Neste artigo pretendemos discutir a sistematização da lei, suas diretrizes e definições, como também analisar os embates historiográficos sobre o processo de aplicação desta legislação. Para isso procuramos discutir a dinâmica do acesso a terra e o impacto social que a Lei de Terra provocou na sociedade em meados do século XIX. Tendo em vista o cenário político no Brasil, ao qual se consolidou na relação entre o governo e os grandes latifundiários, onde a posse de terra se perpetuou como chave do prestígio político, econômico e social. Assim realizamos uma revisão bibliográfica sobre a Lei de Terras e o Regulamento de 1854, para analisarmos a associação da Lei de Terras na transição do trabalho escravo para o livre, de sua formulação para o condicionamento de uma estrutura social e econômica em prol de um grupo de fazendeiros.

Palavra-chave: Lei de Terra de 1850, Estrutura social, Historiografia.