Histórico
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE)
FAMILIAR MATERNO-INFANTIL
O Serviço de Assistência Especializada Familiar Materno-Infantil, juntamente com os Hospitais-Dia é o primeiro serviço do Brasil em Hospital – Escola. Foi inaugurado em 22 de novembro de 2002, no Hospital Universitário Lauro Wanderley, localizado no bairro Cidade Universitária, João Pessoa-PB. Pertence ao 3º distrito sanitário e 1º Núcleo Regional de Saúde do Estado da Paraíba. Funciona das 07h00 às 19h:00, sendo referência no atendimento à gestante portadora do vírus HIV, parceiros e filhos menores de 13 anos.
Atende a uma demanda de gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), de todo Estado, inclusive de municípios circunvizinhos dos estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Em 1991, o Dr. Otávio Soares de Pinho Neto, obstetra, começou a prestar serviço no Ambulatório de Pré-Natal do Hospital Universitário Lauro Wanderley, onde não tinha objetivo algum de trabalhar com gestantes portadoras do HIV ou doente de AIDS, porque realmente não tinha conhecimento algum, tampouco procurava obter, acerca dessa epidemia.
Em final de 1996, quando estava atendendo no ambulatório de pré-natal apareceu a primeira gestante portadora de HIV e, no momento, ele estava completamente despreparado para resolver a questão em tela, então, pediu ajuda a Dra. Joana D’Arc Moraes da Silveira Frade, infectologista com larga experiência em HIV/AIDS e, em seguimento, resolveu aceitar o convite feito pelo Ms Professor Severino dos Ramos Lima, na época integrante do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC), para ser capacitado através do Projeto Universidaids, que coordenava, apoiado pelo Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde.
Em meados de 1997, deu início a um projeto para a implantação de um Programa de Atendimento à Gestante portadora de DST/HIV/AIDS (PROGEST), e começou na época a ser a Referência da Transmissão Vertical do HIV e outras IST, não só do HULW, mas do Estado da Paraíba, período que tinha como Coordenadora estadual de DST/AIDS a Drª Maria Clarice Rocha Pires de Sá, atual gerente municipal de DST, Aids e Hepatites Virais. No entanto, mesmo começando a atender esses pacientes em 1997, o projeto só foi aprovado em 1998 pelo Conselho Deliberativo do HULW.
Fig. 1 Sala onde começou a funcionar o PROGEST – 1997
Com o aumento do número de mulheres encaminhadas ao PROGEST, que inicialmente era composto por um obstetra/ginecologista e, alguns meses depois, a Drª. Maria da Guia Dantas Diniz, pediatra, sensibilizou-se com a causa e passou a compor a equipe em formação. O Dr. Otávio Soares de Pinho Neto resolveu iniciar a elaboração de um projeto audacioso junto ao Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde, que contemplava a implantação do primeiro Serviço de Assistência Especializada Materno-Infantil, atual Familiar, em Hospital-Escola do País, e para ter a doação do espaço físico contemplou no mesmo projeto a construção de um anfiteatro (Lindbergh Farias).
A criação do SAE-Materno-Infantil e Anfiteatro do HULW
Depois de todos os contratempos foi, no entanto possível inaugurar em 22 de Novembro de 2002, o primeiro Serviço de Assistência Especializada Materno-Infantil em Hospital-Escola do País, bem como o anfiteatro Dr. Lindbergh Farias, ambos com recursos do Projeto CFA 026/02 e. a partir de primeiro de janeiro de 2003, deu início ao atendimento efetivo a gestantes/pacientes portadores do HIV/AIDS.
