades p\u00fablicas e privadas;<\/p>\n\n\n\n

             VIII – nomear, contratar, exonerar, dispensar e aplicar penalidades disciplinares ao pessoal docente e t\u00e9cnico-administrativo, observada a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\n\n\n\n

             IX – fixar a lota\u00e7\u00e3o e conceder aposentadoria, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n\n

             X – baixar atos de concess\u00e3o de incentivos funcionais ao pessoal docente;<\/p>\n\n\n\n

             XI – constituir comiss\u00f5es especiais, de car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio, para emitir parecer sobre acumula\u00e7\u00e3o de cargos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ou para estudos de problemas espec\u00edficos;<\/p>\n\n\n\n

             XII – requisitar, na forma da lei e deste Estatuto, pessoal docente ou t\u00e9cnico-administrativo a outras institui\u00e7\u00f5es, para prestar servi\u00e7os \u00e0 Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             XIII – encaminhar ao Conselho Universit\u00e1rio e ao CONSEPE, conforme o caso, reclama\u00e7\u00f5es ou recursos de professores, alunos ou servidores;<\/p>\n\n\n\n

             XIV – administrar as finan\u00e7as da Universidade e determinar a aplica\u00e7\u00e3o dos seus recursos, de conformidade com o or\u00e7amento aprovado e os fundos institu\u00eddos;<\/p>\n\n\n\n

             XV – submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Curador e do Conselho Universit\u00e1rio, ao in\u00edcio de cada exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio, o or\u00e7amento interno e a respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             XVI – submeter ao Conselho Curador e ao Conselho Universit\u00e1rio, a presta\u00e7\u00e3o de contas anual da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

             XVII – baixar atos de remo\u00e7\u00e3o e afastamento, de acordo com as conveni\u00eancias do servi\u00e7o e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n

             XVIII – exercer o poder disciplinar na jurisdi\u00e7\u00e3o da Universidade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n

             XIX – delegar poderes e atribui\u00e7\u00f5es, cancelando-os, no todo ou em parte, segundo as conveni\u00eancias do servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

             XX – propor a abertura de cr\u00e9ditos adicionais;<\/p>\n\n\n\n

             XXI – autorizar a participa\u00e7\u00e3o de professores e servidores t\u00e9cnico-administrativos nas atividades de dire\u00e7\u00e3o ou de \u00f3rg\u00e3os colegiados das funda\u00e7\u00f5es de apoio da Universidade, observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n\n

             XXII – desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao seu cargo, n\u00e3o especificadas neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Art. 39.<\/strong> O Reitor poder\u00e1 vetar delibera\u00e7\u00e3o do CONSUNI e do CONSEPE, at\u00e9 tr\u00eas dias ap\u00f3s a reuni\u00e3o em que tenha sido aprovada.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico.Vetada uma delibera\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio do Conselho respectivo, convocado pelo Reitor, apreciar\u00e1 o veto, em reuni\u00e3o a realizar-se dentro de dez dias, somente podendo rejeit\u00e1-lo pelo voto de dois ter\u00e7os de seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 40.<\/strong> Ao Vice-Reitor, principal colaborador do Reitor em tarefas de car\u00e1ter permanente da Universidade, compete:<\/p>\n\n\n\n

             I – substituir o Reitor em suas faltas e impedimentos;<\/p>\n\n\n\n

             II – exercer atividades de supervis\u00e3o e de coordena\u00e7\u00e3o administrativa na Universidade, que lhe sejam delegadas pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 41.<\/strong> No caso de vac\u00e2ncia do cargo de Reitor, a lista a que se refere o inciso I, do art. 22, ser\u00e1 organizada no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias ap\u00f3s a abertura da vaga e o mandato do dirigente que vier a ser nomeado ser\u00e1 de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 42.<\/strong>O Reitor estabelecer\u00e1 a ordem de sua substitui\u00e7\u00e3o pelos Pr\u00f3-Reitores, nas faltas e impedimentos do Vice-Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 43.<\/strong> No caso de vac\u00e2ncia do cargo de Vice-Reitor, a lista a que se refere o inciso I, do art. 22, ser\u00e1 organizada no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias ap\u00f3s a abertura da vaga e o mandato do dirigente que vier a ser nomeado ser\u00e1 de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 44.<\/strong> Durante o exerc\u00edcio de seu mandato, o Reitor poder\u00e1 ser destitu\u00eddo, por ato da autoridade competente, mediante o processamento previsto no inciso III, do art. 22. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.Aplicam-se, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es deste artigo ao Vice-Reitor quando no exerc\u00edcio da Reitoria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 45.<\/strong> A Reitoria manter\u00e1 \u00f3rg\u00e3os auxiliares de dire\u00e7\u00e3o superior com as seguintes denomina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

