A Ouvidoria é um instrumento destinado à promoção do controle social e participação no âmbito da UFPB. A partir das manifestações enviadas pelos cidadãos, a Ouvidoria busca propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços e auxilia na prevenção e correção dos atos ilícitos. O canal utilizado pela Ouvidoria é a Plataforma Fala.BR, criada e monitorada pela Controladoria-Geral da União, por meio da qual você pode cadastrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação.
São objetivos da Ouvidoria (Art. 13 da Lei 13.460 de 26 de junho de 2017):
Art. 13. As ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico:
I – promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II – acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III – propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV – auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei;
V – propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
VI – receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII – promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Última atualização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
