Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007
por chaysanttos
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última modificação
09/03/2017 16h56
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.pdf