Legislação

Consulta Normativa

Com o intuito de subsidiar seus servidores, funcionários contratados e público externo, a SULT disponibiliza consulta a normas que embasam sua atuação no âmbito do Serviço Público.

Criação da Superintendência de Logística de Transporte

• Resolução Nº 41/2018 – CONSUNI – Criação da Superintendência de Logística de Transporte – SULT

Legislação de Apoio

• Instrução Normativa nº 05/2017 – Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços Sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
• Caderno de Logística da Conta Vinculada – Orientações básicas sobre a operacionalização da Conta Vinculada nos termos da alínea “a” do item 1.1 do Anexo VII-B e do Anexo XII da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.
• Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Uso de Carros Oficiais da Instituição

•  Lei nº 1.081/1950 – Dispõe Sobre o Uso de Carros Oficiais
• Decreto nº 9.287/2018 – Dispõe Sobre a Utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
• Parecer mº 00007/2021/ DEPJUR/ PFUFPB/ PGF/ AGU
• Código de Trânsito Brasileito – CTB

Diárias

• Decreto nº 5.992/2006 – Dispõe Sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. 

Consulta Normativa

• Constituição Federal 
• Lei nº 8.112/90 – Dispões Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
• Lei nº 9784/99 – Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: segunda-feira, 2 de junho de 2025