"Negacionismo terá que ser abandonado", diz pesquisadora da UFPB

A Amazônia brasileira tem registrado as maiores taxas de desmatamento dos últimos cinco anos. No mês passado, o ritmo se manteve, mesmo com ação de militares desde maio e pressão de investidores estrangeiros para controle do problema.

Segundo o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que realiza levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, no mês passado, houve perda de 1.034,4 km².

É uma alta de 10,65% em relação a junho do ano passado, quando ocorreu desmate de 934,81 km². Em apenas 30 dias, foram derrubados o equivalente à área da cidade de Belém (Pará).

O mês de junho deste ano teve a maior devastação dos últimos cinco anos. Há 14 meses consecutivos, tem-se registrado alta no corte da floresta em relação aos mesmos meses do ano anterior.

Somente nos primeiros seis meses deste ano, foram mais de 3 mil km² de florestas desmatados, o equivalente a duas vezes a área da cidade de São Paulo.

No ano passado, quando alertas do Deter começaram a indicar que a Amazônia estava sendo devastada, o Governo Federal duvidou dos dados. Alguns meses depois, o sistema Prodes, também do Inpe e que realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal, os confirmou.

Ainda no ano passado, o governo brasileiro recusou o bilionário Fundo Amazônia, que recebia aportes de países como a Noruega e Alemanha, na Europa. Criado em 2008, o fundo aplicou R$ 3,2 bilhões do governo norueguês e a Alemanha doou outros R$ 200 milhões.

Nesta terça-feira (14), foi publicizado que outras fontes de financiamento, além do Fundo Amazônia, estão sendo estudadas. Em carta, ex-ministros da fazenda e ex-presidentes do Banco Central cobraram desmatamento zero.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a professora do curso de Relações Internacionais da UFPB e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Eliane Superti, comenta a situação da Amazônia Legal hoje, os tratados internacionais e a possível ameaça à soberania dos países da Pan-Amazônia.

Além disso, a também pesquisadora avalia o papel das relações internacionais para um programa como o Fundo Amazônia ser exitoso, a importância da segurança das informações fornecidas pelos países que fazem parte da Pan-Amazônia e se o modo de produção capitalista é o que realmente compromete o futuro do planeta. Confira a entrevista completa abaixo:

Ascom/UFPB - Considerando os tratados internacionais, qual a situação hoje da Amazônia Legal?

Eliane Superti - A Amazônia Legal é um nome atribuído pelo governo brasileiro ao recorte político administrativo onde está contido todo bioma Amazônia e parte dos biomas Cerrado e Pantanal.

A região abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, a maior porção de Tocantins e parte de Goiás e Maranhão. Ela tem área aproximada de 5 mil km², o que representa cerca de 61% do território brasileiro.

Nela vivem mais da metade da população indígena do país, algo em torno de 55%, A Amazônia Legal representa também um terço das florestas tropicais úmidas do planeta e um quinto de sua água potável.

A determinação dessa área como Amazônia Legal não ocorreu em razão de suas características geográficas, mas pelos aspectos políticos, sociais e econômicos que essas regiões têm em comum.

A intenção foi fomentar o desenvolvimento regional, reunindo territórios que apresentavam problemas semelhantes. O desenvolvimento sustentável dos estados que compõem a região figurava com uma das principias metas para o estabelecimento da Amazônia legal.

Contudo, essa perspectiva não se efetivou. Exceto pela experiência isolada do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDSA) do estado do Amapá, em 1995, a região teve a mesma lógica de avanço das forças produtivas com industrialização e expansão da fronteira agrícola e exploração mineral.

A Amazônia, porém, não é apenas brasileira. Ela é Amazônia Sul-Americana, ou melhor, a Pan -Amazônia. Pois se estende por oito países da América do Sul, além do Brasil. São eles: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela,  Guiana, Guiana Francesa (FR) e Suriname.

