Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: PRÁTICAS INSTITUCIONAIS E A DIFICULDADE DE CUMPRIR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Mônica Augusta dos Santos, Sandra de Albuquerque Siebra

Última alteração: 2016-11-21

Resumo


O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), estabelecido pela Lei 12.527 como de existência obrigatória nos órgãos e entidades públicas, é um instrumento de transparência passiva que possibilita a interação entre a gestão pública e a sociedade. Nesse cenário, a pesquisa visou analisar o funcionamento dos Serviços de Informação ao Cidadão das instituições federais de ensino superior do Nordeste. Quanto aos fins a pesquisa é descritiva e bibliográfica, pautada em revisão de literatura, aplicação de questionário e entrevista semiestruturada com os respondentes do sistema e-SIC das instituições federais de ensino superior do Nordeste, com mais pedidos de informação ao SIC. A análise realizada contribuiu para a identificação de pontos positivos e dificuldades que os SICs vivenciam em seu papel de facilitadores do acesso à informação. Conclui-se que, os anos de cultura do segredo vivenciados pelas instituições e muitos dos seus servidores, ainda são um empecilho para que o fluxo informacional ocorra sem atrasos ou dificuldades. Além disso, destaca-se a inexperiência dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento no SIC e a ausência de ferramentas e técnicas para facilitar a localização de pedidos já respondidos e a organização das informações coletadas na instituição, o que poderia facilitar a resposta a pedidos de informações com assuntos recorrentes. Mostrando a necessidade de adoção de medidas no sentido de conscientizar e deixar mais claro o teor da Lei de Acesso à Informação a todos os envolvidos no fluxo informacional para resposta aos pedidos de informação, o que já ocorre em algumas instituições

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