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Leis

por danielrocha publicado 31/01/2017 13h22, última modificação 25/08/2017 12h16
Decreto Nº 9.283/2018 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 21/02/2018 11h12
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Resolução Nº 018/2017 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 09/02/2018 12h11
Aprova o Regulamento da Política de Propriedade Intelectual e Inovação na Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
Lei Nº 13.123/2015 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h43
(Vide Decreto nº 2.519, de 1998) Vigência Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Lei Nº 11.484/2007 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h42
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
Resolução Nº 015/2006 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h39
Cria a Coordenação de Inovação Tecnológica, altera a estrutura básica da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPB e dá outras providências.
Resolução Nº 041/2013 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h38
Cria e estrutura a Agência UFPB de Inovação Tecnológica e dá outras providências.
Lei Nº 9.610/1998 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h33
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Lei Nº 13.243/2016 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h34
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Resolução Nº 008/2014 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h38
Regulamenta a Agência UFPB de Inovação Tecnológica (INOVA-UFPB) e dá outras providências.
Lei Nº 9.609/1998 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h32
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei Nº 9.279/1996 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h34
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei Nº 10.973/2004 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h34
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.