Portarias e Resoluções da UFPB – Direitos das Mulheres
A criação e atuação da CoMu – Equipamento Institucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB
- Resolução 26/2018 CONSUNI/UFPB– Criação e Regulamentação da CoMu – Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na UFPB (CoMu), órgão assessor da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PRAC
- Resolução 06/2020 CONSUNI/UFPB – Cria o Regimento da Ouvidoria Geral da UFPB. [Art. 31 – Reconhece a CoMu como canal de denúncia para casos de violência contra a mulher.]·
- Resolução 18/2025 CONSUNI/UFPB – Revoga a Resolução nº 26/2018, cria e regulamenta o Centro de Referência de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB (CoMu)
- Resolução 26/2018 CONSUNI/UFPB– Criação e Regulamentação da CoMu – Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na UFPB (CoMu), órgão assessor da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PRAC
- Resolução 06/2020 CONSUNI/UFPB – Cria o Regimento da Ouvidoria Geral da UFPB. [Art. 31 – Reconhece a CoMu como canal de denúncia para casos de violência contra a mulher.]
- Resolução 18/2025 CONSUNI/UFPB – Revoga a Resolução nº 26/2018, cria e regulamenta o Centro de Referência de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da UFPB (CoMu)
Normativos e ações em vigor na UFPB que garantem direitos às mulheres e promovem cultura de respeito às mulheridades e políticas de equidade na UFPB:
- Política Institucional Materna e Parental da UFPB. Aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) em 19/03/2026. A política estabelece diretrizes institucionais voltadas à promoção da equidade, ao cuidado e à permanência de estudantes e servidoras com responsabilidades maternas e parentais no âmbito da universidade. A proposta tramitou por meio do processo SIPAC/UFPB 23074.019081/2026-32, tendo como origem o processo 23074.030809/2025-84.
- Resolução 66/2025 CONSEPE/UFPB – Institui o Processo Seletivo Próprio (PSP) e o Processo Seletivo Específico (PSE) e dá outras providênciascom vagas destinadas para “pessoa trans”, travestis e transgêneras – transmasculinas, transfemininas, trans não binárias.
- Encaminhamentos para aplicação da Cota: Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar nas Contratações Terceirizadas da UFPB (efetivação do Decreto nº 11.430/2023).
- Resolução 38/2025 CONSEPE/UFPB – Insere, nas Resoluções nº 44/2014, nº 54/2006, nº 27/2001 e nº 06/2001 CONSEPE/UFPB, artigos que asseguram a contagem do tempo de interstício e a atribuição de pontuação proporcional, nos processos de progressão docente da UFPB, durante os períodos de Licença Gestante, Maternidade, Adotante e Saúde.
- Resolução 01/2024 CONSUNI/UFPB – Garante o direito à utilização dos sanitários localizados na Universidade Federal da Paraíba de acordo com a identidade de gênero, independentemente do Registro Civil.
- Resolução 39/2013 CONSUNI/UFPB – Aprova a utilização do nome social por Discentes, Servidores Técnico-Administrativos e Docentes no âmbito da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
- Editais PIBIC da PROPESQ/UFPB – Cota para Docentes que tiveram Licença Maternidade ou Licença Adotante nos 5 anos Anteriores nos Editais do Programa Iniciação Científica (PIBIC) da Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ/UFPB) (item 9.7 do edital).
Minutas de Resolução em Tramitação:
- Minuta de Resolução de Cota para Mulheres Trans nos Cursos de graduação e de Pós-Graduação da UFPB (Processo SIPAC/UFPB 23074.009293/2025-83)
- Minuta de Resolução de Políticas Afirmativas da PROEX (Processo SIPAC/UFPB 23074.004412/2026-44)
- Criação e implementação da Cuidoteca – ação em desenvolvimento pela PRAPE (Processo SIPAC/UFPB 23074.127564/2025-06)
- Minuta de Resolução de Política Institucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Políticas de Equidade para as Mulheres (Processo SIPAC/UFPB 23074.094676/2020-59)
Última atualização: quinta-feira, 26 de março de 2026
