Lei fortalece a acessibilidade comunicacional em todo o país

O Presidente da República sancionou, em 14 de novembro de 2025, a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A nova lei determina que toda comunicação dirigida aos cidadãos e cidadãs deve ser nítida, direta e acessível, permitindo que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e usar as informações publicadas pelo poder público.

A aprovação dessa norma representa um marco essencial para a acessibilidade comunicacional, especialmente para pessoas neurodivergentes e pessoas com outras condições diversamente hábeis que enfrentam barreiras constantes para compreender conteúdos oficiais.

O que a Lei garante

A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece objetivos como:

• garantir que a administração pública use linguagem simples na comunicação com as cidadãs e os cidadãos;
• reduzir a necessidade de intermediários e facilitar o acesso a serviços públicos;
• aumentar a transparência e melhorar o controle social;
• facilitar a participação popular;
• tornar a comunicação pública mais acessível às pessoas com condições diversamente hábeis (PcD).

A lei também define princípios centrais, como foco na cidadã e no cidadão, transparência e facilidade de acesso à informação.

Como a administração pública deverá escrever

A partir da publicação da Lei nº 15.263, os órgãos públicos devem seguir uma série de diretrizes práticas, entre elas:

• usar frases curtas, diretas e preferencialmente na voz ativa;
• explicar termos técnicos e siglas;
• evitar jargões, estrangeirismos e palavras imprecisas;
• apresentar informações mais importantes primeiro;
• organizar conteúdos em listas, tabelas ou esquemas, quando necessário;
• testar a compreensão das mensagens com o público-alvo;
• adotar linguagem acessível às pessoas com condições diversamente hábeis.

Essas orientações dialogam diretamente com as demandas de pessoas neurodivergentes, incluindo autistas, por textos mais nítidos, previsíveis e menos sobrecarregados de jargões ou ambiguidades.

Importância para pessoas neurodivergentes

A Linguagem Simples é uma ferramenta de inclusão que:

• reduz sobrecarga cognitiva e sensorial;
• facilita a compreensão de orientações burocráticas;
• diminui ansiedade em situações de demanda comunicacional;
• amplia autonomia no acesso a serviços públicos;
• fortalece o direito à informação, previsto na Lei Brasileira de Inclusão.

Com a nova lei, práticas defendidas pelo Coletivo Autista da UFPB passam a ter amparo legal nacional, demonstrando o avanço do país no reconhecimento das necessidades comunicacionais de grupos historicamente excluídos.

O que acontece agora

Cada Poder e cada ente federativo deverá estabelecer diretrizes complementares para implementar a Política de Linguagem Simples em seus órgãos.
E cada pessoa poderá acompanhar esse processo, atuando para que a acessibilidade comunicacional seja uma realidade em todas as esferas públicas.

Fonte

O presente conteúdo foi amplamente elaborado pela GRALHA, inteligência artificial criada por Marcia Ditzel Goulart, com base na Lei nº 15.263, promulgada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 14 de novembro de 2025.