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Acesso à Informação Manuais e Cartilhas Publicações orientativas da AGU e da PGF destinadas a uniformizar a atuação jurídica nas autarquias e fundações públicas federais, incluindo manuais de atuação e cartilhas temáticas. |
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Licitações e Contratos — ELIC Envio de Processos à ELIC |
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GUIA RÁPIDO / PF-UFPB Como Funciona o Envio de Processos à ELIC Guia rápido elaborado pela PF/UFPB sobre os procedimentos de envio de processos à Equipe de Licitações e Contratos (ELIC), com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº 73, de 24 de março de 2025. Orienta os gestores da UFPB sobre os requisitos, fluxos e documentação necessária para a instrução e remessa de processos licitatórios à análise jurídica da ELIC. Ver PDF → |
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Atuação Extrajudicial Representação Extrajudicial |
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MANUAL / CGU-AGU Manual de Representação Extrajudicial – Gestores Manual da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica sobre representação extrajudicial de órgãos e agentes públicos, direcionado aos gestores das autarquias e fundações federais. Ver PDF → |
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Representação Judicial de Agentes Públicos Representação Judicial pela AGU/PGF |
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CARTILHA / AGU Representação Judicial de Agentes Públicos pela Advocacia-Geral da União Cartilha com passo a passo para solicitar a representação judicial pela AGU/PGF, requisitos, vedações e procedimentos, conforme a Portaria AGU nº 428/2019. Ver PDF → |
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Cobrança Constituição de Créditos |
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MANUAL / PGF-AGU Manual de Constituição de Créditos não Tributários Manual da Procuradoria-Geral Federal orientando os Procuradores Federais nos procedimentos de apuração, constituição e cobrança de créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais. Acessar → |
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Boas Práticas Licitações Sustentáveis |
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GUIA / AGU Guia de Licitações Sustentáveis Guia Nacional de Contratações Sustentáveis elaborado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União, com critérios socioambientais aplicáveis às contratações públicas. Acessar → |
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Redação Redação Oficial |
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MANUAL / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Manual de Redação da Presidência da República Normas e padrões de redação oficial aplicáveis a todos os atos da Administração Pública Federal, incluindo ofícios, despachos, pareceres e demais correspondências administrativas. Ver PDF → |
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Processos Disciplinares PAD e Sindicância |
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Eleições Condutas Vedadas em Período Eleitoral |
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CARTILHA / AGU — ATUALIZADA Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições Cartilha elaborada pela AGU, Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e Comissão de Ética Pública. Reúne as principais proibições da Lei das Eleições, Lei de Inelegibilidades e Código Eleitoral aplicáveis aos agentes públicos federais. A página da AGU disponibiliza sempre a versão mais atualizada. Acessar página AGU → |
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Programa de Auxílio à Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual — PGF Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual |
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Os documentos são publicações da AGU, PGF e órgãos da Administração Pública Federal. Para acesso à biblioteca completa de publicações da AGU, consulte gov.br/agu. |
Última atualização: quarta-feira, 22 de abril de 2026
