Projeto antimanicomial da UFPB recebe prêmio Elo Cidadão

A luta antimanicomial e a defesa dos direitos humanos na Paraíba é tema de um dos 40 melhores projetos sociais premiados com o Elo Cidadão 2019, destinado às ações mais exitosas. O projeto de extensão do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da Universidade Federal da Paraíba (LouCid/UFPB) realiza atividades de assessoria jurídica através da frente “Loucas por Direitos”, combatendo a violação de direitos de pessoas em situação de sofrimento mental e em conflito com a lei.

Graças ao projeto, em 2019 sete mulheres foram desinternadas do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (CPJM) e voltaram para seus municípios de origem. “A loucura pode ser tratada em liberdade”, defende a professora coordenadora do projeto “Caminhos da liberdade: luta antimanicomial e defesa dos direitos humanos na Paraíba”, Ludmila Cerqueira Correia, professora do curso de Direito (DCJ/CCJ/UFPB).

O Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania foi criado em 2012, no curso de Direito da UFPB. Ela calcula que, desde sua criação, cerca de 400 pessoas, entre homens e mulheres, tenham sido atendidas pelo grupo.

No caso das mulheres que conseguiram ser desinternadas do manicômio judiciário, Ludmila explica que o projeto identificou a falta de acesso delas à justiça, que elas não tinham informação sobre seus processos, não participavam de audiências, além de grave violação de direitos humanos.

“E a gente, enquanto projeto, acabou servindo como uma ponte entre essas mulheres, que nunca eram escutadas pelo sistema de justiça, nem pelo Judiciário, nem Defensoria Pública, nem pela polícia, e a gente conseguiu fazer a escuta delas, o acompanhamento para que sua voz fosse escutada também no processo e isso ajudasse não só no cuidado em saúde mental, mas no cuidado em liberdade, fora do manicômio”, explicou Ludmila. 

A professora conta que há muitas pessoas acometidas de sofrimento mental que não conseguem acessar seus direitos. Isso fez com que o grupo pensasse na possibilidade de atuar para contribuir para a promoção desses direitos.

As atividades desenvolvidas pelo LouCid/UFPB são pautadas na identificação do projeto enquanto parceiro da luta antimanicomial, visando contribuir com o empoderamento, o acesso ao direito e à justiça e a ampliação da cidadania das pessoas em sofrimento mental, fazendo a ponte entre essas pessoas e os órgãos do sistema de justiça da Paraíba.

A frente de atuação “Loucas por Direitos” é composta por profissionais da área da Psicologia, do Serviço Social e do Direito, bem como por duas estudantes do curso de Direito, extensionistas do grupo.

Em outras frentes, entre as bandeiras do grupo também está a luta pelo passe livre para pessoas com transtornos mentais e a ampliação da sua representação política.

“Ter duas associações formadas por pessoas que pensam o sofrimento mental em instâncias do poder público é um ganho, porque o espaço público muitas vezes não é permeado pela participação popular, e o projeto também conseguiu fazer isso”, disse a professora Ludmila Correia. As duas entidades são Associação Paraibana de Amigos e Familiares e Usuários da Saúde Mental e a Associação Movimento Popular dos Moradores de Rua de João Pessoa.

Ludmila defende a criação de uma política pública na Paraíba voltada à atenção integral de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. “Enquanto houver um manicômio judiciário, juízes e promotores vão encaminhar as pessoas para lá”, asseverou.

Os projetos premiados com o Elo Cidadão 2019 foram selecionados entre 847 iniciativas que geraram 1.357 trabalhos apresentados no Encontro de Extensão (Enex), nos quatro campi da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Ascom/UFPB