Respeite as vagas de estacionamento para PcD

Usar vagas reservadas de estacionamento sem autorização, mesmo na UFPB, é uma infração.
Essas vagas existem para garantir o direito de pessoas com condição diversamente hábil (PcD) à mobilidade e à acessibilidade.

⚠️ Quem pode usar essas vagas?

Somente pessoas que:

• têm condição diversamente hábil (PcD), como autistas e cadeirantes
• possuem credencial válida
• exibem a credencial no veículo

🚫 O que não pode?

Você não pode:

• estacionar em vaga PcD sem credencial
• usar a vaga “por pouco tempo”
• ocupar a vaga mesmo com o pisca-alerta ligado

Essas situações também são infrações.

📞 Precisa denunciar ou solicitar fiscalização?

Entre em contato com o setor do seu município, como o:

Centro de Operações de Trânsito e Transporte (COTT) de João Pessoa

• WhatsApp: (83) 98760-2134
• Horário: das 5h às 00h

⚖️ O que diz a lei?

O uso indevido dessas vagas viola a legislação brasileira.

• O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 181, inciso XX) classifica essa conduta como infração gravíssima
• A multa inclui penalidade financeira e remoção do veículo

Além disso:

• A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à acessibilidade e ao uso prioritário desses espaços

🤝 Por que isso é importante?

Quando você ocupa uma vaga sem direito:

• impede o acesso de quem realmente precisa
• dificulta a autonomia da pessoa com condição diversamente hábil (PcD)
• desrespeita um direito garantido por lei

✔️ Faça a sua parte

• Respeite as vagas reservadas
• Denuncie irregularidades
• Contribua para uma cidade mais acessível

Fonte

O presente conteúdo foi amplamente elaborado em Linguagem Simples por GRALHA, inteligência artificial criada por Marcia Ditzel Goulart, com base no atendimento provido pela Diretoria de Operações/SEMOB de João Pessoa.