Fig. 2: Placa de inauguração do Anfiteatro Dr. Lindbergh Farias
Fig. 3: Anfiteatro Dr. Lindbergh Farias
Fig. 4: Anfiteatro Dr. Lindbergh Farias
SAE Materno-Infantil - galeria de fotos
Fig. 5: Hospital Universitário Lauro Wanderley
Fig. 6: Placa de inauguração do SAE Materno-Infantil
Fig. 7: Entrada do SAE materno Infantil
Fig. 8: Recepção do SAE Materno Infantil
Fig. 9: Corredor Principal do SAE Materno Infantil
Fig. 10: Visão ampla do SAE Materno Infantil
Fig. 11: Consultório de Enfermagem
Fig. 12: Consultório da Ginecologia/Obstetrícia
Fig. 13: Sala de Exame Ginecologia/Obstetrícia
Fig. 14: Mini Auditório do SAE Materno-Infantil e Centro de Estudos e Pesquisa
Fig. 15: Hospital-Dia Pediátrico
Fig. 16: Brinquedoteca
Fig. 17: Hospital-Dia Materno
Fig. 18: Hospital-Dia Materno
Fig. 19: Veículo do SAE Materno-Infantil
Desejos, ambições e objetivos
A pretensão do serviço baseado nas Recomendações do Programa Nacional de DST e Aids, atual Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais /MS, acordado com o HULW como contra partida do projeto:
- Ter um atendimento diferenciado e humanizado, porque os pacientes assim o exigem;
- Formar uma equipe multidisciplinar fazendo interdisciplinalidade que, pudesse ser de excelência no atendimento;
- Atingir o objetivo de redução da transmissão vertical a <1% de crianças infectadas;
- Servir como campo de estágio para estudantes de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social, Nutrição e cursos afins, assim como capacitar profissionais de outros serviços, nacionais e at mesmo internacionais;
Até a data de hoje, o SAE Familiar Materno-Infantil é referência Nacional e já é mencionado internacionalmente pelos resultados obtidos através de um modelo cuidador, associado ao uso de TARV combinada para Gestantes portadoras do HIV e, TARV para seus filhos expostos, conseguindo a taxa de transmissão de 100% de crianças não infectadas pelo HIV, tendo contribuído para tal, toda a equipe composta por profissionais da mais alta competência e devidamente qualificados e ainda pelos meios de trabalho que a muito custo conseguimos implementar e que muito orgulham aos pacientes do serviço pela alta qualidade do atendimento dispensado até os dias atuais, os quais fazem elevar bem alto o nome não só do SAE Familiar, mas também o do Hospital Universitário, e o da Universidade Federal da Paraíba.
Por tudo o que foi exposto anteriormente, teve como resultado imediato a convocação por parte do Ministério para que o coordenador do SAE- Materno- Infantil do HULW da UFPB, fosse prestar consultoria pontual, para a implantação do Projeto Nascer Maternidades e capacitação em Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais para profissionais que desenvolvem seu trabalho com populações Indígenas, como também auxiliar na implantação efetiva do programa de DST e AIDS junto às mesmas populações em todo o continente brasileiro e fronteiriço.
Tendo, além dessa atribuição, a atribuição de instrutor do Projeto Nascer-Maternidades, do curso de Manejo Clínico Básico e de outras capacitações promovidas pelo ministério da Saúde.
Registra-se assim, a conquista de um marco histórico para a Paraíba e para a UFPB, com a organização e execução do I CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENSÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E OUTRAS DST, ocorrido de 16 a 19 de maio de 2004 em João Pessoa – PB com apoio integral do Programa Nacional de DST e AIDS.
Este congresso fez mostrar ao País e ao Mundo, que a nossa instituição a UFPB como um todo estava empenhada na inovação com perfil altamente profissional no desenvolvimento de novos e globalizantes projetos.
A instalação física do SAE/HD situa-se no 6º andar do Hospital Universitário Lauro Wanderley, onde temos 06 consultórios para equipe multidisciplinar, 01 sala para Coordenação do SAE, 01 Sala onde funciona o Centro de Estudos Pesquisa e Treinamento que acolhe também reuniões e grupo de Adesão e grupo de gestantes, 01 sala para uma brinquedoteca, 02 enfermarias para o HD, sendo uma para adulto e outra pediátrica, 01 posto de enfermagem, 01 almoxarifado, 01 sala de espera, 01 mini auditório para treinamentos, capacitações, palestras e pesquisas de mestrado, doutorado e TCC e ainda usamos a farmácia do hospital para dispensação de medicamentos por um farmacêutico treinado.
Além dessa área, a maternidade do HULW, localizada no 3º andar já atende efetivamente as nossas gestantes; dispomos ainda de RX, ultra-som e demais clínicas caso haja necessidade de encaminhamentos para pareceres e consultas, como também laboratório que já faz toda rotina, exceto Carga Viral e CD4, a cargo do Lacen Estadual onde, atualmente, temos prioridades para realização de uma carga viral no ato do diagnóstico e outra carga viral peri-parto, assim como 02 cargas virais das crianças expostas ao HIV (2º e 6º mês) para fechamento de diagnóstico. Lembramos que os nossos pacientes não recebem alta hospitalar por se tratar de uma patologia que merece acompanhamento continuo dos mesmos, sendo as inter-consultas agendadas no próprio HULW.
A equipe do SAE/HD é composta por Obstetras, Pediatras, Infectologistas, Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, possui um veículo especifico para as atividades junto as pessoas vivendo com HIV/Aids. Todos nossos profissionais têm perfil e treinamentos que foram oferecidos pela Coordenação Nacional, Coordenação Estadual e Coordenação Municipal de DST/AIDS e pelo próprio SAE para trabalharem com a Transmissão Vertical do HIV/AIDS. Os HD’s continuam sem equipe conforme rege a portaria do MS, sendo mantido em funcionamento pela colaboração da própria equipe do SAE que realmente é sensibilizada com a causa.
- Promover a qualidade de vida do binômio mãe/bebê;
- Interromper a cadeia de transmissão vertical do HIV/AIDS em todos os seus níveis;
- Reduzir o risco de transmissão vertical do HIV;
- Oferecer uma assistência baseada nos princípios da equidade, qualidade e resolutividade às gestantes portadoras do vírus HIV/AIDS, por uma equipe multidisciplinar, acompanhando-a no pré-natal, intraparto e pós-parto;
- Fornecer medicamentos padronizados pelo DIAHV-MS, conforme solicitações médicas e obedecendo à logística de insumos e otimização de recursos;
- Oferecer testagem voluntária para o HIV a toda gestante/parceiro atendida no HULW, precedida de aconselhamento pré e pós-teste sobre IST/HIV/AIDS;
- Oferecer a fórmula infantil ao bebê até completar 6 meses;
- Realizar coleta de amostras de exames laboratoriais que poderão ser processados em laboratório local ou referenciados ao laboratório de referência;
- Oferecer treinamento para profissionais de saúde capacitando-os para uma assistência integral à gestante e seus bebês verticalmente expostos ao HIV; Sensibilizar os profissionais à assistência em IST/HIV/AIDS observando os princípios éticos.
O modelo do atendimento do SAE obedece ao seguinte fluxograma:
Fig. 23: Fluxograma de Atendimento do SAE Materno infantil
As consultas que não são oferecidas pelo SAE são agendadas nas clínicas do ambulatório do HULW, assim como exames especializados de Cardiologia, Neurologia etc.
É importante ressaltar que todas as pacientes de primeira consulta do serviço de pré-natal passam diariamente pelo aconselhamento pré-teste com oferta de anti-HIV (100% das gestantes do serviço), além de educação continuada de prevenção e prática de sexo seguro para em média 40 gestantes/dia.
Os relatórios solicitados pelo DIAHV-MS são elaborados pela coordenação do SAE.
O único serviço de atendimento integral à gestante portadora de HIV/AIDS e criança exposta no Estado da Paraíba é a unidade do SAE Familiar Materno Infantil do Hospital Universitário Lauro Wanderley - Universidade Federal da Paraíba. Contudo, no Estado da Paraíba, existem 11 maternidades de referência para o Parto, sendo 05 na capital incluindo a do HULW, e 06 nos municípios com maior número de habitantes (01 na região do Brejo, 02 no Agreste, 03 no Sertão e uma na Zona da Mata), haja vista que estes serviços ainda não estão aptos para o atendimento integral dessas gestantes e seus familiares, por serem serviços de referência exclusivos para o atendimento ao trabalho de parto e parto.