             I – Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o;link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             II – Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             III – Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento;link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             IV – Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

             V – Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e Assuntos Comunit\u00e1rios.link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A designa\u00e7\u00e3o dos Pr\u00f3-Reitores ser\u00e1 de livre escolha do Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 46.<\/strong> A Universidade manter\u00e1 as seguintes assessorais especiais de n\u00edvel superior:<\/p>\n\n\n\n

             I – Procuradoria Jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n

             II – Assessoria para Assuntos Internacionais.link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Reitoria poder\u00e1 criar e manter outras assessorias especiais, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

Art. 47.<\/strong> A Administra\u00e7\u00e3o dos campi <\/em>ser\u00e1 descentralizada atrav\u00e9s de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O Campus <\/em>I, na cidade de Jo\u00e3o Pessoa, \u00e9 a sede da administra\u00e7\u00e3o superior da Universidade e ser\u00e1 administrado por uma Prefeitura Universit\u00e1ria, diretamente subordinada ao Reitor e com atribui\u00e7\u00f5es definidas no Regimento da Reitoria.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A administra\u00e7\u00e3o dos demais campi<\/em> do interior ser\u00e1 exercida por subprefeituras, subordinadas aos respectivos Diretores de Centro, sob a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Prefeitura Universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Administra\u00e7\u00e3o Setorial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 48.<\/strong>Entende-se como setorial a administra\u00e7\u00e3o dos Centros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 49.<\/strong>A administra\u00e7\u00e3o de cada Centro ser\u00e1 exercida pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n

             I – deliberativos:<\/p>\n\n\n\n

a) Conselho de Centro;<\/p>\n\n\n\n

b) Colegiado Departamental;<\/p>\n\n\n\n

c) Colegiados de Curso.<\/p>\n\n\n\n

             II – executivos:<\/p>\n\n\n\n

a) Diretoria;<\/p>\n\n\n\n

b) Chefias Departamentais;<\/p>\n\n\n\n

c) Coordena\u00e7\u00f5es de Curso.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Centro poder\u00e1 criar um Conselho Social Consultivo composto por representa\u00e7\u00f5es da comunidade do munic\u00edpio em que se encontra sediado.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Conselho de Centro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 50.<\/strong> O Conselho de Centro \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo superior, no \u00e2mbito do respectivo Centro, em mat\u00e9ria administrativa e did\u00e1tico-cient\u00edfica, com atribui\u00e7\u00f5es especificadas no Regimento Geral, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

             I – o Diretor do Centro, como seu Presidente;<\/p>\n\n\n\n

             II – o Vice-Diretor do Centro como seu Vice-Presidente;<\/p>\n\n\n\n

             III – os Chefes de Departamento;<\/p>\n\n\n\n

             IV – os Coordenadores de Curso;<\/p>\n\n\n\n

             V – uma representa\u00e7\u00e3o do pessoal discente, indicada na forma do Regimento Geral;<\/p>\n\n\n\n

             VI – um representa\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico-administrativo, eleito pelos seus pares, para mandato de um ano, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Diretor do Centro poder\u00e1 convocar assessores da Diretoria e os representantes dos docentes no CONSUNI e CONSEPE para participarem das reuni\u00f5es do Conselho de Centro, sem direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Art. 51.<\/strong>Das decis\u00f5es do Conselho de Centro caber\u00e1 recurso, dentro de 10 (dez) dias, para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o superior, no \u00e2mbito espec\u00edfico de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos Departamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 52.<\/strong> O Departamento \u00e9 a unidade de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, para efeito de organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e administrativa, compreendendo disciplinas afim, e comp\u00f5e-se do pessoal docente nele lotado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 53.<\/strong> O pessoal discente ter\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Departamento, indicada na forma do Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 54.<\/strong> O pessoal t\u00e9cnico-administrativo ter\u00e1 um representante no Colegiado Departamental eleito por seus pares, para mandato de um ano, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 55.<\/strong> Ao Departamento caber\u00e1, diretamente, a guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais que lhe forem destinados, no \u00e2mbito do respectivo Centro.<\/p>\n\n\n\n

