Comissão aprova cursos obrigatórios sobre inclusão em condomínios

O conteúdo a seguir foi amplamente adaptado por GRALHA, inteligência artificial criada por Marcia Ditzel Goulart.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga condomínios com mais de 20 unidades a oferecer um curso anual sobre acessibilidade e inclusão.

O curso deve ser voltado a síndicos(as), administradores(as) e moradores(as) interessados(as) e precisa ser ministrado por profissionais especializados. O conteúdo abordará a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e temas sobre acessibilidade física, sensorial e autismo.

Condomínios com menos de 20 unidades também deverão oferecer o curso se houver morador(a), funcionário(a), prestador(a) de serviço ou cliente autista.

Os cursos precisam ser acessíveis, com intérpretes de Libras e materiais adaptados. O(a) síndico(a) ou administrador(a) deve guardar comprovantes da realização do curso, que poderão ser exigidos em fiscalizações. Quem descumprir a lei poderá receber advertência e, em caso de reincidência, multa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Junior Lourenço (PL-MA) e relatada pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Segundo a relatora, a medida busca tornar os condomínios ambientes mais acolhedores e justos para a pessoa com condição diversamente hábil (PcD) e sua família.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.

Fonte: adaptado da reportagem de Tiago Miranda, com edição de Roberto Seabra, publicada no Portal MT.