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Acesso à Informação
Normativos
Atos normativos internos e externos que regulamentam a atuação da Procuradoria Federal junto à UFPB, incluindo resoluções, portarias, instruções normativas e demais diplomas legais aplicáveis à gestão e ao assessoramento jurídico.
O que são Normativos?
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Repositórios
Acesso aos Normativos
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INTERNOS / PF/UFPB
Normativos Internos
Portarias e atos administrativos emitidos pela Procuradoria Federal junto à UFPB no exercício de suas atribuições.
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AGU / PGF
Normativos AGU
Instruções normativas, portarias e atos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
Legislação Federal
Leis e decretos federais aplicáveis às atividades da UFPB e da PF/UFPB, incluindo normas de licitações e contratos.
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UFPB / SODS
Normativos UFPB
Regimentos e Resoluções no âmbito da UFPB.
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Última atualização: quarta-feira, 22 de abril de 2026
