Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
APRESENTAÇÃO
Informações referentes à privacidade e proteção dos dados pessoais no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
SUMÁRIO
- ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- LEGISLAÇÃO
- APLICABILIDADE
- DIREITOS DO TITULAR
- MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DADOS PESSOAIS
- GUIAS E BOAS PRÁTICAS
- PERGUNTAS FREQUENTES
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
BRIVALDO ANDRÉ MARINHO DA SILVA
Perfil: Currículo
Unidade: Coordenação de Informação - Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN).
Telefone: +55 (83) 3216-7066
E-mail: encarregado.dadospessoais@ufpb.br
Designação: Portaria nº 203 PROGEP-CPGP, de 18 de dezembro de 2020.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Lei nº 13.853/2019 - Alterações na LGPD
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020
Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
APLICABILIDADE
DIREITOS DO TITULAR
MANIFESTAÇÃO SOBRE DADOS PESSOAIS
GUIAS E BOAS PRÁTICAS
Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Fornece orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.
Download do Guia de Boas Práticas.
PERGUNTAS FREQUENTES