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Como proteger uma PATENTE e/ou um DESENHO INDUSTRIAL?

por Cleverton R. Fernandes publicado 16/11/2015 08h41, última modificação 17/07/2018 13h19
Aqui são descritos os passos que devem ser seguidos para proteger patente e/ou desenho industrial.

A patente é um título de propriedade outorgado pelo Estado que confere ao seu titular um direito limitado, no tempo e no espaço, de impedir que terceiros explorem, sem o seu consentimento, a criação protegida. Em contrapartida da exclusividade de exploração limitada, o inventor deve tornar pública a criação desenvolvida, de maneira que um técnico no assunto tenha condições de reproduzí-la (UNICAMP, 2011, p. 13). 

A patente está dividida em: Patente de Invenção (também "P.I.") e Modelo de Utilidade (M.U.). Para elaborar um pedido de patente, o inventor deve fazer uma busca de anterioridade nas principais bases de dados (vide tutoriais disponíveis aqui). Desta forma, ele saberá se já existe ou não tecnologia igual ou similar protegida, além de obter subsídio para melhor fundamentar sua solução tecnológica. 

Um depósito de pedido de patente para um inventor vinculado à UFPB custa, atualmente, R$ 70,00 (setenta reais). Enquanto que um pedido de registro de desenho industrial custa R$ 94,00 (noventa e quatro reais).

Os passos que devem ser seguidos para proteger, por patente e/ou desenho industrial, sua criação tecnológica são:

1. Os resultados de pesquisa tecnológica (solução tecnológica), e passível de ser empregada no setor industrial, exceto Programa de Computador, devem ser averiguados pelos inventores quanto à novidade por meio da busca de anterioridade no Portal da Capes (documentos acadêmicos similares), Google (produtos ou soluções tecnológicas similares) e, principalmente, nos Bancos de Dados Nacional (INPI) e Internacionais (ex. Espacenet e Latipat) de Patentes ou de Desenho Industrial (Pedidos de Patentes, Cartas-Patentes ou Pedidos de Registros ou Registros tecnológicos similares);

2. Feita a busca exaustiva e não tendo sido encontrado nada igual ou muito similar à solução tecnológica mencionada no item 1, os demais resultados envolvendo tecnologias ou soluções tecnológicas relacionadas deverão servir para compor um Relatório de Busca de Anterioridade Não Impeditiva elaborada pelos inventores a ser juntada ao processo de pedido de patente ou de registro de desenho industrial; 

3. Além do Relatório de Busca de Anterioridade Não Impeditiva, os inventores deverão elaborar um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) sucinto da solução tecnológica pleiteada para ser protegida e, futuramente, transferida ou licenciada para empresa(s) que possa(m) desenvolvê-la e colocá-la disponível comercialmente para a sociedade;

4. Os desenhos (imagens) que irão compor as Patentes ou os Registros de Desenhos Industriais são de responsabilidade dos inventores e deverão estar presentes na solicitação dos pedidos de proteção;

5. No caso dos Desenhos Industriais deve-se atentar à Instrução Normativa nº 44/2015 do INPI e preparar uma versão do relatório, reivindicações, apresentação dos desenhos e resumo conforme o MODELO;

6. No caso dos Pedidos de Patentes, de Invenção ou de Modelo de Utilidade, deve-se atentar às Instruções Normativas DIRPA nº 30/2013 e nº 31/2013, indicar se teve acesso ou não ao patrimônio genético (preencher apenas com as informações que os inventores tiverem disponíveis, datar e o primeiro inventor deve assinar), conforme  Lei nº 13.123/2015 e CGEN/SisGen, e elaborar esboço do relatório descritivo, reivindicações, apresentação dos desenhos e resumo conforme o MODELO;

6.1 Para uma adequada redação do pedido de patente aconselhamos, adicionalmente, a leitura das Resoluções nº 64/2013, que instituiu as diretrizes de Exame de Patentes (geral), nº 85/2013, que instituiu as diretrizes de Exame de Patente de Modelo de Utilidade, nº 124/2013, que instituiu as diretrizes para um bom Conteúdo do Pedido de Patente, nº 144/2015, que instituiu as diretrizes específicas dos Pedidos de Patentes da Área de Biotecnologia, nº 169/2016, que instituiu as diretrizes de Patenteabilidade,  nº 158/2016, que instituiu as diretrizes específicas para os Pedidos de Invenção implementados por Programa de Computadornº 208/2017, que instituiu as diretrizes específicas dos Pedidos de Patentes da Área de Química;

7. Todas as requisições de proteção deverão seguir para a Agência UFPB de Inovação Tecnológica (INOVA-UFPB: 11.00.02.01.04) via Processo-SIPAC físico, processo NÃO sigiloso, contendo na descrição o título da patente ou do projeto de desenhos industrial;

8. O processo, tanto para patente como para desenho industrial, deve conter: memorando de requisição de depósito da proteção tecnológica incluindo a indicação do Centro/Departamento/Programa que cada inventor está (ou estava) vinculado, e-mails válidos dos inventores e indicação de instituições co-participantes, termo de cessão, Relatório de Busca de Anterioridade Não Impeditiva, Relatório EVTE, formulário padrão (vide modelo), esboço do relatório (relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo) e acesso ou não ao patrimônio genético (apenas no caso de patente);

9. Após o recebimento do processo, e seguindo a ordem das requisições, este será apreciado e analisado pela DPI quanto a forma, novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva;

10. Em caso de aprovação, a INOVA-UFPB entrará em contato para que os inventores envie os arquivos virtuais para correção, ajuste e finalização do pedido de proteção. Deve-se enviar, para o e-mail inova@reitoria.ufpb.br, um  banner para a divulgação da criação (que será impresso pela INOVA-UFPB e utilizado em eventos e rodadas de negociações com empresários), além do envio dos seguintes arquivos do processo em versão *.doc ou *.docx para edição: relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo. Deve-se, também, enviar os demais documentos do processo impresso, podendo, nesse caso, serem na versão *.pdf. Caso necessário, serão agendadas reuniões de alinhamento para a finalização e depósito do pedido de proteção. 

11. Em caso de não aprovação, o processo retornará à origem com parecer explicativo da DPI/INOVA;

12. Caso persistam dúvidas, no caso do item 11, entrar em contato por e-mail (inova@reitoria.ufpb.br) ou ligar para a INOVA-UFPB (3216.7558) entre 9h00min e 11h00min para agendamento;

13. É importante lembrar que nenhuma GRU para pagamento ou Declaração será emitida pela INOVA-UFPB antes da aprovação final e em conformidade com o item 10;

14. Ressalta-se, também, que Pedidos de Patentes ou de Registros de Desenhos Industriais não devem ser requisitos exigidos para conclusão de curso (graduação, mestrado ou doutorado), pois fere a lógica estratégica das referidas proteções de propriedade intelectual que é a de restrição mercadológica (monopólio temporário) de determinada tecnologia de modo a permitir uma vantagem competitiva temporária ao titular e aos inventores impedindo produções, replicações, transações e comercializações ilegais e servindo tanto para reparar os gastos investidos no desenvolvimento tecnológico, como incentivar o ciclo inovativo e permitir futuro acesso social justo das tecnologias na forma de produto, serviço e, indiretamente, processo. 

Fonte: DPI/INOVA-UFPB.