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Como proteger uma TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO (CHIP)?

por Cleverton R. Fernandes publicado 26/09/2017 15h28, última modificação 30/09/2019 16h23
Aqui estão descritos os passos para a proteção das Topografias de Circuito Integrado.

Topografias de Circuito Integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip. 

A proteção da topografia de circuito integrado será concedida por 10 (dez) anos contados da data do depósito do pedido de registro no INPI ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro).

O registro de topografia de circuito integrado confere ao seu titular o direito exclusivo de explorá-la, sendo vedado a terceiros sem o consentimento do titular:

I.    reproduzir a topografia, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive incorporá-la a um circuito integrado;

II.    importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, uma topografia protegida ou um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida; ou

III.    importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, um produto que incorpore um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida, somente na medida em que este continue a conter uma reprodução ilícita de uma topografia.

O custo para depositar um pedido de registro de topografia de circuito integrado é, atualmente, R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) na versão em "papel". Caso seja virtual, pode-se conseguir um desconto e ficar por R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Porém, em caso de sigilo (apenas em papel), pode-se chegar ao valor de R$ 1.185,00 (mil, cento e oitenta e cinco reais).

Os passos para a proteção são:

 1. O pedido de registro deverá se referir a uma única topografia de circuito integrado e deverá ser apresentado através de requisição (memorando) incluindo a indicação do Centro/Departamento/Programa que cada inventor está (ou estava) vinculado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), formulário e banner (baseado no modelo usado nos pedidos de patentes).

2. Pode-se utilizar, como esboço, o modelo de relatório descritivo de uma patente disponível neste site, porém não são necessárias as reivindicações.

2.1 Descrever a topografia e sua correspondente função. A descrição da topografia deve abranger claramente todos os elementos que a compõe, ou seja: memórias, conversores e controladores e o número de imagens que representa a configuração tridimensional da topografia, de maneira ordenada.

2.2 Incluir desenhos ou fotografias da topografia para permitir a exata identificação e a caracterização de sua originalidade. Os desenhos ou fotografias devem permitir a visualização detalhada da topografia e devem ser apresentados armazenados em arquivos eletrônicos nos formatos GDS-II, OASIS ou CIF, no caso de desenhos, ou JPEG, JPG ou TIFF, no caso de fotografias, e gravados em disco óptico não regravável do tipo CD-R ou DVD-R. O disco ótico onde os arquivos serão gravados deve ser apresentado acondicionado em caixa plástica convencional, resistente e apropriada, que garanta a integridade da mídia. 

2.3 Autorização do titular da topografia incorporada, quando a topografia de circuito integrado levada a registro incorporar topografia protegida por terceiros.

3. Na requisição (via memorando) encaminhada para a INOVA, deve-se, se for o caso, declarar se houve exploração anterior da topografia, no Brasil ou no exterior, com a indicação da data do início da exploração.

4. A exploração mencionada no item 3 não pode ser anterior há dois anos contados da data de envio do processo à INOVA.

5. O processo (OSTENSIVO), tipo do processo "solicitação", assunto código "251.1", assunto detalhado "requer análise do pedido do registro de topografia de circuito integrado denominado provisoriamente 'TÍTULO DA TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO'",  incluir os elementos citados nos itens 1 e 2, e tudo deverá ser enviado via SIPAC para a Diretoria de Propriedade Intelectual da INOVA-UFPB (11.00.46.19) e, após o recebimento, será apreciado pela DPI quanto aos aspectos formais.

6. Em caso de aprovação, a INOVA entrará em contato com os criadores via e-mail para seguimento do requerimento de proteção (correções, ajustes e finalização) e agendamento de reuniões para alinhamento, se for o caso.

7. Em caso de não aprovação, o processo retornará à origem com parecer explicativo da DPI/INOVA.

8. Caso persistam dúvidas, no caso do item 7, entrar em contato por e-mail (inova@reitoria.ufpb.br) ou ligar para a INOVA (3216.7558) entre 9h00min e 11h00min para agendamento.

9. É importante lembrar que nenhuma GRU para pagamento, ou Declaração, será emitida pela INOVA antes da aprovação final e em conformidade com o item 6.

10. Ressalta-se que pedidos de registro de Topografia de Circuito Integrado não devem ser requisitos exigidos para conclusão de curso (graduação, mestrado e/ou doutorado), pois fere a lógica estratégica e mercadológica da referida proteção.

Fonte: DPI/INOVA-UFPB.