O objetivo desta pesquisa é analisar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a legislação considerada pertinente ao tema. Foi adotada a proposição metodológica constituída por abordagem, procedimentos e técnica. A abordagem – em processo de definição – tende a ser a do método hipotético dedutivo. A técnica adotada foi a documentação indireta. Enquanto os procedimentos consistiram em análise documental e procedimento histórico. Os resultados elucidam que na construção social e consolidação do direito de acesso à informação a LAI é o instrumento normativo que contribui para o aprimoramento da democracia e, em certa medida, para a regulamentação de ações relacionadas ao tratamento, à gestão e à preservação da informação pública, visando à provisão do seu acesso. Entretanto, é preciso refletir acerca da necessidade de salvaguardar a memória documental pública digital. Nesse quesito, é preciso considerar que, segundo revela a literatura da área, a LAI é uma condição necessária, mas não suficiente para solucionar problemas relacionados com a preservação e salvaguarda da documentação pública nascida em meio digital. É preciso desenvolver um processo de salvaguarda condizente com o contexto de produção, uso e disseminação de conteúdos informacionais públicos em meio digital.