Art. 56.<\/strong> O Departamento somente se reunir\u00e1 com mais da metade de seus membros e decidir\u00e1 por maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para efeito do quorum, excluem-se os professores regularmente afastados.<\/p>\n\n\n\n

Art. 57. <\/strong>O Departamento deliberar\u00e1 sobre planos de trabalho e distribui\u00e7\u00e3o de encargos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o aos docentes que o integram, tendo em vista sua qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Art. 58. <\/strong>Das decis\u00f5es do Colegiado Departamental, dentro de dez dias, caber\u00e1 recurso ao Conselho de Centro.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos Colegiados de Curso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 59.<\/strong> Na forma do que dispuser o Regimento Geral, ser\u00e3o institu\u00eddos Colegiados, com fun\u00e7\u00f5es deliberativas, para coordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Diretoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 60. <\/strong>A Diretoria, exercida pelo Diretor, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo que coordena, fiscaliza e superintende diretamente o Centro.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Diretoria poder\u00e1 manter assessorias de car\u00e1ter consultivo e para coordena\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas da administra\u00e7\u00e3o do Centro.<\/p>\n\n\n\n

Art. 61.<\/strong> O Diretor e o Vice-Diretor ser\u00e3o nomeados pelo Reitor, observada a legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente, dentre os docentes dos dois n\u00edveis mais elevados da carreira do magist\u00e9rio, ou que sejam portadores de t\u00edtulo de doutor, constantes de listas tr\u00edplices organizadas pelo Conselho de Centro na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente. (Pesquisa Eleitoral para elabora\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice)<\/a><\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba Os indicados declarar\u00e3o, por escrito, que aceitam o mandato e se disp\u00f5em a exerc\u00ea-lo em regime de tempo integral ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba O mandato de Diretor e de Vice-Diretor do Centro ser\u00e1 de quatro (04) anos, sendo permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 62.<\/strong> O Vice-Diretor ser\u00e1 o substituto autom\u00e1tico do Diretor, em suas faltas e impedimentos, e seu principal colaborador em tarefas de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba Nas faltas e impedimentos do Diretor e do Vice-Diretor, a Diretoria do Centro ser\u00e1 exercida pelo membro do Conselho de Centro mais antigo no magist\u00e9rio superior da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba Nos casos de vac\u00e2ncia do cargo de Diretor ou Vice-Diretor, as listas a que se refere o art. 60 ser\u00e3o organizadas no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias, ap\u00f3s a abertura da vaga e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados ser\u00e3o de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Das Chefias Departamentais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 63.<\/strong> A chefia departamental \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo do Departamento e ser\u00e1 exercida por integrantes do pessoal docente nele lotado.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba O Chefe e o Vice-Chefe do Departamento ser\u00e3o nomeados pelo Reitor e indicados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro, com base em consulta aos segmentos universit\u00e1rios do respectivo Departamento.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba Ser\u00e1 de dois anos o mandato do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 3\u00ba A Chefia do Departamento ser\u00e1 exercida por docente cujo regime de trabalho seja de tempo integral ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 4\u00ba Em caso de vac\u00e2ncia, dentro de trinta dias ser\u00e1 realizada a indica\u00e7\u00e3o de substitutos, na forma do disposto no \u00a7 1\u00ba deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 5\u00ba O mandato do Chefe e do Vice-Chefe escolhidos na forma do par\u00e1grafo anterior, ser\u00e1 correspondente ao per\u00edodo que faltar para completar o mandato do dirigente substitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 6\u00ba Nas faltas e impedimentos do Chefe e do Vice-Chefe, a chefia do Departamento ser\u00e1 exercida pelo membro do Departamento mais antigo na carreira do magist\u00e9rio da Universidade, nele lotado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 64.<\/strong> O Chefe ou o Vice-Chefe do Departamento poder\u00e1 ser afastado ou destitu\u00eddo de suas fun\u00e7\u00f5es pelo Reitor, mediante proposta do Conselho do Centro, aprovada por dois ter\u00e7os dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Das Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 65.<\/strong> A Coordena\u00e7\u00e3o do Curso \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo do Colegiado de Curso e ser\u00e1 exercida por um Coordenador e um Vice-Coordenador, designados pelo Reitor e indicados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro, com base em consulta aos segmentos universit\u00e1rios, para um mandato de dois anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

