Publicada a nova Resolução da CoMu!
Regulamentada como Centro de Referência de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB (CoMu).
Saiba mais sobre a nova resolução aprovada, e a trajetória até aqui.
No dia 08 de agosto de 2025, o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou por unanimidade a nova resolução da CoMu, (Resolução 18/2025 CONSUNI/UFPB), publicada em 29/08/25 https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/2025127181068579156988a1677ab84d4/Resoluo_n._18.2025_Consuni.pdf.
A nova resolução reconhece o Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UFPB (CoMu) como Centro de Referência de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB (CoMu).
A proposta da nova resolução partiu de uma comissão criada pelo Conselho Gestor da CoMu (CG-CoMu), com o objetivo de revisar e atualizar a Resolução 26/2018 CONSUNI/UFPB, que criou a CoMu em 2018. Os trabalhos dessa comissão se basearam nos relatórios de gestão da CoMu, consolidando as atividades já desenvolvidas ao longo da sua trajetória, e avançando em pontos considerados desafiadores, como a organização administrativa.
Esta conquista é o capítulo mais recente de uma longa história de luta pelos direitos e pela segurança das mulheres na UFPB que começou em 2017, com a criação do Fórum de Mulheres em Luta da UFPB, um movimento auto-organizado de mulheres, que realizou o I Seminário Mulheres e Universidade, cuja atividade, foi um marco para se pensar o enfrentamento às opressões e desigualdades vividas pelas mulheres da universidade.
Fruto direto dessa construção coletiva e reivindicação para a criação de um equipamento institucional na UFPB, foi criada a CoMu (Resolução 26/2018 CONSUNI/UFPB), tornando-se um espaço pioneiro entre as 69 universidades federais do Brasil – o primeiro equipamento do tipo instituído formalmente por resolução do conselho superior.
Desde sua criação, a CoMu atua de forma estratégica nos eixos de Acolhimento e Orientação, Prevenção e Enfrentamento. Seus objetivos incluem atendimento especializado a mulheres em situação de violência; prevenir e enfrentar as diversas formas de violências contra mulheres cis e trans; propor, implementar e promover políticas institucionais de equidade e de enfrentamento às violências contra as mulheres; articular normas e protocolos que garantam a permanência e dignidade das mulheres; além de desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão.
O que se amplia com a aprovação da nova resolução? Além do reconhecimento institucional, traz também o lugar político e administrativo que a UFPB assume perante a sua comunidade, possibilitando o transcender a dependência da voluntariedade e militância inicial com a qual era tratada; garante a efetividade do Centro com o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogas e assistentes administrativas, e a autonomia administrativa.
Outra mudança significativa é na composição da CG-CoMu, que passa a ter o reconhecimento administrativo da participação das conselheiras e amplia a representação de cada categoria da comunidade acadêmica por campus. Agora a CG-CoMu passará das atuais 9 para 16 conselheiras.
A aprovação da nova resolução é, portanto, um passo fundamental para estabelecer uma política institucionalizada e permanente de cuidado com as mulheridades da comunidade universitária da UFPB.
Por isso, essa conquista simboliza o esforço coletivo da comunidade acadêmica, das coordenações que fortaleceram a CoMu e do atual reitorado, como um avanço democrático e estratégico: o reconhecimento do enfrentamento às violências contra as mulheres como tema essencial para pensar e construir a universidade do presente e do futuro.
Texto: Vitória lisboa
