Nova lei garante direito de autistas levarem seus próprios alimentos e utensílios em locais públicos e privados na Paraíba

Conteúdo a seguir, adaptado para a Linguagem Simples, foi elaborado pela inteligência artificial GRALHA, de Márcia Ditzel Goulart..

Uma nova lei, sancionada em 16 de julho de 2025 na Paraíba, parecida com a lei n. 8.510 do Piauí, amplia os direitos das pessoas autistas.

A partir de agora, autistas têm o direito de entrar e permanecer em locais públicos ou privados do estado da Paraíba — como restaurantes, cinemas, teatros e lojas — levando consigo:

• Alimentos próprios, mesmo se o local oferecer serviço de alimentação.
• Utensílios pessoais, como pratos, talheres, copos, marmitas ou recipientes adaptados.

🧩 Por que a lei é importante?

Muitas pessoas autistas têm dificuldades com a alimentação fora de casa, seguem dietas específicas ou precisam usar utensílios adaptados. A nova norma reconhece essas necessidades e busca garantir mais conforto, segurança e inclusão.

📄 Como comprovar o direito?

Para usar esse direito, a pessoa pode apresentar:

• Laudo médico;
• Carteira de identificação da pessoa com TEA; ou
• Cordão de girassol, desde que acompanhado de outro documento que comprove a condição.

Essa mudança foi feita no artigo 4º da Lei nº 12.248, que trata dos direitos de autistas na Paraíba.

Fonte: Portal MaisPB
Editor-chefe: João Brandão Neto – @joaobrandaoneto