             \u00a7 1\u00ba O Vice-Coordenador \u00e9 o substituto eventual do Coordenador, em suas faltas e impedimentos e seu principal colaborador em tarefas de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n\n\n\n

             \u00a7 2\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o e a Vice-Coordena\u00e7\u00e3o de Curso ser\u00e3o exercidas por docentes, cujo regime de trabalho seja de tempo integral ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es definidas no Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

             \u00a7 3\u00ba Em caso de vac\u00e2ncia, dentro de trinta dias ser\u00e1 realizada a indica\u00e7\u00e3o de substitutos, na forma do disposto no caput <\/em>deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

             \u00a7 4\u00ba O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador, escolhidos na forma do par\u00e1grafo anterior, ser\u00e1 correspondente ao per\u00edodo que faltar para completar o mandato do dirigente substitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 5\u00ba Nas faltas e impedimentos do Coordenador e do Vice-Coordenador, a Coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida pelo membro do Colegiado mais antigo na carreira do magist\u00e9rio da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 6\u00ba O Coordenador e o Vice-Coordenador, poder\u00e3o ser afastados ou destitu\u00eddos de suas fun\u00e7\u00f5es pelo Reitor, mediante proposta do Conselho de Centro, aprovada por dois ter\u00e7os de seus membros.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do regime Did\u00e1tico-Cient\u00edfico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 66.<\/strong> As atividades da Universidade ser\u00e3o desenvolvidas com a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Ensino<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 67.<\/strong> A Universidade oferecer\u00e1 as seguintes modalidades de Cursos e Programas:<\/p>\n\n\n\n

            I – seq\u00fcenciais por campo do saber, de diferentes n\u00edveis de abrang\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

            II – gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

            III – p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

            IV \u2013 extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o mantidas as modalidades de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 68.<\/strong> Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a finalidade de habilitar \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de graus acad\u00eamicos e estar\u00e3o abertos \u00e0 matr\u00edcula de candidatos que hajam conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio ou equivalente e tenham sido aprovados em processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba Al\u00e9m dos cursos de que trata o caput <\/em>deste artigo, a Universidade poder\u00e1 organizar outros para atender \u00e0s exig\u00eancias de sua programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e fazer face \u00e0 peculiaridade do mercado de trabalho regional.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba Na forma do que dispuser o Regimento Geral, poder\u00e1 ser admitido o ingresso de alunos estrangeiros, em curso de gradua\u00e7\u00e3o, independentemente de processo seletivo, mediante conv\u00eanio cultural rec\u00edproco que o Brasil celebre com outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Art. 69.<\/strong> O processo seletivo abranger\u00e1 os conhecimentos comuns \u00e0s diversas formas do ensino m\u00e9dio ou equivalente, sem ultrapassar esse n\u00edvel de complexidade, destinando-se a avaliar a forma\u00e7\u00e3o recebida pelos candidatos e sua aptid\u00e3o para prosseguimento de estudos em curso superior.<\/p>\n\n\n\n

Art. 70. <\/strong>O ano letivo, independentemente do ano civil, ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de duzentos dias de trabalho escolar efetivo, exclu\u00eddo o tempo reservado a exames finais e ser\u00e1 dividido, para fins de execu\u00e7\u00e3o curricular, em per\u00edodos de igual dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. A fim de assegurar o funcionamento cont\u00ednuo da Universidade, ser\u00e3o programadas, no recesso escolar, atividades curriculares, de natureza complementar, ou extracurriculares.<\/p>\n\n\n\n

