A Universidade Federal da Paraíba – UFPB, torna público, por meio da Comissão de Gestão Ambiental designada pela Portaria n° 293/2025 /R/GR/UFPB,  que realizará PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, na finalidade de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pelas unidades acadêmicas do CAMPUS I da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, situado no endereço Cidade Universitária, s/n, no Município de João Pessoa – PB, em conformidade com o que determina a Lei no 12.305, de 2010, o Decreto n° 10.936, de 2022, e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

O Programa Coleta Seletiva Cidadã institui a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal e a destinação prioritária dos resíduos às associações e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Estarão aptas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, direta e indireta, as associações e as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que: sejam formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; apresentem o sistema de rateio entre os associados e os cooperados; e estejam regularmente cadastradas e habilitadas no Sinir Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR)

Edital de chamamento e Cronograma do procedimento de seleção:

• Edital de chamamento – Coleta Seletiva Cidadã

Cronograma do procedimento de seleção

 A Sessão Pública, caso seja necessária, será realizada no seguinte local e horário: Sala da CGA, dia 30 de março, das 09:00 às 11:00 horas.

“Cuide do planeta como se sua vida dependesse disso. Porque, de fato, depende.”