SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/p>\n\n\n\n
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARA\u00cdBA<\/p>\n\n\n\n
CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 257\/79<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aprova o Regimento da Reitoria da UFPB.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal da Para\u00edba, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 27, al\u00ednea \u201cp\u201d, do Estatuto da Universidade e tendo em vista a delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio em reuni\u00e3o do dia 05.04.1979, (Processo n\u00ba 23074.005124-79),(na legisla\u00e7\u00e3o atual, a base legal \u00e9 art. 25, inciso XIII, do Estatuto da UFPB)<\/a><\/p>\n\n\n\n RESOLVE:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba <\/strong>Fica aprovado nos termos do anexo, que passa a integrar a presente Resolu\u00e7\u00e3o, o Regimento da Reitoria desta Universidade Federal da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong> O Regimento ora aprovado entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, no Boletim de Servi\u00e7o desta Universidade.<\/p>\n\n\n\n Conselho Universit\u00e1rio da UFPB, 05 de setembro de 1979.<\/p>\n\n\n\n LYNALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE<\/strong><\/p>\n\n\n\n REITOR<\/p>\n\n\n\n UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARA\u00cdBA<\/strong><\/p>\n\n\n\n REGIMENTO DA REITORIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO I<\/p>\n\n\n\n DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba <\/strong>O Regimento da Reitoria disciplina a estrutura e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os que integram, complementando, no que lhes diz respeito, o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba <\/strong>S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Reitoria:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 o Gabinete do Reitor;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 as assessorias especiais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 os \u00f3rg\u00e3os auxiliares de dire\u00e7\u00e3o superior;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 o Departamento de Pessoal;<\/p>\n\n\n\n IV – Superintend\u00eancia de Recursos Humanos; (Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 50\/91 – CONSUNI)<\/a><\/p>\n\n\n\n V \u2013 a Prefeitura Universit\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 os \u00f3rg\u00e3os suplementares.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba <\/strong>S\u00e3o assessorias especiais da Reitoria a Procuradoria Jur\u00eddica (PJ), a Assessoria de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00e3o ASI), a Assessoria para Assuntos Internacionais (AEAI) e outras que venham a ser criadas pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba <\/strong>S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os auxiliares de dire\u00e7\u00e3o superior a Vice-Reitoria e as Pr\u00f3-Reitorias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os suplementares os assim definidos no Estatuto e especificados no Regimento Geral da Universidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba <\/strong>Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os mencionados no artigo anterior, funcionar\u00e1 junto ao Reitor, na forma prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 38 do Estatuto da Universidade, uma Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Administrativa, com a estrutura e atribui\u00e7\u00f5es definidas neste Regimento.<\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO II<\/p>\n\n\n\n DO GABINETE DO REITOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba <\/strong>O Gabinete do Reitor constitui \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o superior da Universidade e o seu \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o compreende as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n a) assist\u00eancia direta e imediata ao Reitor;<\/p>\n\n\n\n b) relacionamento com todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o e com o p\u00fablico em geral;<\/p>\n\n\n\n c) transmiss\u00e3o e controle da execu\u00e7\u00e3o das ordens emanadas do Reitor;<\/p>\n\n\n\n d) coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de expediente, representa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios ao funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba <\/strong>A estrutura do Gabinete do Reitor compreende, basicamente:<\/p>\n\n\n\n a) a Chefia de Gabinete;<\/p>\n\n\n\n b) as Comiss\u00f5es Permanentes;<\/p>\n\n\n\n c) as Assessorias T\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA CHEFIA DE GABINETE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba <\/strong>Ao Chefe do Gabinete compete:<\/p>\n\n\n\n a) planejar, organizar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos a cargo do setor;<\/p>\n\n\n\n b) propor as medidas necess\u00e1rias no tocante a recursos humanos e materiais indispens\u00e1veis ao funcionamento da Chefia;<\/p>\n\n\n\n c) assessorar o Reitor em assuntos de sua compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n d) autorizar despesas, de acordo com o or\u00e7amento destinado ao setor, segundo a conveni\u00eancia dos servi\u00e7os e devidamente autorizado pelo Reitor;<\/p>\n\n\n\n e) promover e controlar a distribui\u00e7\u00e3o do material requisitado pelo setor;<\/p>\n\n\n\n f) colaborar na prepara\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Geral da Universidade;<\/p>\n\n\n\n g) fazer cumprir as ordens emanadas do Reitor.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba <\/strong>A Chefia do Gabinete comp\u00f5e-se de:<\/p>\n\n\n\n a) Secretaria Geral;<\/p>\n\n\n\n b) Secretaria Particular;<\/p>\n\n\n\n c) Secretaria dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores<\/a>;<\/p>\n\n\n\n d) Secretaria de Apoio e Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba <\/strong>\u00c0 Secretaria Geral compete especificamente:<\/p>\n\n\n\n a) organizar e manter atualizados as publica\u00e7\u00f5es, documentos e correspond\u00eancias de interesse para as atividades do Gabinete do Reitor;<\/p>\n\n\n\n b) proceder ao recebimento, distribui\u00e7\u00e3o e controle da tramita\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia oficial e de outros documentos;<\/p>\n\n\n\n c) organizar e manter cadastro de endere\u00e7os que sejam de interesse da Reitoria;<\/p>\n\n\n\n d) organizar e manter colet\u00e2neas de leis, decretos, regulamentos, regimentos, instru\u00e7\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es e outras normas do interesse geral da Universidade;<\/p>\n\n\n\n e) preparar a correspond\u00eancia e despachos do Reitor;<\/p>\n\n\n\n f) efetuar trabalhos de datilografia e reprodu\u00e7\u00e3o de documentos;<\/p>\n\n\n\n g) informar o p\u00fablico interno e externo sobre as atividades do Gabinete.