Art. 71. <\/strong>A matr\u00edcula nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por disciplinas, conjunto de disciplinas ou outras atividades acad\u00eamicas, em cada per\u00edodo letivo, e o controle da integraliza\u00e7\u00e3o curricular, pelo sistema de cr\u00e9ditos ou pelo sistema seriado.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O CONSEPE poder\u00e1 autorizar o funcionamento, pelo prazo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular igual ao da dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima do curso ou programa em experimenta\u00e7\u00e3o, de sistemas distintos do previsto no presente artigo.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba Os cursos que optarem pelo sistema seriado, semestral ou anual, poder\u00e3o incluir, na sua estrutura curricular, disciplinas optativas oferecidas por cursos que adotam o sistema de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 72.<\/strong> Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o organizados em curr\u00edculos desenvolvidos na forma de componentes curriculares, que atendam aos requisitos m\u00ednimos fixados pelo \u00f3rg\u00e3o federal competente e aos objetivos da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba A Universidade estabelecer\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o dos cursos que n\u00e3o tenham curr\u00edculos fixados pelo \u00f3rg\u00e3o federal competente, a sua dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima e m\u00e1xima, bem como suas disciplinas complementares.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba A Universidade oferecer\u00e1 cursos de gradua\u00e7\u00e3o nos turnos diurno e noturno, nos mesmos padr\u00f5es de qualidade, garantida a necess\u00e1ria previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 3\u00ba O Regimento Geral da Universidade estabelecer\u00e1 mecanismos que possibilitem a abrevia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o para alunos com extraordin\u00e1rio aproveitamento nos estudos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 73.<\/strong> A Universidade conceder\u00e1 transfer\u00eancia de alunos para outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e as aceitar\u00e1, para cursos afins, na depend\u00eancia da exist\u00eancia de vagas e mediante processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As transfer\u00eancias ex officio<\/em> dar-se-\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.Lei n\u00ba 9.536\/97<\/strong><\/a>; Res. 35\/98<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 74. <\/strong>Ser\u00e1 admitida, em casos especiais definidos no Regimento Geral, a mudan\u00e7a de um para outro curso no \u00e2mbito da Universidade. Mudan\u00e7a de curso (<\/strong>Portaria PRG 07\/93<\/strong><\/a>; art. 92, II, III e IV Regimento Geral da UFPB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 75. <\/strong>O Regimento Geral definir\u00e1 as hip\u00f3teses de aproveitamento de estudos. Aproveitamento de estudos (<\/strong>Res. 07\/90<\/strong><\/a>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 76. <\/strong>Ser\u00e1 recusada nova matr\u00edcula ao aluno que n\u00e3o tiver conclu\u00eddo o curso completo no prazo m\u00e1ximo fixado no respectivo curr\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. O per\u00edodo correspondente a trancamento de matr\u00edcula feito na forma regimental n\u00e3o ser\u00e1 computado no prazo de que trata o caput <\/em>deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 77.<\/strong> Os cursos e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> ter\u00e3o por objetivo desenvolver e aprofundar estudos, conduzindo aos graus de Mestre e Doutor, e ser\u00e3o abertos a graduados de n\u00edvel superior, na forma como dispuser o respectivo regulamento.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba O Mestrado, de car\u00e1ter intermedi\u00e1rio ou terminal, n\u00e3o constituir\u00e1 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel ao Doutorado.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disciplinada pelo Regimento Geral, no que concerne \u00e0s diretrizes gerais e ter\u00e1 regulamento pr\u00f3prio, a ser aprovado pelo CONSEPE.<\/p>\n\n\n\n

Art. 78.<\/strong> Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu<\/em>, compreendendo especializa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, destinam-se a candidatos diplomados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e visam, respectivamente, a formar especialistas em dom\u00ednios cient\u00edficos e t\u00e9cnicos e a atualizar conhecimentos e t\u00e9cnicas de trabalho, na forma como dispuser o respectivo regulamento. <\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 79.<\/strong> A pesquisa ter\u00e1 como objetivo estimular e incentivar a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, visando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do conhecimento e ao desenvolvimento da ci\u00eancia, da tecnologia e da cultura.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Extens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 80.<\/strong> A extens\u00e3o universit\u00e1ria constitui-se em um processo educativo, cultural, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, articulado de forma indissoci\u00e1vel \u00e0 pesquisa e ao ensino, tendo por finalidade:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais, regionais e locais;<\/p>\n\n\n\n