Por sua importância ambiental e econômica, na busca de conjugar forças para o desenvolvimento e com a intenção clara de reafirmar as soberanias nacionais sobre esse importante patrimônio, oito desses noves países firmaram o Tratado de Cooperação Amazônica (1978), que posteriormente se transformou na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em 1998. Apenas a Guiana Francesa, que é departamento ultramarino francês, ficou de fora, mas, hoje, participa como observador.

Em dezembro de 2002, foi assinado, no Palácio do Planalto, um acordo de sede, da organização, no Brasil. Que é, por sinal, a única organização multilateral sediada no Brasil. Contudo, essas iniciativas de delimitar o espaço da Amazônia legal, no âmbito do Brasil, e também de firmar acordos internacionais da Pan-Amazônica, não têm sido suficientes para fomentar uma lógica de desenvolvimento que garanta a floresta em pé, a sociobiodiversidade e o crescimento econômico almejado por esses países.

Somado a isso, o forte incentivo do governo Bolsonaro ao avanço do agronegócio na região, à mineração em terras indígenas, inclusive, e ao relaxamento da fiscalização ambiental formaram o pano de fundo do que temos atualmente:  um aumento significativo das queimadas na Amazônia e da exploração ilegal.

Ascom/UFPB - Os descuidos com a Amazônia Legal podem, no futuro, ameaçar a soberania dos países da Pan-Amazônia?

Eliane Superti - Considerando a importância da Floresta Amazônica, eu entendo que sim. A discussão sobre a internacionalização da Amazônia pode ter espaço na agenda política mundial.

A Amazônia influencia o regime de chuvas de toda a América do Sul e contribui para estabilizar o clima global. E é de quebra a floresta com a maior biodiversidade do planeta. A área da floresta amazônica produz imensas quantidades de água em um fenômeno conhecido como “Rios Voadores”.

Esses fluxos aéreos de água formados por massas de ar carregadas de vapor d’água são puxados pelo Oceano Atlântico e depois empurrados por ventos que levam a umidade para outras regiões do Brasil e para outros países da América do Sul.

No Acordo de Paris, um dos mais importantes acordos sobre o clima já realizados, o principal objetivo foi manter o aquecimento abaixo de dois graus célsius neste século. Para que a meta seja atingida, é fundamental a manutenção das florestas, para além de outras práticas políticas.

A comunidade científica está preocupada e há três anos as temperaturas globais têm batido recordes sucessivos. Além disso, a água é cada vez mais escassa no mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem previsões sombrias a esse respeito.

Segundo a ONU, se as políticas públicas não mudarem, dois terços da humanidade já sofrerão alguma restrição do uso da água em 2025. E cinquenta países enfrentarão crises de abastecimento até 2050. Mais uma vez, o foco se vira para o Brasil, onde estão 12% da água doce e superficial do planeta.

Portanto, se não tivermos políticas públicas associadas à produção do conhecimento, ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) sustentáveis que garantam o desenvolvimento socioeconômico equilibrado e sustentabilidade ambiental na Amazônia, nós colocaremos em risco todo esse patrimônio que, como já disse, é nacional, mas é também da Pan-Amazônia. 

Ascom/UFPB - Qual deve ser o papel das relações internacionais para um programa como o Fundo Amazônia ser exitoso?

Eliane Superti - Bom, em recente reportagem ao jornal Estado de São Paulo, o diretor do instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Universidade de São Paulo (USP) ressaltou que os interesses em jogo nessa discussão são poderosos. E, de fato, o são.

Nos próximos dez anos, projeta-se uma crescente demanda de produtos do agronegócio brasileiro. Essa previsão se mantém apesar da crise causada pela pandemia. A política comercial tem se tornado cada vez mais um instrumento de política climática.

Exemplo disso é a posição de alguns países europeus que ameaçam não ratificar o acordo comercial com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), em função da agenda ambiental além das restrições comerciais que ameaçam impactar o agronegócio brasileiro.

