A CoMu – Centro de Referência de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB-, é um equipamento institucional de atuação permanente para os quatro campi da UFPB.
Criada em 2018, a trajetória da CoMu representa um avanço histórico na defesa dos direitos das mulheres no âmbito universitário. Sendo regulamentada por:
A história da CoMu nasce da força e da mobilização das mulheres da UFPB. Em abril de 2017, durante o “I Seminário: Mulheres e Universidade – por uma política institucional de combate às opressões”, promovido pelo Fórum de Mulheres em Luta da UFPB – movimento auto-organizado de mulheres que trabalham, estudam e convivem na universidade –, foi apresentada à Reitoria, em audiência pública, a reivindicação de uma política institucional voltada ao enfrentamento das opressões e desigualdades vividas pelas mulheres.
Fruto dessa mobilização e da construção coletiva, em 2018, o Conselho Universitário (CONSUNI/UFPB) aprovou a Resolução 26/2018, que criou o Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UFPB (CoMu). Esse foi o primeiro passo para institucionalizar, dentro das universidades federais, um espaço permanente de acolhimento, prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres.
Assim, a CoMu é um espaço pioneiro nas Universidades Federais Brasileiras, sendo o primeiro equipamento institucional do tipo criado por ato de um Conselho Superior. Entre as 69 universidades federais do país, a UFPB foi a primeira a consolidar, por meio de resolução, uma estrutura permanente dedicada à prevenção e ao enfrentamento das violências contra as mulheres (Rufino; Leite, 2025).
Esse marco reafirma a inovação e a relevância da CoMu, não apenas para a comunidade universitária, mas também como referência nacional na promoção de políticas de enfrentamento a todas as formas de violências contra as mulheres na universidade e de equidade e defesa dos direitos das mulheres.
A CoMu representa um lugar seguro para as mulheres da UFPB: um espaço acolhedor que garante suporte às suas demandas, com respeito à autonomia e ao sigilo das informações. Além disso, a CoMu tem o papel de promover a elaboração coletiva da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da UFPB, integrando ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.
Desde sua criação a CoMu segue firme nesse compromisso: ser um espaço de acolhimento, proteção e fortalecimento das mulheres na universidade.
Desde sua criação, a CoMu tem atuação nos quatro campi da UFPB, estruturando seu trabalho em quatro dimensões centrais: 1) Estratégica; 2) Acolhimento e Orientação; 3) Prevenção; 4) Enfrentamento. Essas dimensões têm como principais objetivos:
A CoMu atua na prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência na UFPB em razão da condição de ser mulher. Isso inclui violências física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, institucional e simbólica, além da violência política, cibernética, stalking, assédio moral, assédio sexual e desqualificação intelectual. A atuação também reconhece como violência situações de racismo, lesbofobia, bifobia, transfobia, bem como a falta de segurança no cotidiano universitário e os déficits na garantia de estudo e trabalho para mulheres – em especial gestantes, mães e mulheres com deficiência.
Essas violências também se expressam em um cotidiano de racismo, lesbofobia, bifobia e transfobia e se refletem ainda na baixa participação das mulheres nos espaços de decisão e representação, afetando de forma mais intensa mulheres negras, trans, LGBTs e indígenas.
Para enfrentar essa realidade e garantir um atendimento integrado, sem revitimização das mulheres, a CoMu se articula com diversas unidades administrativas da UFPB, como as pró-reitorias e a Ouvidoria Geral, e também com a rede externa de proteção: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulha Maria da Penha do Governo do Estado e o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (João Pessoa), entre outros.
Desde 2018, a CoMu também integra a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), rede estadual organizada pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana e por órgãos como a rede de saúde, a Coordenação das Delegacias Especializadas da Mulher da Polícia Civil da PB, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, entre outros serviços e entidades.
Na UFPB, a CoMu é, desde sua criação (§ 2º/Art. 13 da Resolução nº 26/2018 CONSUNI/UFPB), a porta de entrada para todas as denúncias de violência contra a mulher. Essa função é exercida em parceria com a Ouvidoria Geral da UFPB, consolidada no seu Regulamento (Resolução 06/2020 CONSUNI/UFPB). A CoMu está cadastrada nos sistemas da Ouvidoria para receber e acompanhar manifestações relacionadas à violência contra a mulher, garantindo que cada denúncia seja tratada de forma especializada, segura e humanizada. Assim, toda mulher que decide denunciar a violência sofrida encontra na CoMu um espaço de apoio qualificado e acompanhamento contínuo, desde o acolhimento inicial até a finalização do processo.
A CoMu conta ainda com o Conselho Gestor (CG-CoMu), instância máxima deliberativa, formada por representantes dos três segmentos (estudantil, docente e técnico-administrativo) de todos os campi da UFPB, além da PRAPE, PROGEP e Corregedoria Geral.
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A CoMu é de todas as mulheres da UFPB.
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Última atualização: sexta-feira, 5 de setembro de 2025
