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Comissão da Verdade

por mateus publicado 10/03/2023 11h08, última modificação 10/03/2023 11h08

A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (CEVPM-PB) foi criada pelo governador Ricardo Vieira Coutinho por meio do Decreto nº 33.426, de 31 de outubro de 2012, com a finalidade de buscar o esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos contra qualquer pessoa no território da Paraíba, ou aos paraibanos que se encontravam em outros Estados ou Países, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

A instalação da CEVPM-PB ocorreu no dia 11 de março de 2013, em solenidade presidida pelo governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção, com a nomeação dos seus membros: Paulo Giovani Antonino Nunes, como Presidente, Fábio Fernando Barboza de Freitas, Iranice Gonçalves Muniz, Irene Marinheiro Jerônimo de Oliveira, João Manoel de Carvalho, Lúcia de Fátima Guerra Ferreira e Waldir Porfírio da Silva. A composição da Comissão foi oficializada pelo Ato Governamental nº 6.018, de 11 de março de 2013, com mandato de dois anos, que foi prorrogado por mais dois anos, conforme o Ato Governamental nº 1.085, de 27 de fevereiro de 2015. Por problemas de saúde, o jornalista João Manoel de Carvalho afastou-se da CEVPM-PB, mas não foi substituído. Com o falecimento do professor Fábio Freitas, foi indicado em seu lugar o professor Herbert Andrade Oliveira.

O desenvolvimento das atividades da CEVPM-PB ocorreu a partir de dez Grupos de Trabalhos (GTs) envolvendo professores universitários e do ensino médio, estudantes universitários e profissionais liberais todos de forma voluntária e colaborativa. Os 21 anos da ditadura militar, com as inúmeras formas de violações dos direitos humanos atingindo os mais diversos segmentos sociais, instigam pesquisas documentais e testemunhais que poderão desvendar novos elementos fundamentais para a compreensão daquele período.

COMISSÃO DA VERDADE