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba <\/strong>\u00c0 Secretaria Particular compete:<\/p>\n\n\n\n a) prestar assist\u00eancia ao Reitor em assuntos de seu interesse pessoal, bem como organizar a agenda de atendimento di\u00e1rio, coordenando a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) receber a correspond\u00eancia destinada ao Reitor e controlar a sua guarda e distribui\u00e7\u00e3o depois de devidamente despachada.<\/p>\n\n\n\n Art. 10. <\/strong>A Secretaria dos \u00d3rg\u00e3os Deliberativos Superiores funcionar\u00e1 na forma do que dispuser o Regimento dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos superiores.<\/a><\/p>\n\n\n\n Art. 11. <\/strong>A Secretaria de Apoio e Comunica\u00e7\u00e3o Social compreende os servi\u00e7os afetos aos setores de Imprensa, de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e da Rede de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (RETEMEC), abrangendo as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n a) promover a informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter institucional, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e coordenar as atividades que visem manter e desenvolver o conceito p\u00fablico da Universidade;<\/p>\n\n\n\n b) elaborar o notici\u00e1rio oficial da Universidade, promovendo sua divulga\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o, sob a orienta\u00e7\u00e3o e controle da Chefia do Gabinete;<\/p>\n\n\n\n c) executar os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es da Universidade, transmitindo e recebendo mensagens entre os diversos \u00f3rg\u00e3os do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 12. <\/strong>Constituem as Comiss\u00f5es Permanentes:<\/p>\n\n\n\n a) A Comiss\u00e3o do F\u00f3rum Universit\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n b) A Comiss\u00e3o de Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos.<\/p>\n\n\n\n Art. 13. <\/strong>Ao F\u00f3rum Universit\u00e1rio, atrav\u00e9s de sua Comiss\u00e3o Coordenadora, compete:<\/p>\n\n\n\n a) planejar as atividades do setor, em conson\u00e2ncia com os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da Universidade;<\/p>\n\n\n\n b) promover condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um efetivo inter-relacionamento ao trabalho comum de administradores, docentes, pesquisadores, discentes e a comunidade em geral;<\/p>\n\n\n\n c) propor a publica\u00e7\u00e3o de documentos relacionados com essas atividades, submetendo os seus programas \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Reitor.<\/p>\n\n\n\n Art. 14. <\/strong>\u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos compete verificar a legitimidade da situa\u00e7\u00e3o de empregos do pessoal docente e t\u00e9cnico-administrativo, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n DAS ASSESSORIAS T\u00c9CNICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 15. <\/strong>As Assessorias T\u00e9cnicas s\u00e3o designadas diretamente pelo Reitor, com atribui\u00e7\u00f5es de prestar-lhes servi\u00e7os especiais de assist\u00eancia em assuntos de gradua\u00e7\u00e3o, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n DAS ASSESSORIAS ESPECIAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA PROCURADORIA JUR\u00cdDICA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 16. <\/strong>\u00c0 Procuradoria Jur\u00eddica, diretamente subordinada ao Reitor, dirigida pelo Procurador Geral, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Universidade e tem por finalidade prestar assessoramento jur\u00eddico aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n Art. 17. <\/strong>Compete \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n a) emitir pronunciamentos por meio de informa\u00e7\u00f5es e pareceres conclusivos sobre processos e quest\u00f5es que lhe forem submetidas pelo Reitor;<\/p>\n\n\n\n b) sugerir ao Reitor a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de atos normativos;<\/p>\n\n\n\n c) colaborar com os dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Superior nos estudos e na elabora\u00e7\u00e3o de ante-projetos , projetos, planos e programas;<\/p>\n\n\n\n d) estabelecer normas para os inqu\u00e9ritos administrativos instaurados na universidade e orientar, sempre que solicitado, os trabalhos das respectivas comiss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n e) promover e acompanhar quaisquer a\u00e7\u00f5es judiciais mediante delega\u00e7\u00e3o, em que a Universidade for autora, r\u00e9, assistente ou oponente, adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 defesa dos interesses da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n f) articular-se com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e manter o controle do andamento dos processos relativos \u00e0s causas em que a Universidade for parte;<\/p>\n\n\n\n g) manter codificada e indexada toda a legisla\u00e7\u00e3o de interesse da Universidade, podendo, para isso, recorrer aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela aquisi\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n h) examinar, do ponto de vista legal, conv\u00eanios, acordos e contratos em que a Universidade for interessada e antes de serem firmados pelas partes;<\/p>\n\n\n\n i) manter, sob a responsabilidade de um setor espec\u00edfico, a documenta\u00e7\u00e3o relativa aos contratos e conv\u00eanios, podendo o Procurador Geral baixar normas para o fiel desempenho desse objetivo.<\/p>\n\n\n\n Art. 18. <\/strong>S\u00f3 ser\u00e3o examinados contratos e conv\u00eanios quando encaminhados pelo Gabinete do Reitor.<\/p>\n\n\n\n Art. 19. <\/strong>A partir da data da aprova\u00e7\u00e3o, pelo Reitor, de parecer emitido pela Procuradoria Jur\u00eddica, os \u00f3rg\u00e3os da universidade ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento.<\/p>\n\n\n\n Art. 20. <\/strong> O assessoramento jur\u00eddico aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Superior, aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Setorial, aos \u00f3rg\u00e3os suplementares e aos \u00f3rg\u00e3os de apoio administrativo, ser\u00e1 feito atrav\u00e9s de respostas \u00e1s consultas a ela formuladas, s\u00f3 se constituindo ato normativo se o pronunciamento da Procuradoria Jur\u00eddica for aprovado pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA ASSESSORIA DE SEGURAN\u00c7A E INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 21.