GT1: As ameaças à Democracia e aos Direitos Humanos na atual conjuntura brasileira e latino-americana
Nas últimas décadas, o processo de democratização na América Latina, especialmente na América do Sul, se fortaleceu tanto formal como substancialmente, em direção a um estado democrático e social de direito, através de governos de centro-esquerda, que promoveram uma inclusão no jogo político e na economia da grande parte da população historicamente excluída na política interna, e alianças regionais (integração) e realinhamentos nas relações internacionais (BRICS) que mudaram o panorama político do Brasil e da América Latina em geral. Parecia que a região estava entrando, num período de “normalidade democrática” sem grandes traumas institucionais e conflitos sociais profundos, através de uma política de conciliação dos interesses de classe, mais ou menos radical conforme os países.
Este cenário está mudando rapidamente e pode se deteriorar ainda mais se o processo de ruptura institucional e de retrocesso nos direitos humanos e na agenda democrática avançar no Brasil com reflexos evidentes em toda a região.
Neste grupo pretendemos analisar as causas desta mudança, nos aspetos históricos, políticos, jurídicos, sociais e as perspectivas para o Brasil e toda a região neste momento de crise econômica e política.
Coordenadores- Rodrigo Freire de Carvalho e Silva, UFPB
- Williard Pessoa Fragoso, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH) do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
- GIUSEPPE TOSI, NÚCLEO DE CIDADANIA E DH DA UFPB PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DA UFPB PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
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GT2: História, Memória e Verdade
O GT tem como objetivo reunir pesquisadores, extensionistas e sociedade civil para apresentação, descrição e reflexão sobre experiências, estudos e pesquisas nos temas: Justiça de Transição e políticas de memória; Universidade em tempos de autoritarismo; Resistências e Estado de Exceção; Educação para Nunca Mais; Reparação e Clínicas com vítimas da violência institucional; Acervos institucionais e pessoais da Ditadura e da Resistência.
Coordenadores- Lucia Guerra Ferreira, Universidade Federal da Paraíba
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GT3: Educação em Direitos Humanos e Processos de Democratização/Redemocratização
Este GT apresenta o propósito de refletir sobre a educação brasileira em diferentes momentos históricos, privilegiando aspectos relacionados a processos de democratização/redemocratização de práticas, metodologias, políticas, teorias, intelectuais, educadores e experiências educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino. Propõe uma Educação em/para os Direitos Humanos como possibilidade de democratização/redemocratização de processos educativos conservadores e antidialógicos.
Coordenadores- Adelaide Dias, Universidade Federal da Paraíba
- Maria Elizete Guimarães Carvalho, Universidade Federal da Paraíba
- Grinaura Medeiros Morais, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
- Rita Porto, UFPB
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GT4: Violência, Segurança Pública e Democracia na América Latina
Refletir sobre os desafios e perspectivas do processo de democratização da segurança pública e justiça criminal na América Latina. Relação entre violência, segurança pública, justiça criminal e democracia no Brasil e em países da América. Abordagem multidimensional da violência e da criminalidade. Concepções, fatores, formas de manifestação da violência na América Latina. Grupos sociais vulneráveis e violências na América Latina. Violências na América Latina e estratégias de enfrentamento. Concepções de segurança pública para um contexto democrático. Participação e controle social em segurança Pública e Justiça Criminal. Educação, valorização e cultura dos profissionais de segurança e justiça criminal. Sistemas e modelos de políticas criminais. Reflexões sobre instituições coercitivas, políticas de segurança pública, políticas penais, políticas penitenciárias, direitos humanos e democracia na América Latina. O papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário no processo de democratização da justiça e da segurança pública na América Latina.
Coordenadores- Lucia Lemos Dias de Moura, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos - Universidade Federal da Paraíba
- Luziana Ribeiro, Universidade Federal da Paraíba
- PAULO VIEIRA DE MOURA, UFPB
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GT5: Instrumentos Jurídicos e Políticos de Proteção aos Direitos Humanos e Democracia
Writs constitucionais e jurisdição constitucional. Órgãos públicos, Conselhos e Comissões de fiscalização e proteção aos Direitos Humanos. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.Jus Cogens Internacional e Controle de Convencionalidade. Órgãos Internacionais de Proteção. Tribunal Penal Internacional. Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Ouvidorias e Controladorias Públicas. Organizações Civis e Instrumentos de Participação da Sociedade Civil no monitoramento e proteção dos Direitos Humanos.
