Assembleia do Pará aprova medidas envolvendo direitos e inclusão de autistas

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou em 24 de março de 2026 o Projeto de Lei nº 178/2026. A proposta cria o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (FEDPD/PA).

O plano busca integrar políticas públicas, programas e ações voltadas às pessoas com condições diversamente hábeis (PcD). A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) vai coordenar a iniciativa, com apoio de outros órgãos, da União, dos municípios e da sociedade civil.

Agenda pós-COP30 amplia debate sobre inclusão

A Alepa também aprovou, por unanimidade, dois projetos que tratam de inclusão e justiça social no contexto pós Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (pós-COP30), realizada em Belém.

Um dos projetos cria programa para ouvir mulheres afetadas pelas mudanças climáticas.
O objetivo é usar essas informações para melhorar as políticas públicas.

Outro projeto cria uma rede de proteção para mulheres com condição diversamente hábil (PcD) que sofrem violência.

Essas medidas ligam inclusão social e combate à violência contra mulheres.

Projetos incluem autistas

O deputado Adriano Coelho (PDT) apresentou dois projetos voltados às pessoas autistas.

O primeiro projeto cria ambientes sensoriais inclusivos.
Esses espaços reduzem luz, som e outros estímulos que podem causar desestruturação.

O segundo projeto permite emitir documentos em casa para pessoas autistas especialmente para as que se encontram com dificuldade de se deslocar.

O que isso significa na prática?

Essas propostas buscam:

.garantir mais proteção para grupos vulneráveis.

.ampliar a inclusão;

.melhorar o acesso a serviços públicos.

Fonte

O presente conteúdo foi amplamente elaborado pela GRALHA, inteligência artificial criada por Marcia Ditzel Goulart, com base no conteúdo publicado por DOL.

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