Você está aqui: Página Inicial > Contents > Manual do Inventor > Como proteger uma Topografia de Circuito Integrado (CHIP)?

Como proteger uma Topografia de Circuito Integrado (CHIP)?

por Cleverton R. Fernandes publicado 26/09/2017 15h28, última modificação 24/10/2017 10h32

Topografias de Circuito Integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip. 

A proteção da topografia de circuito integrado será concedida por 10 (dez) anos contados da data do depósito do pedido de registro no INPI ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro).

O registro de topografia de circuito integrado confere ao seu titular o direito exclusivo de explorá-la, sendo vedado a terceiros sem o consentimento do titular:

    I.    reproduzir a topografia, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive incorporá-la a um circuito integrado;

   II.    importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, uma topografia protegida ou um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida; ou

  III.    importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, um produto que incorpore um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida, somente na medida em que este continue a conter uma reprodução ilícita de uma topografia.

O custo para depositar um pedido de registro de topografia de circuito integrado é, atualmente, R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais). Porém, em caso de sigilo, pode-se chegar ao valor de R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais).

Os passos para a proteção são:

 1. O pedido de registro deverá se referir a uma única topografia de circuito integrado e deverá ser apresentado através de requisição (memorando), Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), formulário, esboço da descrição e imagens/fotos;

2. O EVTE é similar ao do pedido de patente ou de programa de computador;

3. Pode-se utilizar, como esboço, o modelo de relatório descritivo de uma patente disponível neste site, porém não são necessárias as reivindicações;

4. A descrição da topografia deve abranger claramente todos os elementos que a compõe, ou seja: memórias, conversores e controladores e o número de imagens que representa a configuração tridimensional da topografia, de maneira ordenada;

5. As imagens da topografia, apresentadas por meio de desenhos ou fotografias, em meio digitais óticos, essenciais para permitir sua exata identificação e a caracterização de sua originalidade; 

6. As imagens ou fotografias devem ser nos seguintes formatos: a) desenhos nos formatos GDS-II, OASIS ou CIF, com as informações pertinentes a cada formato, que permita a visualização detalhada da topografia de circuito integrado; e b) fotografias nos formatos JPEG, JPG, TIF, em dimensões e resoluções que permitam a visualização detalhada da topografia de circuito integrado;

7. Na descrição, deve-se deixar clara a função correspondente da referida topografia;

8. Na requisição (via memorando) encaminhada para a INOVA, deve-se, se for o caso, declarar se houve exploração anterior da topografia, no Brasil ou no exterior, com a indicação da data do início da exploração;

9. A exploração mencionada no item 8 não pode ser anterior há dois anos contados da data de envio do processo à INOVA;

10. O processo (NÃO SIGILOSO), compostos pelos elementos citados no item 1, deverá ser enviado via SIPAC para a INOVA (11.00.02.01.04) e, após o recebimento físico na INOVA, será apreciado pela DPI quanto aos aspectos formais;

11. Em caso de aprovação, a INOVA entrará em contato com os criadores via e-mail para seguimento do requerimento de proteção (correções, ajustes e finalização) e agendamento de reuniões para alinhamento, se for o caso;

12. Em caso de não aprovação, o processo retornará à origem com parecer explicativo da DPI/INOVA;

13. Caso persistam dúvidas, no caso do item 12, entrar em contato por e-mail (inova@reitoria.ufpb.br) ou ligar para a INOVA (3216.7558) entre 9h00min e 11h00min para agendamento;

14. É importante lembrar que nenhuma GRU para pagamento, ou Declaração, será emitida pela INOVA antes da aprovação final e em conformidade com o item 11;

 15. Ressalta-se que pedidos de registro de Topografia de Circuito Integrado não devem ser requisitos exigidos para conclusão de curso (graduação, mestrado e/ou doutorado), pois fere a lógica estratégica e mercadológica da referida proteção.