Coordenadores- Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
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GT6 - Os Desafios da Migração para as Democracias Latino-Americanas
Este GT tem como objetivo primordial refletir de forma interdisciplinar sobre a temática migratória, com o intuito de analisar e divulgar a realidade da migração interna e internacional e promover os direitos dos migrantes num mundo globalizado e excludente. Sem dúvida, a mobilidade humana atualmente representa um enorme desafio para os Estados ditos democráticos, posto que a abordam com intensos controles fronteiriços e como questão de segurança nacional, determinando a negação da cidadania a muitas pessoas no mundo e vulnerabilizando cada vez mais os migrantes. Necessário assim refletir numa forma mais solidária de tratar as migrações garantindo os direitos humanos dos migrantes. Este GT poderá receber trabalhos relacionados aos temas: Situação das migrações internacionais e internas – desafios; Políticas migratórias na América Latina; Direitos dos Refugiados; Direitos dos Migrantes; Migração e Integração; Trabalho dos Migrantes; Migração e Serviço Social; História das Migrações; Cidades Solidárias; Políticas Públicas para os migrantes; Importância da Migração na Economia; Migrações, Gênero e Envelhecimento; Migração na nossa cidade; Estudantes migrantes.
Coordenadores- Maritza Ferretti C. Farena, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos Pastoral dos Migrantes João Pessoa Solidária
- Duciran Van Marsen Farena, CCJ-UFPB Procuradoria da República
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GT7: Territorialidades étnicas e políticas públicas na América Latina e Caribe
Objetiva-se contribuir para a discussão teórico-metodológica sobre territorialidades étnicas perseguindo deliberadamente a interdisciplinaridade. Para tanto, serão trabalhadas narrativas acadêmicas produzidas a partir de vivências e experiências de grupos indígenas e quilombolas, além de associações e comunidades rurais ou urbanas situadas na América Latina e no Caribe. As análises serão feitas também a partir de movimentos sócio-espaciais: diásporas que se concretizam a partir de identidades étnicas que se manifestam tanto em conflito por terra quanto em defesa do patrimônio imaterial e dos direitos humanos.
Coordenadores- Elio Flores, UFPB
- Iranice Muniz, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ
- Maria de Fátima Rodrigues, Universidade Federal da Paraíba - UFPB
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GT8: Mídia, sociedade e neoliberalismo: desafios e perspectivas para a democracia
O neoliberalismo apresenta-se como projeto de normatização conservadora à conquista de direitos sociais estruturantes em escala planetária.
A busca de legitimidade política na esfera pública articulada pela mídia quer fazer crer que não existe alternativa à agenda política neoliberal e, com isso, busca consolidar uma prática discursiva desvinculada do exercício da cidadania e dissociada da vivência democrática, exercendo controle social à liberdade de expressão, censurando a opinião divergente, criminalizando os movimentos sociais e combatendo governos que visam políticas de ampliação ou consolidação dos direitos civis e diminuição das desigualdades sociais.
Este GT busca analisar a função da mídia na arena discursiva em que se transformou o campo midiático na disputa pela hegemonia política e econômica, com ênfase no direito humano à comunicação e na luta pela democratização dos meios para concretizá-lo.
Coordenadores- Dinarte Bezerra, Universidade Federal da Paraíba
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GT09: Infância, Adolescência, Juventude e Direitos Humanos
Este GT visa proporcionar aos estudantes, profissionais e professores a oportunidade de debater e consolidar os conhecimentos existentes em termos de produção acadêmica, inserção profissional, atuação em Políticas Públicas e em Movimentos Sociais, no que se refere a os direitos humanos e a cidadania de crianças, adolescentes e jovens. Além de analisar a situação da infância, adolescência e juventude, os marcos normativos nacionais e internacionais, as situações de vulnerbilidades e as políticas sociais de efetivação de direitos, analisando-se os avanços, recursos e retrocessos.