            II\u2013 difundir as conquistas e benef\u00edcios resultantes do conhecimento, da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstico-cultural e da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, geradas na Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

            III \u2013 prestar servi\u00e7os especializados \u00e0 comunidade e estabelecer com esta uma rela\u00e7\u00e3o de intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos T\u00edtulos, dos Diplomas e das Dignidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 81.<\/strong> A Universidade Federal da Para\u00edba conferir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 diplomas de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior;<\/p>\n\n\n\n

            II \u2013 diplomas de Doutor, de Mestre e de Livre-Docente;<\/p>\n\n\n\n

            III \u2013 diplomas de Doutor e Professor honoris causa<\/em>;<\/p>\n\n\n\n

            IV \u2013 t\u00edtulos de Professor Em\u00e9rito;<\/p>\n\n\n\n

            V \u2013 medalhas de M\u00e9rito Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

            VI \u2013 certificados de cursos de especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

            VII \u2013 certificados de aproveitamento em disciplinas isoladas;<\/p>\n\n\n\n

            VIII \u2013 certificados ou diplomas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/p>\n\n\n\n

            IX \u2013 certificados de cursos seq\u00fcenciais por campo de saber.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. Os t\u00edtulos, diplomas e dignidades ser\u00e3o concedidos na forma do que dispuserem a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e o Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 82.<\/strong> A Universidade processar\u00e1, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o registro de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o e promover\u00e1, na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a revalida\u00e7\u00e3o e reconhecimento de diplomas estrangeiros de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, correspondentes a cursos por ela ministrados.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da Comunidade Universit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 83. <\/strong>A comunidade universit\u00e1ria \u00e9 constitu\u00edda do pessoal docente, discente e t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Pessoal Docente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 84.<\/strong> O pessoal docente da Universidade \u00e9 constitu\u00eddo pelos integrantes das carreiras de Magist\u00e9rio Superior e de Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O pessoal docente ser\u00e1 admitido segundo as normas da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Art. 85.<\/strong> O Regimento Geral consignar\u00e1, entre outras, normas pertinentes a:<\/p>\n\n\n\n

I – provimento nas v\u00e1rias classes da carreira do magist\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n

II – contrata\u00e7\u00e3o inicial e renova\u00e7\u00e3o de contrato de docentes n\u00e3o integrantes da carreira do magist\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n

III – remo\u00e7\u00e3o e afastamento de pessoal docente;<\/p>\n\n\n\n

IV – deveres, vantagens e regime disciplinar peculiares ao pessoal docente.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Pessoal Discente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 86.<\/strong> O pessoal discente da Universidade \u00e9 constitu\u00eddo pelos alunos matriculados nos seus diversos cursos e programas e compreende alunos regulares e n\u00e3o regulares, definidos na forma do Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. A Universidade adotar\u00e1 medidas no sentido de proporcionar aos integrantes do pessoal discente condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao normal desempenho das suas atividades, consignando recursos ao atendimento desse objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 87.<\/strong> Para representar o pessoal discente, ser\u00e3o organizados:<\/p>\n\n\n\n

           I – o Diret\u00f3rio Central dos Estudantes, no \u00e2mbito da Universidade; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

           II – um Diret\u00f3rio ou Centro Acad\u00eamico, no \u00e2mbito de cada Curso.<\/p>\n\n\n\n

Art. 88. <\/strong>O pessoal discente ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o, com direito a voz e voto, nos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Universidade, consoante for estabelecido no Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba O mandato dos representantes ser\u00e1 de um ano, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba O mesmo representante n\u00e3o poder\u00e1 integrar, simultaneamente, mais de um Conselho Superior.<\/p>\n\n\n\n

