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Normativos Normativos Internos Portarias, resoluções e atos administrativos emitidos pela Procuradoria Federal junto à UFPB no exercício de suas atribuições institucionais. |
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PF / UFPB Documentos Disponíveis |
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PORTARIA NORMATIVA n. 00001/2025 DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU |
Dispõe sobre a estrutura regimental da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências. | Ver PDF → |
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PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA n. 0001/2024 GR-UFPB/PF-UFPB/PGF/AGU |
Dispõe sobre a elaboração e envio de consultas jurídicas à Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Paraíba, regulamenta os procedimentos relativos a processos judiciais e dá outras providências. | Ver PDF → |
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Os documentos estão disponíveis em formato PDF. Para solicitar documentos não listados, entre em contacto com a PF/UFPB. |
Última atualização: quarta-feira, 22 de abril de 2026
