Portarias e Resoluções da UFPB – Direitos das Mulheres
A criação e atuação da CoMu – Equipamento Institucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB
Resolução 18/2025 CONSUNI/UFPB –
Revoga a Resolução nº 26/2018, cria e regulamenta o Centro de Referência de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB (CoMu)
Resolução 26/2018 CONSUNI/UFPB
Criação e Regulamentação da CoMu – Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na UFPB (CoMu), órgão assessor da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PRAC
Resolução 06/2020 CONSUNI/UFPB –
Cria o Regimento da Ouvidoria Geral da UFPB. [Art. 31 – Reconhece a CoMu como canal de denúncia para casos de violência contra a mulher.]
Normativos e ações em vigor na UFPB que garantem direitos às mulheres e promovem cultura de respeito às mulheridades e políticas de equidade na UFPB:
Aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) em 19/03/2026. A política estabelece diretrizes institucionais voltadas à promoção da equidade, ao cuidado e à permanência de estudantes e servidoras com responsabilidades maternas e parentais no âmbito da universidade. A proposta tramitou por meio do processo SIPAC/UFPB 23074.019081/2026-32, tendo como origem o processo 23074.030809/2025-84.
PLANO UFPB DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO, DA DISCRIMINAÇÃO E DE OUTRAS VIOLÊNCIAS – UFPB
Lançado em 11/02/2026 e publicado no Boletim de Serviço Eletrônico -BSE- n. 11/2026, páginas 04-26
Saiba mais em: Plano UFPB de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de Outras Violências
Resolução 66/2025 CONSEPE/UFPB
Institui o Processo Seletivo Próprio (PSP) e o Processo Seletivo Específico (PSE) e dá outras providências com vagas destinadas para “pessoa trans”, travestis e transgêneras – transmasculinas, transfemininas, trans não binárias.
Portaria 276, de 7 de novembro de 2025
Institui o benefício do Restaurante Universitário parentalidade na UFPB.
Cota para Mulheres em Situação de Violência na UFPB
Encaminhamentos para aplicação da Cota: Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar nas Contratações Terceirizadas da UFPB (efetivação do Decreto nº 11.430/2023).
Resolução 38/2025 CONSEPE/UFPB
Insere, nas Resoluções nº 44/2014, nº 54/2006, nº 27/2001 e nº 06/2001 CONSEPE/UFPB, artigos que asseguram a contagem do tempo de interstício e a atribuição de pontuação proporcional, nos processos de progressão docente da UFPB, durante os períodos de Licença Gestante, Maternidade, Adotante e Saúde.
Resolução 01/2024 CONSUNI/UFPB
Garante o direito à utilização dos sanitários localizados na Universidade Federal da Paraíba de acordo com a identidade de gênero, independentemente do Registro Civil.
Resolução 12/2021 CONSUNI/UFPB
Estabelece o Apoio Estudantil Emergencial para estudantes em situação de extrema vulnerabilidade social.
Resolução 39/2013 CONSUNI/UFPB –
Aprova a utilização do nome social por Discentes, Servidores Técnico-Administrativos e Docentes no âmbito da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
Cota para Docentes que tiveram Licença Maternidade ou Licença Adotante nos 5 anos Anteriores nos Editais do Programa Iniciação Científica (PIBIC) da Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ/UFPB) (item 9.7 do edital).
Minutas de Resolução em Tramitação:
Última atualização: quarta-feira, 20 de maio de 2026
