Lei paraibana promove a reserva de mesas em restaurantes para autistas

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2130/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que estabelece a todos os restaurantes do estado a necessidade de reserva de mesas para autistas, favorecendo um espaço adequado e confortável ao frequentarem estabelecimentos de alimentação.

O texto apresentado pelo Dr. Romualdo especifica que, no mínimo, 2% das mesas possam ser reservadas para autistas, contribuindo para a inclusão social e o combate ao estigma que muitas vezes acompanha o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O parlamentar destacou a importância dessa iniciativa, principalmente diante do aumento do número de pessoas diagnosticadas com TEA e acrescentou a necessidade de conscientização de todos os setores da sociedade com o intuito de proporcionar um atendimento especializado a quem mais necessita.

Além de garantir as mesas reservadas, a lei 13.655 de 06 de maio de 2025 prevê que esses espaços atendam a requisitos específicos, como a redução de ruídos e a disponibilização de abafadores de ruídos para aqueles que necessitarem, recurso importante para aumentar o conforto e a qualidade da experiência de autistas nos restaurantes.

Fonte: adaptado de notícia publicada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em 08/04/2025.