<\/strong> A Assessoria de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de sua subordina\u00e7\u00e3o ao Reitor, integra o Sistema Setorial de Informa\u00e7\u00e3o e Contra-Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, e ter\u00e1 um Regimento Interno, elaborado na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e aprovado pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 22. <\/strong> \u00c0 assessoria para assuntos Internacionais compete:<\/p>\n\n\n\n a) promover o interc\u00e2mbio da Universidade com as institui\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica do Exterior;<\/p>\n\n\n\n b) divulgar as atividades da Universidade, em outros pa\u00edses, no interesse do ensino e da pesquisa;<\/p>\n\n\n\n c) promover interc\u00e2mbio de correspond\u00eancia com professores visitantes e articular-se com os centros e departamentos da Universidade para a n\u00e1lise de seus curr\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n d) elaborar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de programas internacionais entre a UFPB e outras entidades;<\/p>\n\n\n\n e) realizar contatos com Embaixadas e Consulados, com o Corpo diplom\u00e1tico acreditado no Brasil e outras institui\u00e7\u00e3o estrangeiras sediadas no territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n\n\n\n f) preparar a correspond\u00eancia do Reitor, quando em l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA COORDENA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 23 <\/strong>A Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Administrativa, \u00f3rg\u00e3o de consultoria privada do Reitor, \u00e9 composta do Vice-Reitor, dos Pr\u00f3-Reitores, do Chefe de Gabinete do Reitor e Prefeito Universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Administrativa, quando convocados pelo Reitor, outros assessores diretos e os Diretores de Centros e \u00f3rg\u00e3os suplementares.<\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n\n\n\n DOS \u00d3RG\u00c3OS AUXILIARES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SUPERIOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 24 <\/strong>Os \u00f3rg\u00e3os auxiliares da Administra\u00e7\u00e3o Superior dispor\u00e3o de Gabinete integrado por um Assistente e uma Secretaria Administrativa.<\/p>\n\n\n\n Art. 25 <\/strong>Compete ao Assistente o atendimento \u00e0s partes, al\u00e9m das atividades de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete.<\/p>\n\n\n\n Art. 26 <\/strong>Compete \u00e0 Secretaria Administrativa o desempenho das tarefas relacionadas com o apoio burocr\u00e1tico do Gabinete.<\/p>\n\n\n\n Art. 27 <\/strong>O Vice-Reitor, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as definidas no Estatuto da Universidade, dispor\u00e1 tamb\u00e9m de assessoria pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA PR\u00d3-REITORIA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO PR\u00d3-REITOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 28 <\/strong>A Pr\u00f3-Reitoria Administrativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o auxiliar de dire\u00e7\u00e3o superior incumbido de fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e delegada pelo Reitor nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e financeira, material, patrim\u00f4nio e atividades auxiliares, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es discriminadas neste Cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Art. 29 <\/strong>O Pr\u00f3-Reitor Administrativo participar\u00e1 do Conselho Universit\u00e1rio como membro nato, na forma do art. 25, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Estatuto da UFPB.<\/p>\n\n\n\n Art. 30 <\/strong>Compete \u00e0 Pr\u00f3-Reitora Administrativa:<\/p>\n\n\n\n a) baixar instru\u00e7\u00f5es, ordens de servi\u00e7o e outras provid\u00eancias sobre os assuntos do \u00e2mbito da Pr\u00f3-Reitoria;<\/p>\n\n\n\n b) executar a programa\u00e7\u00e3o financeira da Universidade tendo em vista os compromissos e os recursos repassados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, de conv\u00eanios e contratos, bem como de outras ag\u00eancias financiadoras nacionais e estrangeiras;<\/p>\n\n\n\n c) autorizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios por parte do pessoal t\u00e9cnico-administrativo, observadas as limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o e as disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras;<\/p>\n\n\n\n d) assinar os empenhos e autorizar pagamentos das folhas mensais dos funcion\u00e1rios e servidores da Universidade;<\/p>\n\n\n\n e) supervisionar o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Estatuto e regimento da Reitoria a Diretores de Departamentos, de Divis\u00e3o e Chefes de servi\u00e7os subordinados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria Administrativa.<\/p>\n\n\n\n Art. 31 <\/strong>As atividades administrativas poder\u00e3o ser descentralizadas nos diferentes n\u00edveis, desde que a medida contribua para melhor atendimento dos seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n Art. 32 <\/strong>A descentraliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que a Pr\u00f3-Reitoria Administrativa e \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o superior exer\u00e7am a supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e controle, n\u00e3o s\u00f3 cont\u00e1beis, como o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A descentraliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada pelo Reitor, mediante poderes expressos na portaria delegat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Art. 33. <\/strong>A descentraliza\u00e7\u00e3o se efetivar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n a) no \u00e2mbito da Reitoria, atrav\u00e9s da distin\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis de dire\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) no \u00e2mbito da Universidade, mediante a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para a administra\u00e7\u00e3o setorial;<\/p>\n\n\n\n Art. 34 <\/strong>A delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, quanto ao ordenador de despesas e gestor dos recursos financeiros, poder\u00e1 ser feita:<\/p>\n\n\n\n a) no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os auxiliares da dire\u00e7\u00e3o superior;<\/p>\n\n\n\n b) no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o setorial;<\/p>\n\n\n\n c) no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os suplementares.