Coordenadores- Maria de Fatima Alberto, Universidade federal da paraíba
- Maria Soares Ramalho, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
- Petronila Videres, Universidade Federal da Paraíba
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GT10: Democracia, Cidadania e Governo aberto
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vem construindo um sólido marco legal em transparência pública e acesso à informação, com destaque para a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.
Num cenário em que o combate à corrupção se tornou um tema frequente de discussão, a ampliação do acesso a informações governamentais pode ser um importante instrumento para fortalecer iniciativas de controle social pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada.
Este GT acolherá artigos que analisem o surgimento e a multiplicação de experiências de governo aberto, transparência e acesso à informação e sua inter-relação com a as práticas cidadãs e a consolidação da democracia.
Também estão elegíveis trabalhos que busquem examinar como os cidadãos, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil, a imprensa e a iniciativa privada estão atuando diante dessas agendas. Coordenadores- Alexandre De Melo, Universidade Federal da Paraíba - UFPB
- Rommel Freire, Universidade Federal da Paraíba
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GT11: Movimentos Sociais, participação cidadã e políticas públicas
O objetivo do presente GT é refletir sobre os movimentos e manifestações sociais e populares na perspectiva da construção e aprofundamento da democracia, com foco nas diversas demandas, reivindicações e formas de organização, tanto no Brasil quanto nas outras realidades latino-americanas e no Caribe. Também é nosso objetivo refletir sobre os processos de participação e incidência política dos movimentos sociais nas políticas públicas, trazendo análises e reflexões sobre as interfaces entre sociedade civil e Estado, assim como as ações de participação cidadã e controle social nos processos de participação popular. Contribuições dos movimentos sociais para a democratização da esfera pública, construção da cidadania, constituição de novas identidades políticas e transformação das estruturas de dominação.
Coordenadores- Ana Almeida, UFPB
- Orlandil Moreira, Universidade Federal da Paraíba
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GT12: Direitos, Cidadania e Sexualidades Humanas: questões de gênero e a (in)visibilidade das sexualidades divergentes
Este GT tem por finalidade, a partir de uma análise dos textos legais e das decisões judiciais, identificar como o Estado brasileiro – tendo como referência o Legislativo e o Judiciário – (mal)trata a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros– LGBT, negando-lhe direitos e colocando-a em uma situação de inferioridade sócio-jurídica, uma vez que a ausência de uma regulamentação normativa torna sem eficácia o princípio constitucional da igualdade, negando validade, aplicabilidade e vigência ao marco teórico da Norma Paradigmática: a dignidade da pessoa humana. O Direito não é neutro, e, muito mais que descrever, ele tem o condão de criar novas realidades, prescrevendo/proscrevendo comportamentos e, assim, hierarquizando sujeitos. O discurso jurídico exerce um decisivo papel no estabelecimento de referenciais de normalidade, contribuindo para o surgimento e a manutenção de divisões binárias e desigualdades que se fundamentam nos mais diversos marcadores sociais da diferença. Busca-se refletir sobre as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas sobre decisões judiciais em ações que envolvem pleitos da população LGBT, são prolatadas de forma a cercear direitos, tomando por base o “fundamento” da “falta de amparo legal”, quando se deveria, em face da lacuna ou da anomia da lei, decidir tais casos de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A omissão dos nossos legisladores, aliada à falta de preparo e ao alto nível de preconceito da maioria dos que integram dos quadros da magistratura nacional (aqui entendida tanto no nível da magistratura federal quanto na estadual), torna tábula rasa o princípio da igualdade formal e transforma a diferença em desigualdade, restando sem efeito a frase que abre o art. 5oda Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Assim, pretende-se desenvolver as atividades do simpósio por meio da reunião de trabalhos que tratem de forma crítica temas como produção legislativa e decisões judiciais em matérias relacionadas com sexualidade e gênero vêm sendo (des)contruídas no país, notadamente no que se refere à criminalização da lesbo-homo-bi-transfobia, a garantia de direitos civis como o casamento igualitário, adoção, divórcio, guarda compartilhada, parentalidadesocioafetiva, gravidez de substituição, sucessão, acesso de LGBT às instâncias deliberativas de poder, políticas públicas, controle social, ativismo judicial, controle de convencionalidade, dentre outros temas que se se coadunem à proposta apresentada.
Coordenadores- José de Mello Neto, Universidade Federal da Paraíba
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