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REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DO AUTOR NA PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO EM E-BOOKS
Última alteração: 2016-11-21
Resumo
Analisa a proteção da informação em e-books considerando aspectos da tecnologia denominada de Digital Rights Management. Realiza considerações sobre Direito do Autor no ordenamento pátrio, identificando incongruências relativas ao controle de cópias não autorizadas. Tem como base a revisão bibliográfica e pesquisa documental, considerando a legislação pertinente sobre o tema. Propõe a necessidade de existência de regulação que envolva um sistema que não restrinja o usuário, que adquiriu legalmente o e-book, de acessar os conteúdos disponibilizados nos mesmos, em diferentes dispositivos. Para alcançar essa ideia, se faz necessária a integração de vários profissionais, inclusive das Ciências Jurídicas, além dos Profissionais da Informação, de forma que o resultado se apresente sob várias perspectivas, com conhecimentos que cooperam e se integram entre si.
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