<\/p>\n\n\n\n Art. 35 <\/strong>Mesmo diretamente subordinados a \u00f3rg\u00e3os setoriais ou suplementares, os servidores respons\u00e1veis por atividades de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, cont\u00e1bil e administrativa ter\u00e3o subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria Administrativa cabendo-lhes, nesse particular:<\/p>\n\n\n\n a) registrar os provisionamentos e repasses nas devidas fichas emitindo balancetes mensais nos prazos regimentais;<\/p>\n\n\n\n b) manter nos Banco do Brasil, do Nordeste e Caixa Econ\u00f4mica Federal os recursos em contas de Poderes P\u00fablicos vinculadas as receitas pr\u00f3prias de qualquer natureza, as or\u00e7ament\u00e1rias e\/ou conv\u00eanios;<\/p>\n\n\n\n c) manter em dia as concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n d) obedecer rigorosamente, no que tange \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou de conv\u00eanios, aos programas apresentados e \u00e0s despesas empenhadas nas fontes, atividades e rubricas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba As licita\u00e7\u00f5es dos materiais e servi\u00e7os devem obedecer os itens e prazos do Decreto-Lei n\u00ba 200\/66 e legisla\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria espec\u00edfica, sob a supervis\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba As comprova\u00e7\u00f5es das despesas registradas nos balancetes, empenhos, extratos banc\u00e1rios, devem acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de contas, salvo casos em que o Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as acha por bem permanecer no \u00f3rg\u00e3o delegado para exame \u201c a posteriori\u201d.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DOS \u00d3RG\u00c3OS DA PR\u00d3-REITORIA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 36 <\/strong>S\u00e3o vinculados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria Administrativa:<\/p>\n\n\n\n I. Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n II. Departamento de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III. Auditorias.<\/p>\n\n\n\n SE\u00c7\u00c3O I<\/strong><\/p>\n\n\n\n DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 37 <\/strong>O Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as tem por finalidade o registro e a an\u00e1lise dos atos da gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da Universidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 38 <\/strong>O Departamento de contabilidade e Finan\u00e7as \u00e9 dirigido por um Diretor nomeado em comiss\u00e3o, a quem compete privativamente assinar cheques e ordens banc\u00e1rias juntamente com o Reitor ou seu delegado, no caso de recursos de gest\u00e3o centralizada.<\/p>\n\n\n\n Art. 39 <\/strong>O Departamento de contabilidade e Finan\u00e7as \u00e9 constitu\u00eddo dos seguintes setores:<\/p>\n\n\n\n I – Assessoria para Assuntos de Auditoria;<\/p>\n\n\n\n II – Assessoria para Assuntos Administrativos;<\/p>\n\n\n\n III Secretaria;<\/p>\n\n\n\n IV Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Financeira, compreendendo:<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Pagamento<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas<\/p>\n\n\n\n V Divis\u00e3o de contabilidade, compreendendo:<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Controle<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Processamento de Dados Cont\u00e1beis<\/p>\n\n\n\n VI Divis\u00e3o de Acordos e Conv\u00eanios, compreendendo:<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Registro e Controle<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Art. 40 <\/strong>Ao Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as compete:<\/p>\n\n\n\n a) coordenar e supervisionar os trabalhos e encargos atribu\u00eddos \u00e0s Divis\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Financeira, Contabilidade e Acordos e Conv\u00eanios;<\/p>\n\n\n\n b) assinar, conjuntamente como ordenador de despesa, as ordens banc\u00e1rias e cheques nominativos, em cumprimento ao Art. 74, \u00a7 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 200, de 25 de fevereiro de 1967;<\/p>\n\n\n\n c) encaminhar \u00e0 Inspetoria Geral de Finan\u00e7as do MEC os balan\u00e7os financeiros e patrimonial do ano anterior;<\/p>\n\n\n\n d) apresentar ao Pr\u00f3-Reitor Administrativo, at\u00e9 o dia 15 de fevereiro do ano subseq\u00fcente, para posterior encaminhamento ao Conselho de Curadores, a fim de ser aprovada, a tomada de Contas do Reitor, referente ao exerc\u00edcio anterior;<\/p>\n\n\n\n e) preparar o relat\u00f3rio anual das atividades do Departamento e encaminhar \u00e0 PRAA;<\/p>\n\n\n\n f) executar outras tarefas que lhe sejam atribu\u00eddas pelo Pr\u00f3-Reitor Administrativo.<\/p>\n\n\n\n Art. 41 <\/strong> \u00c0 Assessoria para Assuntos de Auditoria compete:<\/p>\n\n\n\n a) orientar as unidades para as quais s\u00e3o descentralizados os recursos quanto ao cumprimento das exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas tendo em vista obter efici\u00eancia operacional e de controle;<\/p>\n\n\n\n b) constatar a veracidade dos dados apresentados nos balancetes elaborados pela unidades e encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o central de contabilidade;<\/p>\n\n\n\n c) averiguar a regularidade da arrecada\u00e7\u00e3o e do recolhimento da receita.<\/p>\n\n\n\n Art. 42 <\/strong> \u00c0 assessoria para Assuntos Administrativos compete:<\/p>\n\n\n\n a) coletar e manter atualizada toda a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de administra\u00e7\u00e3o financeira e contabilidade;<\/p>\n\n\n\n b) manter controle de Resolu\u00e7\u00f5es ou Portarias que digam respeito a cr\u00e9ditos suplementares ou especiais;<\/p>\n\n\n\n c) promover a inutiliza\u00e7\u00e3o de documentos, obedecida a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n d) desenvolver um sistema de acompanhamento das linhas de a\u00e7\u00e3o, com a finalidade de amoldar o DCF \u00e0s mudan\u00e7as ou aperfei\u00e7oamento;<\/p>\n\n\n\n e) acompanhar e analisar a arrecada\u00e7\u00e3o de receita pr\u00f3pria;<\/p>\n\n\n\n f) fornecer dados para a proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n g) manter um sistema de acompanhamento adequado dos conv\u00eanios, com a finalidade de possibilitar a pronta identifica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos;<\/p>\n\n\n\n h) organizar mat\u00e9ria das atividades do DCF para divulga\u00e7\u00e3o em boletins;<\/p>\n\n\n\n i) executar outras tarefas que lhes sejam atribu\u00eddas pelo Diretor do Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Art. 43 <\/strong> \u00c0 Secretaria compete:<\/p>\n\n\n\n a) assistir ao trabalho da Diretoria do Departamento de contabilidade e Finan\u00e7as, no que se refere \u00e0s atividades de rotina burocr\u00e1tica do mesmo;<\/p>\n\n\n\n b) receber, protocolar e distribuir internamente todos os processos e\/ou documentos que forem endere\u00e7ados ao DCF;<\/p>\n\n\n\n c) manter atualizado o fich\u00e1rio de controle dos processos;<\/p>\n\n\n\n d) expedir diariamente os of\u00edcios e\/ou correspond\u00eancias externas do DCF, devidamente protocolados;<\/p>\n\n\n\n e) classificar, guardar e preservar todos os textos, processos, documentos e assuntos relacionados com o DCF;<\/p>\n\n\n\n f) executar servi\u00e7os datilogr\u00e1ficos e outros de duplica\u00e7\u00f5es solicitados pela Diretoria;<\/p>\n\n\n\n g) controlar o calend\u00e1rio das atividades programadas pelo DCF;<\/p>\n\n\n\n h) cuidar dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es, telecomunica\u00e7\u00f5es e outros;<\/p>\n\n\n\n i) supervisionar as atividades dos agentes de portaria a servi\u00e7o do DCF.