Última alteração: 2016-11-21
Resumo
O artigo trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n° 12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera que a transparência das informações públicas é uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil, portanto, a adoção da lei de acesso no Brasil depende, dentre outros fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da Tabela de Natureza Jurídica 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2013), os resultados apontam que, dentro da Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais exercem o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados para o exercício da accountability e da transparência das informações públicas. A análise revela também questões trazidas pela nova legislação que devem ser objeto de pesquisas futuras para o aprimoramento do direito de acesso às informações.