Reitor da UFPB veta parcialmente artigo de resolução do Consepe que restringia atividades dos docentes do EBTT

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, professor Valdiney Gouveia vetou parcialmente artigo de Resolução aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que restringia atividades de ensino, pesquisa e extensão aos docentes do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O veto foi publicado nesta quinta-feira (07) no Boletim de Serviço da UFPB, na pág. 6.

A resolução, aprovada em reunião ordinária do Consepe de 28 de fevereiro, dispõe sobre o estabelecimento de critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira de Magistério de EBTT, na UFPB, e regulamenta o Plano e o Relatório Individual Docente. Pela redação do Art. 8º que fora aprovada, estabelecia-se que: “As Atividades de Ensino são aquelas diretamente vinculadas aos cursos e programas ofertados exclusivamente no âmbito do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFPB, desde que atendidas à formação e à capacitação docente (…)”. Contudo, o veto de iniciativa do Reitor suprime o termo “exclusivamente” do Art. 8º, possibilitando, assim, que os docentes de EBTT exerçam funções na graduação, na pós-graduação e nas pesquisas.

“Justifica-se o presente ato de veto por notadamente contrariar o interesse público, não observar a hierarquia das leis e o princípio da legalidade, ao restringir direitos à Carreira do Magistério EBTT, excedendo a legislação vigente e acarretando prejuízo ao ensino, à pesquisa e à extensão da Universidade Federal da Paraíba.”, diz a decisão do Reitor, nas razões do veto.

O Reitor Valdiney Gouveia reforçou, ainda, que o ensino básico, técnico e tecnológico na UFPB é referência, de forma que com a decisão de vetar parcialmente o artigo da Resolução, a UFPB ganha e reconhece a importância dos docentes de EBTT. “Vetamos para oportunizar que esses profissionais qualificadíssimos pudessem efetivamente contribuir com a UFPB em suas atividades fins”, informou o Reitor Valdiney Gouveia.

De acordo com o Superintendente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFPB, professor Jairo Pontes, o veto foi extremamente relevante no sentido de facilitar essa integração entre as duas carreiras.

“Após o Reitor Valdiney Gouveia analisar as consequências do termo utilizado, ‘exclusivo’, ele percebeu que isso teria um impacto negativo para a própria Universidade e no desenvolvimento de todos os trabalhos desenvolvidos pelos professores do EBTT. O EBTT está crescendo bastante nessa gestão. Por exemplo, no CPT [Centro Profissional e Tecnológico] estamos criando pós-graduações, criando cursos de graduação e, de certa forma, traria um limite para isso, uma vez que a gente não teria uma integração com os demais setores da própria UFPB”, esclareceu.