<\/p>\n\n\n\n Art. 44 <\/strong>\u00c0 Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Financeira compete:<\/p>\n\n\n\n a) coordenar e supervisionar os trabalhos e encargos atribu\u00eddos \u00e0s Se\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Pagamento e Tomada de Contas;<\/p>\n\n\n\n b) orientar e controlar o recebimento das import\u00e2ncias de renda pr\u00f3pria da Universidade e outras;<\/p>\n\n\n\n c) elaborar o relat\u00f3rio anual das atividades da divis\u00e3o e encaminha-lo ao Diretor do Departamento;<\/p>\n\n\n\n d) executar outras tarefas que lhe sejam atribu\u00eddas pelo Diretor do Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Art. 45 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria compete:<\/p>\n\n\n\n a) escriturar os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios e adicionais e as altera\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento<\/p>\n\n\n\n b) emitir Nota de Empenho, Nota de Provis\u00e3o e Nota de Movimenta\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros, devidamente autorizada pela autoridade competente;<\/p>\n\n\n\n c) manter controle dos empenhos, provis\u00f5es e repasses emitidos e fazer a distribui\u00e7\u00e3o de suas vias;<\/p>\n\n\n\n d) demonstrar o comportamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mensal;<\/p>\n\n\n\n e) informar sobre o comportamento das dota\u00e7\u00f5es carentes de refor\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n f) emitir guias de receita e despesas;<\/p>\n\n\n\n g) levantar o balancete da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio, para efeito de confronto entre as despesas executadas e a transfer\u00eancia para \u201crestos a pagar\u201d;<\/p>\n\n\n\n h) informar previamente todos os processos que est\u00e3o na depend\u00eancia de cr\u00e9ditos, fazendo a competente classifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n i) manter o controle dos cr\u00e9ditos compromissados em processos informados;<\/p>\n\n\n\n j) j) consignar nos processor de despesas remetidos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Controle o n\u00famero de ordem do empenho e anotar nos registros gerais de empenhos emitidos;<\/p>\n\n\n\n l)manter em dia o controle do est\u00e1gio em que se encontra a despesa, atrav\u00e9s de fichas ou sistema de computa\u00e7\u00e3o, \u00e0 vista da via de empenho destinada a cada fim espec\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n m) emitir parecer sobre mat\u00e9ria atinente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da despesa.<\/p>\n\n\n\n Art. 46 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de Pagamento compete:<\/p>\n\n\n\n a) fazer o controle di\u00e1rio das contas banc\u00e1rias de sorte a manter atualizado o registro das disponibilidades;<\/p>\n\n\n\n b) fazer a concilia\u00e7\u00e3o mensal dos saldos banc\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n c) providenciar o pagamento das despesas autorizadas atrav\u00e9s de ordens banc\u00e1rias ou cheques nominativos, contraquita\u00e7\u00e3o direta dos credores ou dos bancos credenciados;<\/p>\n\n\n\n d) fazer registro de procura\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n e) organizar o movimento di\u00e1rio de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito;<\/p>\n\n\n\n f) receber e guardar t\u00edtulos e valores da Universidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 47 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas compete:<\/p>\n\n\n\n a) manter controle nominal dos respons\u00e1veis pelo suprimento de fundos;<\/p>\n\n\n\n b) informar, nos processos, se os pedidos de suprimento de fundos se enquadram nas normas vigentes e se os servidores indicados se acham habilitados ao seu recebimento;<\/p>\n\n\n\n c) fazer cumprir os prazos para a aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos suprimentos de fundos;<\/p>\n\n\n\n d) proceder \u00e0 tomada de conta dos suprimentos de fundos concedidos e analisar se a despesa apresentada est\u00e3o compat\u00edveis com a constante dos respectivos empenhos;<\/p>\n\n\n\n e) propor a impugna\u00e7\u00e3o de gastos realizados, cuja natureza n\u00e3o se enquadre na despesa autorizada no empenho;<\/p>\n\n\n\n f) propor, justificadamente, a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou outras penalidades cab\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n g) verificar \u201cin loco\u201d, a seu crit\u00e9rio, a aplica\u00e7\u00e3o dos suprimentos de fundos;<\/p>\n\n\n\n h) opinar sobre pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazos para aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos suprimentos de fundos;<\/p>\n\n\n\n i) baixar instru\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos suprimentos de fundos;<\/p>\n\n\n\n j) proceder \u00e0 tomada de contas das subven\u00e7\u00f5es concedidas e analisar as despesar apresentadas.<\/p>\n\n\n\n Art. 48 <\/strong>\u00c0 Divis\u00e3o de Contabilidade compete:<\/p>\n\n\n\n a) coordenar e supervisionar os trabalhos e encargos atribu\u00eddos \u00e0s Se\u00e7\u00f5es de Escritura\u00e7\u00e3o, An\u00e1lise e Controle e Processamento de Dados Cont\u00e1beis;<\/p>\n\n\n\n b) exercer rigoroso controle no que se refere \u00e0 an\u00e1lise de documentos em cumprimento ao Decreto-Lei 200\/66 e demais normas em vigor;<\/p>\n\n\n\n c) elaborar os balan\u00e7os anuais e a Tomada de Conta do reitor;<\/p>\n\n\n\n d) elaborar o relat\u00f3rio anual das atividades da Divis\u00e3o e encaminha-lo ao Diretor do Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n e) executar outras tarefas que lhe sejam atribu\u00eddas pelo Diretor do Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Art. 49 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n\n\n a) registrar todos os atos e fatos administrativos, obedecendo ao Plano de Contas \u00danico:<\/p>\n\n\n\n b) Analisar todos os registros processados pelo computador atrav\u00e9s do relat\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n c) Controlar e analisar as contas do ativo e passivo, de modo a evidenciar o estado inicial dos bens da Universidade, em cada exerc\u00edcio, os reflexos ativos e passivos das opera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e as altera\u00e7\u00f5es do patrim\u00f4nio;<\/p>\n\n\n\n d) Efetuar a an\u00e1lise moral e aritm\u00e9tica dos documentos comprobat\u00f3rios da receita e da despesa, a fim de constatar a sua