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Transparência Ativa

por PROPLAN publicado 02/09/2022 19h18, última modificação 29/11/2024 15h34


APRESENTAÇÃO

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que

Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

E ainda, prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades devem, obrigatoriamente, disponibilizar nas suas páginas oficiais na internet, no menu “Acesso à Informação”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora continuamente a seção “Acesso à Informação”, na página principal da UFPB, na qual devem ser disponibilizadas as informações obrigatórias, conforme estrutura de submenus estabelecida no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (GTA). Saiba mais sobre o Monitoramento e Avaliação de Transparência Ativa pela CGU.

A Coordenação de Informação (CODEINFO), da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) realiza o monitoramento e avaliação da Transparência Ativa da UFPB, junto às unidades administrativas, para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, por meio de instrumentos de gestão, tais como o Índice de Maturidade de Transparência Ativa (IMTA) e os Relatórios de Transparência Ativa.

 


INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Os instrumentos de gestão da transparência ativa, aplicados pela CODEINFO, conduz a UFPB ao alcance dos objetivos estratégicos, relacionados à transparência, estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente.

 

 

 

 



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