Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação

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ANÁLISE DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DA FAZENDA DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL
Gabriela Santos, Maria Teresa Navarro

Última alteração: 2016-11-21

Resumo


Análise nos sítios das secretarias da fazenda nos 26 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Para realização desta pesquisa foram necessárias três etapas. A primeira, revisão da literatura acerca dos seguintes elementos: sociedade, estado, informação, gestão pública e transparência para construção do arcabouço teórico da pesquisa.  A segunda, voltada para coleta de dados que consistiu na averiguação das conformidades com base em um roteiro de observação estruturada com os requisitos da Lei de acesso à informação. A terceira compreende a interpretação dos dados encontrados. Esta pesquisa se situa nesta relação de construção entre o papel do Estado e da Sociedade, a importância da informação e da transparência na Gestão Pública, cujos resultados demonstraram que as Secretarias da Fazenda estão se moldando para cumprir a lei, apesar das dificuldades para adaptar-se a essa nova realidade cultural. Dos 27 sítios analisados, apenas 3 não atingiram metade da pontuação total atribuída aos requisitos avaliados. Apesar do resultado positivo, algumas exigências da LAI não estão sendo atendidas pelas Secretarias da Fazenda, identificando assim deficiências na transparência das informações públicas apresentadas a Sociedade. Para explicar este cenário, buscou-se verificar possíveis variáveis que alteram os resultados desta pesquisa, como o desenvolvimento da infraestrutura das telecomunicações, o crescimento das Tecnologias de informação e comunicação, o nível de alfabetização digital dos usuários brasileiros.

 


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