exatid\u00e3o em confronto com a natureza dos fatos ocorridos;<\/p>\n\n\n\n e) Escriturar as receitas e despesas relacionadas com os desdobramentos necess\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os gerais do exerc\u00edcio, de modo que se alcancem os dados gerenciais pretendidos;<\/p>\n\n\n\n f) Manter em dias os registros cont\u00e1beis, obedecidas todas as formalidades legais, de sorte a informar com pontualidade a exatid\u00e3o dos saldos em poder de terceiros e das contas anal\u00edticas de receita e despesa;<\/p>\n\n\n\n g) Manter rigorosamente atualizados os registros de restos a pagar, de dep\u00f3sitos de diversas origens e de outras responsabilidades da Universidade;<\/p>\n\n\n\n h) Levantar balancetes mensais e as respectivas demonstra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Art. 50 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Controle compete:<\/p>\n\n\n\n a) verificar os aspectos legais<\/p>\n\n\n\n b) eliminar os erros constantes da documenta\u00e7\u00e3o em geral, promovendo as provid\u00eancias necess\u00e1rias a esse fim;<\/p>\n\n\n\n c) fornecer \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o, no final do exerc\u00edcio, a rela\u00e7\u00e3o da despesa pendente de pagamento, por ordem de projeto ou atividade, de elemento e de credor, para efeito de inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar, destacando as processadas e n\u00e3o processadas;<\/p>\n\n\n\n d) fazer a apura\u00e7\u00e3o da despesa, opinando pelo seu pagamento;<\/p>\n\n\n\n e) fornecer periodicamente \u00e0 Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Financeira o volume das despesas empenhadas e n\u00e3o pagas, para efeito de programa\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n\n\n\n f) fornecer \u00e0 Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Financeira, em tempo h\u00e1bil,os pap\u00e9is de pagamento e compromissos parcelados, objeto de empenhos globais, conforme instrumentos de contratos existentes;<\/p>\n\n\n\n g) representar \u00e0 autoridade competente, sempre que encontrar irregularidade, omiss\u00f5es, enganos ou inobserv\u00e2ncia de preceitos legais na realiza\u00e7\u00e3o da receita e despesa;<\/p>\n\n\n\n h) controlar as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Art. 51 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de Processamento de Dados Cont\u00e1beis compete:<\/p>\n\n\n\n a) controlar a remessa de dados para o NPD;<\/p>\n\n\n\n b) controlar o recebimento dos relat\u00f3rios provenientes do NPD;<\/p>\n\n\n\n c) confrontar os relat\u00f3rios emitidos com os dados fornecidos, tomando as medidas necess\u00e1rias para o devido acerto, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n d) implementar, sempre que poss\u00edvel, a melhoria do sistema adotado;<\/p>\n\n\n\n e) transcrever para formul\u00e1rios pr\u00f3prios todos os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis necess\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n f) fazer a distribui\u00e7\u00e3o das vias de relat\u00f3rios remetidos pelo NPD;<\/p>\n\n\n\n g) manter atualizados os cadastros em uso no sistema de contabilidade automatizado;<\/p>\n\n\n\n h) executar outras tarefas que lhe sejam atribu\u00eddas pelo Diretor da Divis\u00e3o de Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 52 <\/strong>\u00c0 Divis\u00e3o de Acordos e Conv\u00eanios compete:<\/p>\n\n\n\n a) fazer o registro dos acordos e conv\u00eanios firmados e manter o devido controle;<\/p>\n\n\n\n b) controlar toda a movimenta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00f5es e Portarias;<\/p>\n\n\n\n c) arquivar, separadamente, por conv\u00eanios, os documentos de despesa e receita;<\/p>\n\n\n\n d) manter cronograma de desembolso para cada conv\u00eanio;<\/p>\n\n\n\n e) conferir, mensalmente, os relat\u00f3rios emitidos pelo computador, na parte relativa a conv\u00eanios.<\/p>\n\n\n\n Art. 53 <\/strong>\u00c0 Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Avalia\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n\n\n a) <\/strong>analisar todas as Resolu\u00e7\u00f5es ou Portarias que digam respeito a cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio ou de conv\u00eanios;<\/p>\n\n\n\n b) enviar, mensalmente, \u00e0 Divis\u00e3o de Contabilidade, os balancetes provenientes das unidades, para efeito de incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 contabilidade geral da Universidade;<\/p>\n\n\n\n c) elaborar presta\u00e7\u00e3o de contas dos conv\u00eanios centralizados,para encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades competentes;<\/p>\n\n\n\n d) analisar todos os balancetes encaminhados mensalmente pelas unidades;<\/p>\n\n\n\n e) examinar e encaminhar as presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanios descentralizados.<\/p>\n\n\n\n SE\u00c7\u00c3O II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 55 <\/strong> O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o tem por finalidade supervisionar e gerir as atividades relacionadas com a administra\u00e7\u00e3o de material, patrim\u00f4nio e atividades auxiliares.<\/p>\n\n\n\n Art. 56 <\/strong>O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigido por um Diretor, nomeado em comiss\u00e3o pelo reitor.<\/p>\n\n\n\n Art. 57 <\/strong>O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo pelas seguintes Divis\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Divis\u00e3o de Materiais:<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Compras<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Cadastro de Materiais<\/p>\n\n\n\n Almoxarifado Central<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio:<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Controle Patrimonial<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o e Tombamento<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Divis\u00e3o de Atividades Auxiliares:<\/p>\n\n\n\n Protocolo Geral<\/p>\n\n\n\n Arquivo Geral<\/p>\n\n\n\n Central de Microfilmagem<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o de Expedi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o dispor\u00e1 de secretaria, incumbida daas tarefas relacionadas com o seu apoio burocr\u00e1tico .<\/p>\n\n\n\n Art. 58 <\/strong>\u00c0 Divis\u00e3o de Material compete:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Compras:<\/p>\n\n\n\n a) realizar licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de materiais;<\/p>\n\n\n\n b) organizar o calend\u00e1rio de compras para cada exerc\u00edcio financeiro;<\/p>\n\n\n\n c) lavrar contratos e quaisquer outros atos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou baixa de material;<\/p>\n\n\n\n d) fornecer dados para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n e) informar os processos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Cadastro de Material:<\/p>\n\n\n\n a) providenciar registro de firmas fornecedoras;<\/p>\n\n\n\n b) manter o cadastro de fornecedores atualizado;<\/p>\n\n\n\n c) manter atualizado o cat\u00e1logo de material;<\/p>\n\n\n\n d) promover a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades aos fornecedores que hajam incorrido em faltas.