Art. 89.<\/strong> O Regimento Geral dispor\u00e1, na forma da lei e deste Estatuto, sobre as exig\u00eancias a serem atendidas para o exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 90.<\/strong> Ser\u00e3o especificadas no Regimento Geral as san\u00e7\u00f5es disciplinares aplic\u00e1veis ao pessoal discente, bem como a forma de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 91.<\/strong> A Universidade admitir\u00e1, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, alunos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es de monitor, mediante crit\u00e9rio seletivo, na forma do que dispuserem o Regimento Geral e as normas espec\u00edficas em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 92. <\/strong>O exerc\u00edcio de atividades como bolsistas em programas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o \u00e9 considerado t\u00edtulo para posterior ingresso em fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio superior.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Pessoal T\u00e9cnico-Administrativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 93.<\/strong> O pessoal t\u00e9cnico-administrativo \u00e9 constitu\u00eddo pelos servidores n\u00e3o docentes. SRH<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

  Par\u00e1grafo \u00fanico. O Regimento Geral consignar\u00e1, entre outras, normas pertinentes a:<\/p>\n\n\n\n

            I – provimento nas v\u00e1rias classes das carreiras t\u00e9cnico-administrativas;<\/p>\n\n\n\n

            II – remo\u00e7\u00e3o e afastamento de pessoal t\u00e9cnico-administrativo;<\/p>\n\n\n\n

            III – deveres, vantagens e regime disciplinar peculiar ao pessoal t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO VII<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Patrim\u00f4nio, dos Recursos e do Regime Financeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 94.<\/strong> O patrim\u00f4nio da Universidade, administrado pelo Reitor, com observ\u00e2ncia das normas legais regulamentares, \u00e9 constitu\u00eddo:<\/p>\n\n\n\n

            I – pelo conjunto de seus bens m\u00f3veis, semoventes e im\u00f3veis, e direitos de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

           II – pelos bens e direitos que lhe forem incorporados em virtude de lei, ou que a Universidade venha a adquirir.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Universidade poder\u00e1 receber doa\u00e7\u00f5es ou legados, com ou sem encargos, inclusive para a amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, custeio de determinados servi\u00e7os nos diversos Centros ou para forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio art\u00edstico e bibliogr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos Recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 95.<\/strong> Os recursos financeiros da Universidade ser\u00e3o provenientes de:<\/p>\n\n\n\n

I – dota\u00e7\u00f5es que, a qualquer t\u00edtulo, lhe forem atribu\u00eddas nos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios;<\/p>\n\n\n\n

II – doa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o, concedidos por entidades estatais, paraestatais, pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas de direito privado;<\/p>\n\n\n\n

III – renda de aplica\u00e7\u00e3o de bens e valores patrimoniais;<\/p>\n\n\n\n

IV – retribui\u00e7\u00e3o de atividades remuneradas;<\/p>\n\n\n\n

V – taxas e emolumentos;<\/p>\n\n\n\n

VI – rendas extraordin\u00e1rias ou eventuais;<\/p>\n\n\n\n

VII – empr\u00e9stimos;<\/p>\n\n\n\n

VIII – conv\u00eanios;<\/p>\n\n\n\n

IX – contratos.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do Regime Financeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 96.<\/strong> O exerc\u00edcio financeiro da Universidade coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A gest\u00e3o dos fundos especiais far-se-\u00e1 de acordo com as normas gerais do or\u00e7amento, no que forem aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

           \u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada a reten\u00e7\u00e3o de renda para qualquer aplica\u00e7\u00e3o por parte das unidades or\u00e7ament\u00e1rias, devendo o produto de toda arrecada\u00e7\u00e3o ser recolhido \u00e0 Reitoria e escriturado na receita geral da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 97.<\/strong> A proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Universidade, compreendendo a receita e a despesa, ser\u00e1 remetida aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba Para elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, a Reitoria receber\u00e1 das unidades or\u00e7ament\u00e1rias suas previs\u00f5es de receita e despesa, devidamente discriminadas e justificadas.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba A Reitoria submeter\u00e1 a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, previamente, ao Conselho Curador e ao Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 98.<\/strong> Com base no valor das dota\u00e7\u00f5es que o or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o atribuir \u00e0 Universidade, a Reitoria promover\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento interno, ouvidas as unidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento interno da Universidade depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, ouvido o Conselho Curador.<\/p>\n\n\n\n

