A Assessoria Especial de Acompanhamento e Monitoramento das Fundações (ASEAMF) foi criada pela Resolução nº 35 da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com a missão de fortalecer os mecanismos de acompanhamento, controle e transparência na relação da Universidade com as suas fundações de apoio. Atualmente, a ASSEAMF monitora os projetos conveniados com a UFPB de 6 (seis) fundações de apoio, são elas: FADE-PE; FADEX-PI; FUNARBE-MG; FUNPEC-RN; FUNETEC-PB, PAQTC-PB.
As fundações de apoio exercem papel estratégico na gestão administrativa e financeira de projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento institucional. Para tanto, a Lei nº 8.958/1994 estabelece as bases jurídicas para a atuação dessas entidades em parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
A regulamentação foi complementada por normas como a Portaria Interministerial nº 191/2012, que define as condições para que fundações possam apoiar diferentes ICTs, e o Decreto nº 9.283/2018, que fortalece o marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Nesse cenário, a ASEAMF desempenha funções essenciais para a UFPB, entre as quais se destacam:
Com isso, a ASEAMF se consolida como um instrumento de governança institucional, garantindo que as parcerias da UFPB com suas fundações de apoio sejam conduzidas com legalidade, transparência e alinhamento à missão acadêmica e científica da Universidade.
Última atualização: quinta-feira, 16 de outubro de 2025