<\/p>\n\n\n\n III \u2013 atrav\u00e9s do almoxarifado Central:<\/p>\n\n\n\n a) receber, conferir, guardar e distribuir material;<\/p>\n\n\n\n b) manter estoque de todo material de uso mais freq\u00fcente;<\/p>\n\n\n\n c) escriturar em fichas pr\u00f3prias o movimento do material;<\/p>\n\n\n\n d) sugerir a substitui\u00e7\u00e3o ou venda de material inserv\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n e) elaborar e cumprir um calend\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de material;<\/p>\n\n\n\n f) fornecer ao \u00f3rg\u00e3o de patrim\u00f4nio, para efeito de registro, extrato do movimento do material permanente;<\/p>\n\n\n\n g) elaborar estat\u00edstica de consumo para a previs\u00e3o das compras;<\/p>\n\n\n\n h) fazer balancetes trimestrais do material existente;<\/p>\n\n\n\n i) levantar o invent\u00e1rio anual do material estocado;<\/p>\n\n\n\n j) certificar as faturas referentes ao material recebido.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Atrav\u00e9s da Central de Microfilmagem, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o estabelecidas por ato do Reitor, consolidar o arquivo de cada um dos setores da Universidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 59 <\/strong>\u00c0 Divis\u00e3o de patrim\u00f4nio compete:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Controle Patrimonial:<\/p>\n\n\n\n a) manter o cadastro geral dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da universidade, em fichas individuais, que mantenham obrigatoriamente todas as caracter\u00edsticas que possibilitem a sua perfeita e imediata qualifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o, inclusive pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) encaminhar \u00e0s unidades interessadas e \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o e Tombamento c\u00f3pias das fichas do cadastro geral de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n c) identificar com numera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e codificada em uma \u00fanica s\u00e9rie os bens patrimoniais, imediatamente ap\u00f3s a sua aquisi\u00e7\u00e3o, antes de destin\u00e1-los ao uso;<\/p>\n\n\n\n d) verificar, por iniciativa pr\u00f3pria ou por determina\u00e7\u00e3o superior, a qualquer \u00e9poca e sem aviso pr\u00e9vio, se a responsabilidade por guarda de bens da Universidade corresponde aos dados registrados nos fich\u00e1rios da Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n e) dar conhecimento ao Diretor da Divis\u00e3o das irregularidades por ventura apuradas por ocasi\u00e3o dos invent\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o e Tombamento:<\/p>\n\n\n\n a) manter controle de todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e semoventes por localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica e classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil;<\/p>\n\n\n\n b) manter invent\u00e1rio permanente dos bens, segundo a unidade administrativa e Classifica\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil com todas as suas caracter\u00edsticas, inclusive quanto ao valor de aquisi\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o e de controle de gasto de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) manter controle dos bens deslocados para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n d) manter controle dos bens retirados do uso por qualquer motivo;<\/p>\n\n\n\n e) emitir os termos de responsabilidade e obter assinatura da autoridade que ficar\u00e1 respons\u00e1vel perante a administra\u00e7\u00e3o dos bens em uso;<\/p>\n\n\n\n f) realizar o invent\u00e1rio anual contendo as caracter\u00edsticas principais dos bens e sua avalia\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria e quantitativa, cujo valor dever\u00e1 coincidir com os registro cont\u00e1beis;<\/p>\n\n\n\n g) promover, periodicamente, a reavalia\u00e7\u00e3o do ativo permanente da institui\u00e7\u00e3o, informando \u00e0 Divis\u00e3o de Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n Art. 60 <\/strong>\u00c0 Divis\u00e3o de atividades auxiliares compete:<\/p>\n\n\n\n I – Atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Protocolo Geral:<\/p>\n\n\n\n a) autuar e classificar por assunto os pap\u00e9is recebidos;<\/p>\n\n\n\n b) fichar os processos entrados e manter atualizados os registros de tramita\u00e7\u00e3o, alfab\u00e9tico, por pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, e setorial;<\/p>\n\n\n\n c) entregar ao interessado o respectivo cart\u00e3o-recibo , com a indica\u00e7\u00e3o do assunto, n\u00famero, hora e data de entrega;<\/p>\n\n\n\n d) prestar aos interessados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o-recibo ou por telefone, informa\u00e7\u00e3o sobre o andamento de processos;<\/p>\n\n\n\n e) distribuir e redistribuir os processos, mediante \u201cLista de Remessa\u201d, devendo ter andamento imediato os que consignem a nota URGENTE, ou se originem de telegrama ou telex.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Arquivo Geral:<\/p>\n\n\n\n a) guardar e conservar os processos, pap\u00e9is, livros e quaisquer documentos que lhe forem remetidos com despacho de arquivamento;<\/p>\n\n\n\n b) organizar e manter atualizado o respectivo fich\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n c) atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es de processos e demais documentos sob sua guarda, assinadas por autoridade competente;<\/p>\n\n\n\n d) rever os processos remetidos para serem arquivados, levando ao conhecimento do Diretor da Divis\u00e3o quaisquer falhas ou irregularidades encontradas.<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Atrav\u00e9s da Central de Microfilmagem, consolidar o arquivo de cada um dos setores da universidade.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 atrav\u00e9s da se\u00e7\u00e3o de Expedi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a) franquear e expedir \u00e0 EBTC as correspond\u00eancias recebidas;<\/p>\n\n\n\n b) selecionar, distribuir e redistribuir as correspond\u00eancias recebidas, preparando os respectivos protocolos;<\/p>\n\n\n\n c) cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pela EBCT;<\/p>\n\n\n\n d) receber, expedir e controlar os malotes de correspond\u00eancias .