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Como proteger um Programa de Computador?

por Cleverton R. Fernandes publicado 16/11/2015 08h42, última modificação 21/08/2017 13h04

Refere-se a um direito autoral, que possui finalidade predominantemente de reconhecimento do autor que desenvolveu determinado programa, o que é, segundo a Lei Nº 9.609/98, a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou condificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-lo funcionar de modo e para fins determinados (UNICAMP, 2011, p. 14). 

O custo para depositar um pedido de programa de computador é, atualmente, R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais). 

Para depositar, sugere-se:

1. Pagamento da GRU (a INOVA-UFPB emitirá a guia);

2. Preenchimento do formulário de "Pedido de Registro";

3. Elaboração do documento de "Cessão de Direitos" (pois o titular será a UFPB);

4. Preenchimento do documento de "Autorização do Titular do Programa" (caso o programa derive de outro);

5. Preenchimento da "Autorização para a Cópia do Programa" (a INOVA-UFPB o fará);

6. Cópias em CDs/DVDs da documentação técnica, composto por: listagem integral, ou parcial, do código-fonte e, ainda, memorial descritivo, especificações funcionais internas, fluxogramas e outros dados capazes de identificar e caracterizar a originalidade do programa. 

Fazer isso em 03 (três) vias (para os documentos impressos, pois uma ficará com os autores) e 02 (duas) cópias dos CDs/DVDs com código-fonte (para depósito no INPI). É necessário, ainda, dois envelopes do tipo SEDEX, tamanho médio ou grande, para que os CDs/DVDs seja acondicionados e depositados no INPI. A INOVA-UPFB não disponibiliza estes envelopes! Além disso, os envelopes só deverão ser lacrados pelos representantes da INOVA-UFPB. 

Na área "Documentos", deste site, é possível acessar os documentos e formulários necessários para o depósito do registro de Programa de Computador.

Outros documentos: