Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação

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NOVAS PESQUISAS NA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAIS BRASILEIROS
Walisson da Costa Resende, Monica Erichsen Nassif

Última alteração: 2016-11-21

Resumo


Este artigo é derivado de uma pesquisa realizada nos vinte e sete portais de transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros em 2014, com o objetivo principal de determinar se estes portais estariam de acordo com as normas e recomendações estipuladas pela Lei de Acesso à Informação e pela Controladoria-Geral da União. Como o Ministério Público Federal, por sua vez, realizou pesquisas semelhantes em 2015 e 2016, após a divulgação destes novos dados foi possível realizar uma comparação entre as pesquisas, tanto em relação aos seus problemas iniciais, quanto em relação às metodologias utilizadas e os resultados obtidos. Na pesquisa realizada em 2014 foi utilizada uma metodologia qualitativa de análise para cada um dos vinte e sete portais de transparência de cada estado brasileiro, de acordo com critérios de conformidade pré-estabelecidos. Nas pesquisas realizadas em 2015 e 2016 pelo Ministério Público Federal foi adotada uma metodologia também qualitativa, porém na forma de um check-list de perguntas e respostas. Os principais resultados obtidos nas três pesquisas indicadas mostram que os portais de transparência pública governamentais dos estados brasileiros, na esfera do poder executivo, ainda não apresentam conformidade plena com aquilo que é estipulado pela Lei de Acesso à Informação e recomendado pela Controladoria-Geral da União. Contudo, também ficou demonstrado que, com a adoção de medidas corretivas de caráter permanente há uma forte tendência que ao longo do tempo, estes portais tenderão à corrigir suas falhas e se tornem cada vez mais efetivos e transparentes.


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