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Como proteger um Programa de Computador? (NOVO)

por Cleverton R. Fernandes publicado 16/11/2015 08h42, última modificação 24/10/2017 10h31

Um "Registro de Programa de Computador" se refere a um direito autoral, que possui finalidade predominantemente de reconhecimento do autor que desenvolveu determinado programa, o que é, segundo a Lei Nº 9.609/98, a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou condificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-lo funcionar de modo e para fins determinados (UNICAMP, 2011, p. 14). 

O custo para depositar um pedido de programa de computador é, atualmente, R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). 

Para depositar, precisa-se:

1. Abrir processo via SIPAC (não sigiloso) e enviar a requisição de registro para a INOVA (11.00.02.01.04);

2. O processo deve conter, além da requisição (ou memorando), o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), um resumo informativo sobre o programa de computador (para qual área é destinado, qual a função, o que visa sanar ou facilitar, etc.), o formulário de "pedido de registro" (com as informações dos demais autores em anexo) destacando o tipo de programa e o campo de aplicação (Tabela com tipos de programas.pdf e Campo de aplicacao.pdf), termos de cessão dos autores assinados  e o resumo hash que pode ser apresentado, inclusive, na própria requisição;

3. A parte do processo, e a ser entregue em mãos na INOVA, é preciso: 01 (um) envelope SEDEX (não lacrado) médio ou grande; 01 (um) CD/DVD gravado com os códigos-fontes, imagens das telas funcionais, fluxograma, manual, resumo hash (obrigatório!) entre outros documentos e informações adicionais, se necessário, do respectivo programa de computador; e 01 (uma) capa acrílica para proteger o CD/DVD;

4. Após a INOVA recepcionar o processo, eletronicamente e fisicamente, a GRU será emitida para pagamento;

5. O processo será enviado da INOVA para a DPI (11.00.46.19) que revisará a requisição e emitirá a "Autorização para a Cópia do Programa"; 

6. Realizado o pagamento da GRU, será necessário o arquivo do comprovante original digitalizado para que seja feito o depósito (pode-se enviar para o e-mail "inova@reitoria.ufpb.br");

7. A DPI fará a submissão do pedido de registro de programa de computador ao INPI contendo: comprovante de pagamento, dados do formulário preenchido pelos autores, resumo hash e "Declaração de Veracidade" certificado digitalmente pela INOVA;

8. O CD/DVD, após verificação da DPI, será acondicionado no envelope SEDEX e imediatamente lacrado;

9. O processo e o envelope serão unidos e arquivados por 50 anos na INOVA/UFPB para possíveis verificações/confirmações legais de veracidade e de originalidade, conforme a legislação vigente.

OBS 1: A INOVA não disponibiliza envelopes tipo SEDEX (plástico com lacre inviolável). Isso deve ser responsabilidade dos autores. Os envelopes apenas deverão ser lacrados pelos representantes da DPI da INOVA!

OBS 2: A função criptográfica hash é um algoritmo utilizado para garantir a integridade de um documento eletrônico, de modo que qualquer modificação no texto original gera um resumo hash completamente diferente, o que permite a sua utilização para esta finalidade. Recomenda-se o uso de algoritmo SHA-512 ou algoritmo mais recente para a obtenção do resumo digital hashPara realizar o depósito do registro de programa de computador é necessário promover a transformação, em resumo digital hash, dos trechos do programa de computador e de outros dados que considerar suficientes e relevantes para identificá-lo, ficando a responsabilidade da guarda do objeto com o titular do direito, ou seja, a UFPB. A apresentação da informação de  resumo hash no formulário eletrônico e-RPC, no ato do registro, garantirá que o objeto não foi alterado ao  longo do tempo desta guarda. Esta documentação técnica é fundamental para caracterizar a originalidade do programa de computador junto ao Poder Judiciário, quando for o caso.

OBS 3: É recomendável fazer e manter cópias de segurança em um dispositivo de armazenamento dos autores de direito, a fim de garantir a integridade do arquivo ao longo do tempo (cinquenta anos contados da data de criação do programa de computador).