O SAE Familiar Materno Infantil é referência para todo o estado da Paraíba e contra-referência principalmente com o SAE existente no Hospital Clementino Fraga que já referencia nosso serviço, COAS, Serviços de Pré-natal do município de João Pessoa através da Coordenação Municipal de IST/AIDS e demais municípios do estado através da Coordenação Estadual de IST/AIDS.
No serviço, o número de gestantes infectadas pelo HIV tem aumentado consideravelmente, em média 03 novos casos semanais. No período 1999/2000 a prevalência foi de 0,4% e a maioria dessas mulheres tem nível socioeconômico e escolaridade muito baixos (ensino fundamental incompleto e algumas analfabetas), caracterizando a pauperização da doença. Desde sua criação até dezembro de 2000 foram acompanhadas 45 gestantes e até agora temos 02 crianças infectadas (PACTG-076).
De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde-PB, apresentados em 29/04/2005, em reunião de grupo de trabalho em HIV/AIDS no SAE Materno Infantil pela equipe da SES no período de junho/1985 a 25 de abril de 2005 foram notificados na Paraíba, 144 casos de gestantes e crianças expostas.
Essa problemática evidencia a necessidade de políticas de saúde à população de gestantes, oferecendo pré-natal de qualidade com enfoque as IST/HIV/AIDS. Oferecendo testagem anti-HIV durante o pré-natal e peri-parto com aconselhamento pré e pós–teste com vistas a que seja possível reduzir a transmissão vertical, uma vez que se sabe ser a única forma controlável de transmissão e que dentro de um modelo cuidador centrado no acolhimento, apoio, solidariedade e ARV (Anti-retrovirais) combinados reduz-se esta via de transmissão a menos de 1% de casos.
Ressaltamos que o serviço funciona dentro das dependências de um Hospital-Escola onde há, ainda, a oportunidade de treinamento para os internos e residentes, concluintes de Enfermagem, Psicologia e Serviço Social para a abordagem, tratamento e acompanhamento das mulheres gestantes e não gestantes juntamente com seus recém-nascidos e parceiros (par Mãe-Bêbe) dando-lhes apoio emocional e psicossocial, promovendo melhoria da qualidade de vida dessas famílias. Têm por função também desmistificar o conceito de HIV/AIDS embutido nos profissionais de saúde, fornecendo-lhes embasamento teórico-prático para o exercício profissional sem preconceitos aos portadores de HIV/AIDS.
Dos casos notificados de gestantes nesta unidade, todas permanecem vivas, com notificação média mensal de 6 a 10 novos casos e estimativa de aumento de casos devido à implementação da oferta de anti-HIV em todos os serviços de pré-natal do estado. Não existe estudo recente de soroprevalência na população de gestantes, modelo assistencial (Cuidador), consiste no atendimento multidisciplinar e interdisciplinar não só ao paciente mas aos seus familiares, amigos e cuidador (pessoa que cuida do paciente).
Esse modelo de cuidados é realizado através de grupos de gestantes, de adesão e de cuidadores para que os mesmos possam desmistificar o pré-conceito ao HIV/AIDS e não tratar portadores ou doentes de AIDS como pessoas que devam ser excluídas, marginalizadas, estigmatizadas mas sim como um portador de qualquer outra patologia centrado na solidariedade, apoio psicossocial e equidade fortalecendo a família, os amigos e o cuidador de um modo geral, para que os mesmos auxiliem junto com os profissionais da saúde no que tange a reintegração social e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
A partir da relevância do tema e das abordagens apresentadas, surgiu o interesse em realizar este estudo, visando responder o seguinte questionamento: será que o uso da terapia anti-retroviral combinada em gestantes e o modelo de assistência podem reduzir a transmissão vertical do HIV?
Diante do exposto e para responder o questionamento proposto, este estudo apresenta o objetivo de demonstrar através de um estudo longitudinal, retrospectivo e descritivo, baseado no acompanhamento das gestantes portadoras do HIV ou com AIDS, no Serviço de Assistência Especializada (SAE) do Hospital Universitário Lauro Wanderley, através dos prontuários, que o uso de anti-retrovirais combinados e o modelo assistencial desenvolvido no serviço podem reduzir a transmissão vertical do HIV a menos de 1%.
