Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação

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A LEI BRASILEIRA DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS AÇÕES DE ATORES SOCIAS E DO ARQUIVO NACIONAL NA CONSTRUÇÃO DA LAI.
Dirlene Santos Barros, Georgete Medleg Rodrigues

Última alteração: 2016-11-21

Resumo


O processo que culminou com o envio de projeto de lei pelo Executivo federal ao Congresso Nacional em 2009, e a promulgação da Lei brasileira de Acesso à Informação em 2011, teve uma importante participação de atores sociais e institucionais. Essa comunicação parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, cujo objetivo é analisar a participação, nesse processo, dentre tantos outros atores, das Organizações Não-Governamentais Transparência Brasil e Artigo 19, e do Arquivo Nacional do Brasil. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico e documental da Controladoria Geral da União, do Conselho Nacional de Arquivos e da Câmara dos Deputados para a coleta dos dados. Identificamos diferentes formas de mobilização na sociedade e concluímos que a pressão de atores sociais, como a Transparência Brasil e Artigo 19, além das pressões internacionais, contribuíram fortemente para a concepção da lei de acesso à informação e, em menor escala, o Arquivo Nacional, este último não tendo o protagonismo esperado de uma instituição arquivística nacional.


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