I Encontro Técnico-Jurídico de Educação e CT&I em Belo Horizonte

Nos dias 4 e 5 de novembro, Belo Horizonte sediou o I Encontro Técnico-Jurídico de Educação e CT&I, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (Esagu) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O evento reuniu procuradores federais, gestores públicos e especialistas de várias regiões do país para tratar dos desafios jurídicos e estratégicos que envolvem o avanço da inovação no setor público.

O encontro contou com a participação do Procurador-Chefe da UFPB, Dr. Flávio Pereira Gomes, que integrou as discussões voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica, à melhoria dos processos administrativos e à consolidação de práticas de governança essenciais para a promoção da ciência, tecnologia e inovação.

Durante dois dias de atividades, o evento reforçou a necessidade de aproximação entre áreas técnicas e jurídicas, destacando a construção de um ambiente institucional mais estável, transparente e alinhado às exigências do Marco Legal de CT&I.

A Câmara de CT&I, responsável pela análise jurídica de contratos, acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, licenciamento e demais instrumentos jurídicos no âmbito das instituições federais, esteve no centro das discussões. A cooperação entre as equipes e a AGU foi apontada como peça-chave para garantir segurança jurídica e impulsionar projetos estratégicos.

As reflexões apresentadas durante o encontro indicam avanços importantes na governança do sistema nacional de CT&I, reforçando a integração institucional e uma visão administrativa comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico do país.