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Como proteger uma Patente e/ou um Desenho Industrial? (NOVO)

por Cleverton R. Fernandes publicado 16/11/2015 08h41, última modificação 24/10/2017 10h28

A patente é um título de propriedade outorgado pelo Estado que confere ao seu titular um direito limitado, no tempo e no espaço, de impedir que terceiros explorem, sem o seu consentimento, a criação protegida. Em contrapartida da exclusividade de exploração limitada, o inventor deve tornar pública a criação desenvolvida, de maneira que um técnico no assunto tenha condições de reproduzí-la (UNICAMP, 2011, p. 13). 

A patente está dividida em: Patente de Invenção (também "P.I.") e Modelo de Utilidade (M.U.). Para elaborar um pedido de patente, o inventor deve fazer uma busca de anterioridade nas principais bases de dados. Desta forma, ele saberá se já existe ou não tecnologia igual ou similar protegida, além de obter subsídio para melhor fundamentar sua solução tecnológica. 

Um depósito de pedido de patente para um inventor vinculado à UFPB custa, atualmente, R$ 70,00 (setenta reais). Enquanto que um pedido de registro de desenho industrial custa R$ 94,00 (noventa e quatro reais).

Os passos que devem ser seguidos para proteger, por patente e/ou desenho industrial, sua criação tecnológica são:

1. Os resultados de pesquisa tecnológica (solução tecnológica), e passível de ser empregada no setor industrial, exceto Programa de Computador, devem ser averiguados pelos inventores quanto à novidade por meio da busca de anterioridade no Portal da Capes (documentos acadêmicos similares), Google (produtos ou soluções tecnológicas similares) e, principalmente, nos Bancos de Dados Nacional (INPI) e Internacionais (ex. Espacenet e Latipat) de Patentes ou de Desenho Industrial (Pedidos de Patentes, Cartas-Patentes ou Pedidos de Registros ou Registros tecnológicos similares);

2. Feita a busca exaustiva e não tendo sido encontrado nada igual ou muito similar à solução tecnológica mencionada no item 1, os demais resultados envolvendo tecnologias ou soluções tecnológicas relacionadas deverão servir para compor um Relatório de Busca de Anterioridade Não Impeditiva elaborada pelos inventores a ser juntada ao processo de pedido de patente ou de registro de desenho industrial; 

3. Além do Relatório de Busca de Anterioridade Não Impeditiva, os inventores deverão elaborar um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) sucinto da solução tecnológica pleiteada para ser protegida e, futuramente, transferida ou licenciada para empresa(s) que possa(m) desenvolvê-la e colocá-la disponível comercialmente para a sociedade;

4. Os desenhos (imagens) que irão compor as Patentes ou os Registros de Desenhos Industriais são de responsabilidade dos inventores e deverão estar presentes na solicitação dos pedidos de proteção;

5. No caso dos Desenhos Industriais deve-se atentar à Instrução Normativa nº 44/2015 do INPI, preencher o formulário e preparar uma versão do relatório, reivindicações, apresentação dos desenhos e resumo conforme o modelo;

6. No caso dos Pedidos de Patentes, de Invenção ou de Modelo de Utilidade, deve-se atentar às Instruções Normativas DIRPA nº 30/2013 e nº 31/2013, preparar preliminarmente o formulário para o depósito, indicação de acesso ou não do patrimônio genético (CGEN) e elaborar esboço do relatório descritivo, reivindicações, apresentação dos desenhos e resumo conforme o modelo;

7. Todas as requisições de proteção deverão seguir para a Agência UFPB de Inovação Tecnológica (INOVA-UFPB: 11.00.02.01.04) via Processo-SIPAC físico, processo NÃO sigiloso, contendo na descrição o título da patente ou do projeto de desenhos industrial;

8. O processo, tanto para patente como para desenho industrial, deve conter: memorando de requisição de depósito da proteção tecnológica incluindo e-mails válidos dos inventores e indicação de instituições co-participantes, termo de cessão, Relatório de Busca de Anterioridade Não Impeditiva, Relatório EVTE, formulário padrão (vide modelo), esboço do relatório (relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo) e acesso ou não ao patrimônio genético (apenas no caso de patente);

9. Após o recebimento do processo, e seguindo a ordem das requisições, este será apreciado e analisado pela DPI quanto a forma, novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva;

10. Em caso de aprovação, a INOVA entrará em contato com os inventores via e-mail para prosseguir com o pedido de proteção (correções, ajustes e finalização), envio de arquivo banner para divulgação da criação (que será utilizado em eventos e rodadas de negociações com empresários) e agendamento de reuniões para alinhamento;

11. Em caso de não aprovação, o processo retornará à origem com parecer explicativo da DPI/INOVA;

12. Caso persistam dúvidas, no caso do item 11, entrar em contato por e-mail (inova@reitoria.ufpb.br) ou ligar para a INOVA (3216.7558) entre 9h00min e 11h00min para agendamento;

13. É importante lembrar que nenhuma GRU para pagamento ou Declaração será emitida pela INOVA antes da aprovação final e em conformidade com o item 10;

14. Ressalta-se, também, que Pedidos de Patentes ou de Registros de Desenhos Industriais não devem ser requisitos exigidos para conclusão de curso (graduação, mestrado ou doutorado), pois fere a lógica estratégica das referidas proteções de propriedade intelectual que é a de restrição mercadológica (monopólio temporário) de determinada tecnologia de modo a permitir uma vantagem competitiva temporária ao titular e aos inventores impedindo produções, replicações, transações e comercializações ilegais e servindo tanto para reparar os gastos investidos no desenvolvimento tecnológico, como incentivar o ciclo inovativo e permitir futuro acesso social justo das tecnologias na forma de produto, serviço e, indiretamente, processo.