Assembleia do Pará aprova medidas envolvendo direitos e inclusão de autistas

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou em 24 de março de 2026 o Projeto de Lei nº 178/2026. A proposta cria o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (FEDPD/PA).

O plano busca integrar políticas públicas, programas e ações voltadas às pessoas com condições diversamente hábeis (PcD). A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) vai coordenar a iniciativa, com apoio de outros órgãos, da União, dos municípios e da sociedade civil.

Agenda pós-COP30 amplia debate sobre inclusão

A ALEPA também aprovou, por unanimidade, dois projetos que tratam de inclusão e justiça no contexto pós Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (pós-COP30), realizada em Belém.

A deputada Paula Titan (MDB) criou um dos projetos, que é um programa para ouvir mulheres afetadas pelas mudanças climáticas.
O objetivo é usar essas informações para melhorar as políticas públicas.

Outro projeto envolve uma rede de proteção para mulheres com condições diversamente hábeis (PcD) que sofrem violência.

Essas medidas ligam justiça climática, inclusão social e combate à violência contra mulheres.

Projetos incluem autistas

O deputado Adriano Coelho (PDT) apresentou dois novos projetos voltados às pessoas autistas.

O primeiro projeto cria ambientes sensoriais inclusivos.
Esses espaços reduzem luz, som e outros estímulos que podem causar desestruturação em autistas.

O segundo projeto oferta atendimento domiciliar para emissão de documentos pessoais de autistas, especialmente para aquelas pessoas que se encontram com dificuldade de se deslocar.

O que isso significa na prática?

Essas novas propostas buscam, no geral:

.aumentar a proteção de grupos vulneráveis.

.ampliar a inclusão;

.melhorar o acesso a serviços públicos.

Fonte

O presente conteúdo foi amplamente elaborado pela GRALHA, inteligência artificial criada por Marcia Ditzel Goulart, com base no conteúdo publicado por DOL.

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