Dossiê aponta possíveis falhas em perícias médicas que avaliam servidoras autistas em órgãos públicos

Relatos indicam negativas recorrentes no reconhecimento de direitos e levantam debate sobre a aplicação do modelo biopsicossocial previsto na Lei Brasileira de Inclusão

Você acredita que as perícias médicas realizadas em tribunais e órgãos públicos brasileiros são sempre técnicas e imparciais?

Um dossiê analisou depoimentos de servidores autistas, destacando-se sete mulheres que atuam em instituições como TRT, SEDF, Tribunais de Justiça e MPF. Os relatos, também registrados em VÍDEO, indicaram que o problema pode ir além de casos isolados. Segundo a análise, há indícios de um padrão de negativas sistemáticas no reconhecimento de direitos relacionados à condição de pessoa com condição diversamente hábil (PcD).

O material igualmente aponta situações em que laudos clínicos detalhados e anos de acompanhamento especializado são desconsiderados em perícias institucionais realizadas em poucos minutos. Esse cenário levanta preocupações sobre a possibilidade de capacitismo institucional e sobre a qualidade técnica das avaliações.

Padrões identificados

Perícias breves e desconsideração de laudos externos

Alguns relatos indicaram que perícias institucionais podem desconsiderar avaliações feitas por profissionais externos. Em certos casos, laudos particulares são automaticamente desconsiderados na avaliação e no parecer de peritos do órgão do(a) servidor(a).

Uso de argumentos de “funcionalidade”

Frases como “você é mãe”, “você passou no concurso” ou “você fala bem” apareceram em relatos como justificativas para negar o reconhecimento como pessoa autista. Essa abordagem contraria a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que determina a avaliação das barreiras sociais enfrentadas pela pessoa e não apenas características individuais.

Afirmações contrárias ao conhecimento científico

O dossiê registra casos em que juntas médicas afirmaram que o autismo teria cura ou que o nível 1 de suporte seria uma condição temporária. Essas afirmações entram em conflito com o conhecimento científico atual e com o modelo biopsicossocial de avaliação da deficiência previsto na legislação brasileira.

Interseccionalidade e possíveis represálias institucionais

Alguns depoimentos também indicaram que viés racial pode agravar situações de capacitismo. Há relatos de pressão institucional e dificuldades enfrentadas por servidores(as) que reivindicam seus direitos, inclusive durante o estágio probatório.

Debate sobre avaliação biopsicossocial

Especialistas destacam que a avaliação de pessoas autistas deve ser embasada em critérios científicos. Por isso, as perícias precisam seguir procedimentos técnicos, com abordagem neuroafirmativa e alinhada ao modelo biopsicossocial previsto na lei.

Diante dos relatos reunidos no dossiê, cresce a defesa de que o tema seja analisado por órgãos de controle e instituições responsáveis pela fiscalização das políticas públicas.

Profissionais das áreas médica, jurídica e educacional precisam reconhecer suas responsabilidades quando atestam desconhecimento sobre o autismo. Muitas vezes, essa falta de conhecimento resulta em práticas discriminatórias, que acabam sendo reproduzidas e mantidas nas instituições.

É importante expor, questionar e registrar essas práticas, para que a discriminação presente nesses contextos se torne visível e possa ser devidamente enfrentada.

Entre outros cenários desumanizados, a falta de adaptações razoáveis para autistas no ambiente de trabalho, quando é desconsiderada ou agravada por decisões judiciais que ignoram a legislação brasileira, pode abrir espaço para a atuação de instâncias internacionais.

Nesses casos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode analisar as violações e indicar mudanças necessárias. Ao condenar países por violarem direitos humanos, a Corte pode exigir reparação às vítimas, incluindo pagamento de indenizações, mudanças em leis, investigação e responsabilização dos culpados, realização de atos públicos de reconhecimento da violação e pedido de desculpas.

Esse tipo de atuação ocorre quando um país, como o Brasil, não consegue garantir de forma adequada os direitos de autistas. Nessas situações, podem surgir processos prolongados de adoecimento, causados pela ausência de adaptações previstas em lei.

Assista ao VÍDEO produzido a partir de uma live coordenada em 27 de fevereiro de 2026 por Edilson Barbosa, advogado e presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB). Na transmissão, sete servidoras públicas autistas compartilham suas experiências e desafios no serviço público, incluindo relatos de atuação como professoras, técnicas do Judiciário e do Ministério Público.

Essas mulheres maravilhosas compartilham suas dificuldades no reconhecimento de direitos, desafios no ambiente de trabalho e problemas nos processos de avaliação institucional enfrentados por servidoras e servidores públicos autistas.

Fonte

O presente conteúdo foi amplamente elaborado pela GRALHA, inteligência artificial criada por Marcia Ditzel Goulart, com base no conteúdo divulgado pelo @moabbrasil no Instagram e no YouTube.

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