Os Hospitais públicos
O reconhecimento da aids como entidade nosológica diferenciada, pelo Ministério da Saúde (MS) no Brasil, ocorreu em 1992, cerca de 10 anos após a notificação dos primeiros casos no país. O Boletim Epidemiológico ano V, sem epidemiológica 27 a 31 de 1992, documentava o crescente e significante aumento de casos notificados, totalizando 29 954 casos.
A grande demanda para internação de pacientes portadores do HIV/aids, o incipiente aparato tecnológico- hospitalar da rede pública de saúde e, sobretudo, a inexistência da regulamentação, pelo MS, para cobrança de Autorização para Internação Hospitalar (AIH) gerou uma grave e caótica situação de demanda assistencial hospitalar no país.
Face a este contexto, a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do MS, assessorada pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS (CN DST e Aids) iniciou o processo que culminaria com a inclusão da tabela de procedimentos para internação de pacientes portadores do HIV/aids na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desta forma, a Portaria de nº 291 do Diário Oficial da União (DOU) de 17/06/92 incluiu no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS os grupos de procedimentos para tratamento da aids. A portaria diferenciou o tratamento da aids, em nível de internação hospitalar, em seis grupos:
Grupo-70 100 00-04 Tratamento da Aids
Grupo-70 100 01-2 Afecções do Sistema Nervoso –AIDS
Grupo-70 100 02-0 Afecções do Sistema Respiratório-AIDS
Grupo-70 100 03-09 Doenças Disseminadas- AIDS
Grupo-70 100 04-7 Afecções do Aparelho Digestivo-AIDS
Grupo-70 100 15-2 Tratamento da AIDS- Fase Terminal
Em prosseguimento a esta primeira iniciativa, a Portaria de nº 7762 do DOU de 30/07/92 credencia cerca de 146 hospitais, para emissão de AIH- aids, em sua maioria dos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Progressivamente, outras portarias foram ampliando o universo de hospitais credenciados. É importante salientar que grande parte destes hospitais foram credenciados em resposta a uma demanda emergencial, sem que para tanto, este processo de credenciamento tenha obedecido a uma sistemática que definisse critérios mínimos de qualidade de serviços.
HD e Credenciamento
Diferentemente das demais Alternativas, a implantação e desenvolvimento das atividades em regime de HD, foram beneficiados, desde o seu início, por regras que através de portarias ministeriais normatizaram as condições de funcionamento. Este fato, permitiu que o HD, entre as modalidades assistenciais, tenha sido o Projeto de implantação de Serviços, no qual tenhamos conseguido, mais precocemente, indicadores quantitativos fornecidos pelo próprio SUS.
Desta forma, o Ministério da Saúde, através da Portarias Ministeriais de nº 93 de 31/05/94 e de nº 130 de 03/09/94 legitimou esta modalidade de atendimento, atribuindo pagamento diferenciado e estabelecendo parâmetros de estrutura física, resolutividade diagnóstica e capacidade operacional dos Serviços. Desta forma, estabeleceu-se os critérios para o credenciamento e inclusão dos Serviços no SIH.
Com a colaboração da CN-DST/Aids a SAS iniciou o processo de credenciamento dos Serviços. A Portaria Ministerial de nº 235 de 26/12/94 credencia, inicialmente, 12 hospitais para atendimento de pacientes portadores do HIV/aids em regime de HD. Consecutivamente, e até junho de 1996 as portarias citadas credenciaram 22 HD em todo o país.
Portaria nº 16 de 09/05/95.
Portaria nº 70 de 17/07/95.
Portaria nº 75 de 17/04/96.
A partir de julho de 96, o Memo de nº 100 DCA estabelece que o credenciamento dos HC e HD, deveria ser efetuado somente e com a autorização dos respectivos secretários de saúde. Todos os serviços de SAE e HD encontram-se habilitados.
Prof. Dr. Otávio Soares de Pinho Neto
Fundador e Coordenador do SAE-Familiar/HULW