Professor da UFPB é reconduzido ao mandato no Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marcílio Franca, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, integrará por mais dois anos – até 28 de julho de 2023 –, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o foro responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Mercado Comum, órgão executivo do MERCOSUL, anunciou a renovação do mandato do Prof. Marcílio Franca, que está no tribunal internacional desde 2016. O Tribunal Permanente de Revisão tem sede em Assunção, Paraguai.

Atualmente professor do Departamento de Direito Público da UFPB e do Programa Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, o Prof. Marcílio Franca exercerá suas funções, na condição de juiz suplente da Corte, ao lado, também, da Profa. Nádia de Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a outra personalidade jurídica brasileira nomeada para o Tribunal, como árbitra titular.

O professor recebeu sua recondução com “enorme alegria”, mas, ao mesmo tempo, “consciente da grande responsabilidade que é servir ao MERCOSUL e ao Tribunal neste posto”. “Minha expectativa é honrar nossas melhores tradições, tendo como modelo e inspiração a conduta séria, independente e competente do paraibano Epitácio Pessoa”, comentou.

Quando foi criado em 26 de março de 1991 – a partir da assinatura do Tratado de Assunção-, o MERCOSUL previa apenas, para solução de controvérsias, um sistema simplificado caracterizado, basicamente, por negociações intergovernamentais diretas. Posteriormente, o sistema foi aperfeiçoado.

Fruto do ‘Protocolo de Olivos’, assinado em 18 de fevereiro de 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL começou a funcionar quase dois anos depois – em 13 de agosto de 2004–, já como um órgão de arbitragem destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros. Tem, como tribunal de revisão, competência para modificar laudos arbitrais de uma instância ou tribunal ad hoc.

É para esse foro de debates e decisões que o professor Marcílio Franca levará sua experiência jurídica como ex-funcionário da ONU e seus conhecimentos acadêmicos de mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e Pós-doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença-Itália) e doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Ele também atua como árbitro no sistema de solução de controvérsias internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).