Lei de município de Minas Gerais limita emissão de sons que prejudiquem pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Câmara Municipal de Itabirito, município localizado no estado de Minas Gerais, publicou em 11 de agosto de 2023 conteúdo que aparenta ser proveniente da lei n. 7824/2020, de autoria do vereador Salésio Lima – Criciúma/SC. expondo que o “objetivo da lei é proporcionar o bem-estar e tranquilidade para os autistas de Itabirito.“

Foi sancionada em Itabirito a Lei Municipal 3.897/2023 que visa estabelecer medida de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista residentes na cidade.

De autoria do vereador Igor Junior (PTB), a nova legislação limita a distância de até 200 metros da fonte emissora de ruídos (em espaços públicos) até a residência da pessoa diagnosticada com esse transtorno.

O autista ou o seu responsável legal poderá solicitar ao órgão público uma placa informativa para ser fixada em sua residência, contendo nela o símbolo mundial do autismo e as regras para emissão de ruído.

“Crianças e adultos com autismo podem apresentar dificuldades no processamento sensorial, das quais decorrem, em alguns casos, a hipersensibilidade auditiva. Nessa situação, os sons são interpretados de forma diferente, fazendo com que qualquer barulho possa causar grande desconforto ou mesmo desencadear um estado de crise. Esta lei se mostra relevante pois visa proporcionar uma vida digna aos autistas que moram na nossa cidade”, justifica o vereador Igor Junior.

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Nota do Coletivo Autista da UFPB: qualquer autista, seja criança, adolescente, adulto(a) ou idoso(a), pode apresentar dificuldade no processamento sensorial.

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