<\/p>\n\n\n\n SE\u00c7\u00c3O III<\/strong><\/p>\n\n\n\n DAS AUDITORIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 61 <\/strong>A Pr\u00f3-reitoria Administrativa ter\u00e1 a seu cargo as auditorias nos \u00f3rg\u00e3os que participam da descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, assim como fazer levantamento dos estoques de material de consumo nos almoxarifados setoriais e dos bens patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n Art. 62 <\/strong>A Pr\u00f3-reitoria Administrativa apurar\u00e1 a responsabilidade do desvio ou desaparecimento, fazendo com que o respons\u00e1vel recolha o objeto ou valor correspondente ao mesmo valor atualizado. .<\/p>\n\n\n\n Art. 63 <\/strong>O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o manter\u00e1 uma se\u00e7\u00e3o de controle dos materiais de consumo nos dep\u00f3sitos setoriais, a fim de, a cada momento, ter a m\u00e9dia do consumo dos materiais para planejar as compras com base no material consumido mensalmente.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013<\/strong> Apurado que determinado setor tem materiais de uso demorado ou ocioso, proceder-se-\u00e0 ao remanejamento do mesmo para outro setor, departamento ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Art. 64 <\/strong>As auditorias t\u00eam por finalidade principal acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cont\u00e1beis e financeiros e avaliar os resultados.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013<\/strong> As Auditorias dever\u00e3o instruir e orientar os \u00f3rg\u00e3os auditados, de conformidade com as normas legais e regulamentares em vigor.<\/p>\n\n\n\n Art. 65 <\/strong>Os \u00f3rg\u00e3os auditados ficam obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do seu setor, sob pena de responsabilidade indireta das irregularidades, se houver, ou advert\u00eancia da autoridade a que est\u00e1 subordinada.<\/p>\n\n\n\n Art. 66 <\/strong>Os auditores dever\u00e3o ser designados pelo Reitor, ou por quem tiver para isso delega\u00e7\u00e3o dentre funcion\u00e1rios ou servidores da UFPB.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico \u2013<\/strong> A Auditoria ser\u00e1 constitu\u00edda por 3(tr\u00eas) membros, de prefer\u00eancia um contador, um t\u00e9cnico do Departamento de Pessoal e um t\u00e9cnico em administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 67<\/strong> A Comiss\u00e3o de Auditoria n\u00e3o tem car\u00e1ter permanente, sendo determinados mediante portaria os \u00f3rg\u00e3os ou setores a serem auditados.<\/p>\n\n\n\n T\u00cdTULO VIII<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA PR\u00d3-REITORIA DE GRADUA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO PR\u00d3-REITOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 68 <\/strong>A Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o auxiliar de dire\u00e7\u00e3o superior incubido de planejar, coordenar e controlar todas as atividades de ensino nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n a) planejar, coordenar e controlar, a n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o superior, as atividades de ensino de gradua\u00e7\u00e3o mantidas pela Universidade;<\/p>\n\n\n\n b) assessorar o Reitor e os \u00f3rg\u00e3os deliberativos da administra\u00e7\u00e3o superior da Universidade em assuntos relacionados com o ensino de gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) integrar, como membro nato, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CONSEPE);<\/p>\n\n\n\n d) expedir, para cumprimento pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o setorial, normas e instru\u00e7\u00f5es, de natureza regulamentar, destinadas a assegurar a normalidade e o melhor desempenho das atividades did\u00e1ticas, no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o, e a complementar e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do CONSPE e do Reitor;<\/p>\n\n\n\n e) fiscalizar o cumprimento das decis\u00f5es do CONSEPE e do Reitor, no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n f) supervisionar e controlar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o subordinados;<\/p>\n\n\n\n g) fiscalizar o andamento das atividades did\u00e1ticas, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, notificando os dirigentes de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o setorial no que se refere a distor\u00e7\u00f5es ou irregularidades eventualmente identificadas;<\/p>\n\n\n\n h) supervisionar, em articula\u00e7\u00e3o com a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal docente;<\/p>\n\n\n\n i) autorizar a expedi\u00e7\u00e3o e registro de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o e assina-los pelo Reitor;<\/p>\n\n\n\n j) determinar o \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio dos servidores admitidos ou distribu\u00eddos para a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, bem como redistribuir, de um para outro \u00f3rg\u00e3o sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, o pessoal t\u00e9cnico-administrativo;<\/p>\n\n\n\n l)supervisionar a execu\u00e7\u00e3o do programa de monitorias acad\u00eamicas;<\/p>\n\n\n\n m) exercer, no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o, outras atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas neste Regimento e que sejam decorrentes, expl\u00edcita ou implicitamente, de disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal de ensino e da legisla\u00e7\u00e3o interna da Universidade, bem cmo as que lhe sejam eventualmente delegadas pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA ESTRUTURA B\u00c1SICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 70 <\/strong>S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Comiss\u00e3o Permanente do Concurso Vestibular ( COPERVE);<\/a> (Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 24\/2013 do CONSUNI)<\/a><\/p>\n\n\n\n II \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Escolaridade (CODESC);<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Comiss\u00e3o Permanente de Melhoria de Ensino (CPME);<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Comiss\u00e3o Permanente dos Regimes de Trabalho (COPERT);<\/p>\n\n\n\n V \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Curr\u00edculos e Programas (CCP);<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro e Reconhecimento de Cursos (CCRC);<\/p>\n\n\n\n VII \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Estat\u00edstica e Documenta\u00e7\u00e3o do Ensino (CEDE);<\/p>\n\n\n\n VIII \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Especiais (CAE).<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico – <\/strong> Poder\u00e1 ser delegada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, por ato do Reitor, a subordina\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os suplementares da Universidade.<\/p>\n\n\n\n
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