
O Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo – LabGov desenvolve soluções de inovação nas áreas de:
O LabGov é um ambiente promotor de inovação pública que desenvolve projetos de inovação, pesquisa, ensino e extensão, no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (Portaria MCTIC nº 6.762/2019) e do Marco Legal da Inovação (Lei nº 10.973/2004), relacionados a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n⁰ 14.133/2021), a Lei da Eficiência Pública (Lei n⁰ 14.129/2021), a Lei das Estatais (Lei n⁰ 13.303/16), a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n⁰ 11.079/04), a Lei das Concessões e Permissões de Prestação de Serviços Públicos (Lei n⁰ 8.987/95) e ao Decreto da Governança Pública (Decreto Federal n⁰ 9.203/2017), que contribui para elevar a capacidade de gestão das políticas públicas em favor do desenvolvimento regional econômico e social sustentável.
Equipe:
O Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo – LabGov está organizado em três núcleos de inovação que integram pesquisadores assistentes e associados, cadastrados no diretório de grupos de pesquisa do CNPq:
1) Escritório de Projetos Públicos
2) Núcleo de Inovação Jurídica
3) Núcleo de Inovação de Dados
Contatos:
Última atualização: terça-feira, 30 de junho de 2026