Art. 99.<\/strong> No decorrer do exerc\u00edcio, poder\u00e3o ser abertos cr\u00e9ditos adicionais, mediante proposta do Reitor.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba Os cr\u00e9ditos suplementares prover\u00e3o os servi\u00e7os, como refor\u00e7o, em virtude de insufici\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e os especiais se destinam a despesas n\u00e3o previstas no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos adicionais perder\u00e3o a vig\u00eancia no \u00faltimo dia do ano, salvo quanto aos especiais, que poder\u00e3o ter vig\u00eancia noutro exerc\u00edcio, conforme dispuser o Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 100.<\/strong> Os fundos especiais criados pelo Conselho Universit\u00e1rio destinam-se ao custeio de determinadas atividades ou programas espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00fanico. Os fundos especiais ser\u00e3o formados com recursos escriturados no fundo patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO VIII<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 101.<\/strong>A Universidade abster-se-\u00e1 de promover ou autorizar qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 102.<\/strong> Mediante conv\u00eanio, a Universidade poder\u00e1 utilizar os servi\u00e7os existentes na comunidade, p\u00fablicos ou privados, para est\u00e1gio de alunos e para treinamento de seu pessoal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 103.<\/strong> A manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3prios de pesquisa, experimenta\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o ater-se-\u00e1 aos limites dos objetivos da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 1\u00ba Os produtos ou servi\u00e7os oriundos da pesquisa constituir\u00e3o propriedades da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 2\u00ba A Universidade poder\u00e1 desenvolver pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o em conjunto com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 104.<\/strong> O ato de investidura em cargo ou fun\u00e7\u00e3o, bem como o de matr\u00edcula em curso ou programa da Universidade, importa em compromisso formal de respeitar a lei, este Estatuto, os Regimentos e as autoridades legalmente constitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 105.<\/strong>Nas elei\u00e7\u00f5es da Universidade, havendo empate, considerar-se-\u00e1 eleito o mais antigo no seu magist\u00e9rio e, entre os de igual antig\u00fcidade, o mais idoso.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Art. 106.<\/strong> O Col\u00e9gio Agr\u00edcola \u201cVidal de Negreiros\u201d, do Campus<\/em> III, a Escola T\u00e9cnica de Sa\u00fade e a Creche-Escola do Campus<\/em> I, localizados, respectivamente, nos munic\u00edpios de Bananeiras e Jo\u00e3o Pessoa, ter\u00e3o regimentos pr\u00f3prios, aprovados, sucessivamente, pelo CONSUNI, pelo CONSEPE e pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

         Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As unidades de que trata o caput <\/em>deste artigo ser\u00e3o dirigidas por professores de ensino m\u00e9dio e superior ou servidores t\u00e9cnico-administrativos, portadores de diploma de n\u00edvel superior na modalidade de Licenciatura Plena, lotados nas respectivas unidades e escolhidos mediante consulta \u00e0 comunidade no \u00e2mbito da Unidade, os quais estar\u00e3o subordinados aos respectivos Centros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 107.<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Universidade ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, por este Estatuto e pelos seguintes diplomas:<\/p>\n\n\n\n

I – Regimento Geral, que regular\u00e1 todos os aspectos comuns da vida universit\u00e1ria; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

II – Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores;link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

III – Regimento da Reitoria, que definir\u00e1 sua estrutura e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o vinculados; link<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

IV – Regimentos dos Centros;<\/p>\n\n\n\n

V – Regimentos dos \u00d3rg\u00e3os Suplementares.<\/p>\n\n\n\n

Art. 108.<\/strong>O Regimento Geral ser\u00e1 adaptado ao disposto neste Estatuto e submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 109.<\/strong> Os casos omissos neste Estatuto ser\u00e3o resolvidos pelo CONSUNI e, tratando-se de mat\u00e9ria did\u00e1tico-cient\u00edfica, pelo CONSEPE.<\/p>\n\n\n\n

Art. 110.<\/strong> O presente Estatuto, com as modifica\u00e7\u00f5es determinadas pelo artigo 88 da Lei 9.394\/96 e adequa\u00e7\u00e3o aos demais diplomas normativos, entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da Portaria Ministerial de homologa\u00e7\u00e3o de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 111.<\/strong> Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovado pela C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Parecer n\u00ba 112\/2002) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-14","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133,"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions\/133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufpb.br\/sods\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}