Isso indica que a ausência de diretrizes objetivas, assim como os retrocessos nos esforços de redução de emissão de gases do efeito estufa, nas ações de fiscalização e o comprimento da política nacional sobre mudanças climáticas, colocam em dúvida a capacidade do Brasil em exercer protagonismo nessa questão.

Novas forças políticas pressionam por regras internacionais verificáveis para produção e comercialização, inclusive do agronegócio. Um exemplo disso é a onda verde na Europa que atua punindo os infratores com boicotes no consumo e exigindo mudanças de hábitos.

A retirada do apoio do Fundo Amazônia por países europeus também explicita as pressões internacionais e tem reflexos imediatos na manutenção de importantes projetos de sustentabilidade ambiental.

Em recente fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano de 2019, sobre o uso de recursos do fundo por Organizações Não-Governamentais (ONGs), concluiu-se que os recursos estavam sendo utilizados adequadamente para projetos de sustentabilidade na Amazônia.

O fato é que o governo brasileiro terá que abandonar a sua posição negacionista quanto aos problemas ambientais e os incentivos à deflorestação, assumidos a partir do governo Bolsonaro. A mudança de postura será necessária para defesa de interesses comerciais concretos e para restabelecer a percepção externa sobre o Brasil.

Não há como negar que a tendência global é a de definir e exigir o cumprimento de políticas de preservação do meio ambiente e de prevenção às mudanças climáticas. Esse tema tende a ser cada vez mais impositivo nas estratégias internacionais de negócios. E vale lembrar que os interesses da agroindústria estão associados à preservação ambiental da Amazônia. O que se espera é que o Brasil seja capaz de exercer a diplomacia ambiental como parte essencial do seu exercício de soberania. 

Ascom/UFPB - Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre desmatamento da Amazônia têm sido questionados pelo Governo Federal. Qual a importância da segurança das informações para a imagem de um país da Pan-Amazônia?

Eliane Superti - Em minha opinião, a imagem do país está desgastada internacionalmente pela inabilidade política do governo e desastrosos posicionamentos das autoridades em relação a dados produzidos de forma rigorosa pelo INPE.

Não se trata de dados infiéis, mas de interesses não explícitos aos quais se quer atender politicamente a qualquer custo. Estes interesses estão vinculados à expansão da fronteira agrícola sobre a floresta e da mineração ilegal em áreas de proteção e terras indígenas. 

Ascom/UFPB - No fim das contas, o modo de produção capitalista é o que realmente compromete o futuro do planeta?

Eliane Superti - Bem, veja. O modo de produção capitalista claramente levou a políticas predatórias em relação aos recursos naturais. A lógica capitalista de exploração do trabalho e do lucro incentiva o desmatamento, a ocupação e o uso degradante da água e do solo em áreas de valor econômico, urbanístico, de produção agrícola, industrial ou extrativista. Mas esse é o modo de produção dominante e neste contexto, buscar alternativas tem sido o trabalho de muitos pesquisadores.

Entre as possibilidades apontadas está a economia verde. Nesta perspectiva, o sujeito social, para auferir ganhos econômicos que provoquem degradação, tem que compensar a sociedade com conservação ou preservação ambiental de outras áreas.

Trata-se do princípio de poluidor–pagador e protetor–recebedor. Este último em relação contrária ao poluidor, busca zelar, cuidar e proteger o meio ambiente e por isso deve receber pelos serviços que presta à sociedade.

Diferentemente das normas ambientais exclusivamente protetivas e repressivas, esse novo princípio estabelece incentivos positivos que estimulam as condutas de preservação e conservação. Não se trata, portanto, da mudança da lógica do modo de produção capitalista, mas do uso desta lógica a favor de um processo de preservação.

Sinceramente, tenho dúvidas a respeito da possibilidade de implantação desta lógica, mas, talvez, como aponta alguns autores, esse possa ser um mecanismo utilizado a favor da proteção ambiental.

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Entrevista e Edição: Pedro Paz | Transcrição: Carlos Germano
Ascom/UFPB