Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação

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A EFICÁCIA SOCIAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA BAHIA
Francisca Mattos

Última alteração: 2016-11-21

Resumo


O acesso à informação produzida pelo poder público é considerado uma das formas de avaliar a qualidade do regime democrático de um país. Em 2011, o Brasil sancionou a chamada "Lei de Acesso à Informação", com o objetivo de regulá-lo e promovê-lo. Contudo, o fato de uma lei estar em vigor não significa que ela, de fato, consegue reger as condutas por ela descrita. É de conhecimento geral que, no Brasil, existem obstáculos sociais e culturais para que uma norma possa ser socialmente eficaz. Leis como esta, que dependem, dentre outros aspectos, a demanda social para serem eficazes possuem desafios ainda maiores. Desta forma, esta pesquisa possui como objetivo investigar e analisar os motivos pelos quais o cidadão baiano não aderiu à LAI no estado da Bahia, onde, por meio da aplicação de questionários-padrão, faremos uma pesquisa de campo nas maiores cidades de cada uma das sete mesorregiões do estado

 


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