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Bases Jurídicas e Competências

por CODEINFO publicado 30/08/2023 18h14, última modificação 15/09/2023 17h51


APRESENTAÇÃO

Acesso às informações sobre as bases jurídicas da UFPB e as competências de cada unidade, estabelecidas no Estatuto da UFPB, no Regimento Geral da UFPB e no Regimento da Reitoria. Também, tem-se acesso às resoluções dos Conselhos Superiores da UFPB e demais normativos mantidos pela Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS).

 


PRINCIPAIS NORMAS E COMPETÊNCIAS

ESTATUTO

REGIMENTO GERAL 

REGIMENTO DA REITORIA 

 


DEMAIS NORMATIVOS INTERNOS

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 

PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL 

RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES 

 


NORMAS DIRECIONADORAS

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO 

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 

  



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