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Leis

por danielrocha publicado 31/01/2017 13h22, última modificação 25/08/2017 12h16
Lei Nº 12.772/2012 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 22/05/2018 11h53
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.
Decreto Nº 7.423/2010 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 22/05/2018 11h51
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Decreto Nº 9.283/2018 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 21/02/2018 11h12
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Resolução Nº 018/2017 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 09/02/2018 12h11
Aprova o Regulamento da Política de Propriedade Intelectual e Inovação na Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
Lei Nº 13.123/2015 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h43
(Vide Decreto nº 2.519, de 1998) Vigência Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Lei Nº 11.484/2007 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h42
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
Resolução Nº 015/2006 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h39
Cria a Coordenação de Inovação Tecnológica, altera a estrutura básica da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPB e dá outras providências.
Resolução Nº 041/2013 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h38
Cria e estrutura a Agência UFPB de Inovação Tecnológica e dá outras providências.
Lei Nº 9.610/1998 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h33
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Lei Nº 13.243/2016 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h34
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Resolução Nº 008/2014 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h38
Regulamenta a Agência UFPB de Inovação Tecnológica (INOVA-UFPB) e dá outras providências.
Lei Nº 9.609/1998 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h32
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei Nº 9.279/1996 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h34
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei Nº 10.973/2004 por Cleverton R. Fernandes — última modificação 26/09/2017 15h34
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.